DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900011 11 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 01400.000507/2026-61. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC) e o AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR). Objeto: Formalização de parceria institucional entre o Ministério da Cultura e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur, com vistas à avaliação, ao planejamento e à articulação de ações integradas de promoções e difusão internacional da cultura brasileira, de forma estruturada e estratégica, por meio da presença qualificada em eventos, feiras, plataformas e circuitos internacionais, com o objetivo de fortalecer a imagem do Brasil no exterior e ampliar a inserção internacional do setor cultural e criativo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025 e da legislação correlacionada à política pública e suas alterações. Vigência: 09 (nove) meses. Assinatura: 16/01/2026.. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: COMUNIDADE NOVA CIVILIZACAO, CNPJ nº 07761400000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/11/2025 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 09/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA - Ministra do Estado EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960279. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO BRASIL, CNPJ nº 19412673000187. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/12/2024 a 25/02/2026. Data de Assinatura: 20/07/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 967338. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420014. Convenente: INSTITUTO JOAQUIN HERRERA FLORES - AMERICA LATINA, CNPJ nº 28687321000125. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/01/2026 a 24/02/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-*, Convenente: GISELE RICOBOM, CPF nº .116.979-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 985858. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO BOI DA MACUCA - IM, CNPJ nº 41752322000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/11/2025 a 16/12/2026. Data de Assinatura: 16/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 968975. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048. Convenente: RECICLARTE, CNPJ nº 05241490000131. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/01/2026 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, CPF nº .616.301-, Convenente: PAULO DE TARSO FERREIRA, CPF nº *.643.757-. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Aviso de Inadimplência) O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa MILLS ESTUDIOS CINEMATOGRÁFICOS E SERVIÇOS AUDIOVISUAIS, COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 22.427.423/0001-25, sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 325-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "JUNINAS" - Chamada: PRODAV 01/2013 - SALIC: 18-7498 Processo: 01416.001328/2018-61. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos. A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO Superintendente de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Aviso de Inadimplência) O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CORTE SECO LTDA, CNPJ nº 11.598.618/0001-11, sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 302-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "LIPE, VOVÔ E OS MONSTROS" - Chamada: PRODAV 05/2016 - SALIC: 18-7220 Processo: 01416.003013/2018- 59. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos. A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO Superintendente de Prestação de Contas INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL CO M U N I C A D O O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para COMUNICAR que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em sua 111ª reunião, realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, decidiu por unanimidade, em conformidade com a competência a si determinada por legislação federal, proceder ao Registro do Ofício de Tacacazeiras como Patrimônio Cultural do Brasil, Processo nº 01450.014958/2010-22. Amparo legal: Inciso X, Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações; Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução Iphan nº 01, de 03 de agosto de 2006. LEANDRO GRASS Presidente do Instituto CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO Nº 01/2026 Processo 01478.000001/2026-58, Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 01/2026, que entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx e a empresa TMUSIC Produções Ltda, CNPJ 54.252.795/0001-54. Objeto: O AUTORIZADOR autoriza a AUTORIZATÁRIA ao uso do espaço e de imagem do acervo natural do Sítio Roberto Burle Marx para realização de produção de fotos e vídeos publicitários para a marca de roupas Cult Gaia, com potencial divulgação na revista Vogue Assinam: Sra. Claudia Maria P. Storino e Sra. Talita Morais Trindade Data da assinatura: 07/01/2026. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 343026 Nº Processo: 01450.003015/2020-46. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 32.143.627/0001-98 - JK SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente o contrato nº 08/2022, tendo como último dia de vigência e cobertura contratual o dia 31/01/2026, firmado com a empresa jk segurança privada ltda, inscrita no cnpj sob o nº 32.143.627/0001-98, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de vigilância armada para atender as necessidades no âmbito da sede do instituto do patrimônio histórico e artístico nacional - iphan. Fundamento Legal: art.79, I, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 31/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 343037 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 01410.000134/2021-02. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN - R O. Contratado: 10.882.398/0001-90 - L & L ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, o período de 11/01/2026 a 11/01/2027, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/01/2026 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.113,72. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 01502.002306/2025-79. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado entre o IPHAN-BA e o credor PENA CAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.959.628/0001-32. OBJETO: O IPHAN reconhece o dever de indenizar o CREDOR no montante de R$ 10.625,92 (dez mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) em decorrência do segundo reajuste de preços do Contrato nº 02/2024 (SEI nº 4995862) - Execução de serviços emergenciais e elaboração de projeto executivo de restauração para a Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Pena e Ruínas do Antigo Engenho Velho do Paraguaçu, situadas na Fazenda Engenho Velho, Distrito de Iguape, situado no Município de Cachoeira/BA, do período de junho/2024 a junho/2025 e finalizada vigência em 23 de outubro de 2025, consoante Termo de Reconhecimento de Dívida (SEI nº 7023774). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 01502.002286/2025-36. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado entre o IPHAN-BA e o credor CLM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 34.392.951/0001-75. OBJETO: O IPHAN reconhece o dever de indenizar o CREDOR no montante de R$ 69.013,29 (sessenta e nove mil, treze reais e vinte e nove centavos) em decorrência dos 1º e 2º reajustamentos da prestação do serviços do Contrato nº 03/2024 (SEI nº 5142360) - Execução de obra emergencial de estabilização, reforço estrutural e restauração, além de serviços de elaboração e execução de projeto de instalações elétricas para a Casa dos Velhos/Lar Aconchego, imóvel situado na rua Benjamin Constant, nº 02, Centro, Município de Cachoeira/BA, finalizada vigência em 10/06/2025, consoante Termo de Reconhecimento de Dívida (SEI nº 7023762).