DOEAM 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 11 Publicação do Resultado Preliminar SEDUC/AM 03/02/2026 Período para Interposição de Recursos Candidato(a) 04/02/2026 e 05/02/2026 Análise dos Recursos SEDUC/AM 06/02/2026 a 09/02/2026 Publicação do Resultado Final da Seleção SEDUC/AM 10/02/2026 10 DAS OBRIGAÇÕES DO PROFESSOR BOLSISTA 10.1 Constituem obrigações do professor bolsista: I - Assinar o Termo de Outorga de Bolsas e Auxílios Compromisso, a ser celebrado junto à União, por meio da CAPES, o qual estabelece as obrigações e responsabilidades das partes; II - Cumprir integralmente a carga horária e as atividades docentes estabelecidas na unidade escolar de lotação, sem prejuízos pedagógicos aos alunos; III - Realizar o curso de especialização ofertado no âmbito do Bolsa Mais Professores, garantindo o cumprimento da carga horária de 360 horas e duração de 24 meses; IV - Manter matrícula ativa e desempenho acadêmico satisfatório, bem como seus dados pessoais, funcionais e acadêmicos atualizados nos sistemas utilizados pela CAPES, conforme normas acadêmicas da Instituição ofertante do curso; V - Cumprir as normas da CAPES, da instituição ofertante relacionadas ao Programa, sob pena de suspensão ou cancelamento da bolsa, conforme previsto neste Edital; VI - Informar imediatamente ao ponto focal da rede de ensino ou ao tutor do curso de especialização sobre qualquer alteração de situação acadêmica, incluindo o trancamento ou desistência do curso; VII - Participar de questionários, avaliações e outras iniciativas promovidas pela CAPES e pela respectiva Instituição ofertante do curso, para monitorar e avaliar a execução do programa e os resultados alcançados; VIII - Cumprir as demais exigências previstas neste Edital e demais normativos publicados pela CAPES aplicáveis à Bolsa Mais Professores. 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 O Edital destina-se exclusivamente aos professores efetivos da rede estadual de ensino do Amazonas, observadas as condições estabelecidas neste instrumento e na legislação federal que rege o Programa Bolsa Mais Professores. 11.2 A participação no processo seletivo implica aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital. 11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Interna da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas - SEDUC/AM, designada para este processo no âmbito de suas competências. 11.4 A SEDUC-AM poderá realizar ajustes e remanejamentos na distribuição das bolsas entre componentes curriculares e unidades escolares para garantir o adequado provimento das vagas e a execução do Programa, respeitando-se a ordem de classificação dos candidatos. 11.5 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I - Quadro de Escolas Elegíveis por município MUNICÍPIO ESCOLAS ELEGÍVEIS ALVARAES ESCOLA ESTADUAL PROF JOHANNES PETRUS AMATURA ESC EST INDIGENA MANUEL JOAQUIM SALDANHA FILHO TCHAIAREECU ATALAIA DO NORTE ESCOLA ESTADUAL MARECHAL CASTELLO BRANCO ESCOLA ESTADUAL PIO VEIGA AUTAZES ESCOLA ESTADUAL RAYMUNDO SA BARREIRINHA ESCOLA ESTADUAL PROF OCTAVIANO CARDOSO ESCOLA ESTADUAL PADRE SEIXAS ESCOLA ESTADUAL ANTONIO BELCHIOR CABRAL ESCOLA ESTADUAL NILO PEREIRA ESCOLA ESTADUAL JULIO CESAR DA COSTA ESCOLA ESTADUAL JACY DUTRA BENJAMIN CONSTANT ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEICAO ESC EST INDIGENA CACIQUE MANUEL FLORENTINO MECURACU ESC EST INDIGENA PROFESSOR GILDO SAMPAIO MEGATANUCU ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEICAO BOA VISTA DO RAMOS ESCOLA ESTADUAL DARCY AUGUSTO MICHILES ESCOLA ESTADUAL PROFª GERCILIA BARBOSA SAMPAIO BOCA DO ACRE ESCOLA ESTADUAL LUCAS PENA BORBA ESC EST INDIGENA ESTER CALDEIRA CARDOSO ESCOLA ESTADUAL JOAO FERREIRA DA FONSECA CARAUARI EETI PROFESSOR PEDRO ALVES DA SILVA CAREIRO DA VARZEA ESCOLA ESTADUAL TIBURCIO ALVES MOGEIRO CODAJAS ESCOLA ESTADUAL WILSON GARCIA BASTOS EIRUNEPE CETI PROFESSORA NEUZA ALVES BARROSO ESCOLA ESTADUAL CONRADO PINTO GOMES ESCOLA ESTADUAL JOAO CONRADO ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DAS DORES ENVIRA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CHAGAS MATTOS FONTE BOA ESCOLA ESTADUAL WALDEMARINA FERREIRA GUAJARA ESCOLA ESTADUAL JOSE CARLOS MARTINS DE MEDEIROS RAPOSO IPIXUNA ESCOLA ESTADUAL ARMANDO DE SOUZA MENDES ESCOLA ESTADUAL IPIXUNA IRANDUBA ESCOLA ESTADUAL THOMAS EUGENE LOVEJOY ITACOATIARA ESCOLA ESTADUAL ANILIA NOGUEIRA DA SILVA ITAPIRANGA ESCOLA ESTADUAL YAMAMAY JURUA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ROMERITO DA SILVA BRITO ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALTINA GOMES DE OLIVEIRA LABREA ESCOLA ESTADUAL THOME DE MEDEIROS RAPOSO MANACAPURU MANACAPURU ESCOLA ESTADUAL JANUARIO SANTANA ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO MANAUS ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO CARNEIRO DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL WALDEMIRO PERES LUSTOZA ESCOLA ESTADUAL JOSEPHINA DE MELO CETI DARIANA ZULEICA CORREA LOPES MARAA ESCOLA ESTADUAL BENTA SOLART MAUES ESCOLA ESTADUAL PREFEITO DONGA MICHILES NHAMUNDA ESCOLA ESTADUAL SAO SEBASTIAO DO COROCORO NOVA OLINDA DO NORTE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSE PAULA DE SA PARINTINS ESCOLA ESTADUAL CAETANO MENDONCA ESCOLA ESTADUAL DE CABURI ESCOLA ESTADUAL DOM GINO MALVESTIO ESCOLA ESTADUAL IRMA SA PAUINI ESCOLA ESTADUAL ALBERTO DE A. CORREA VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO