DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Renault Master Extra Vitrê L3H2, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 298.700,00 (duzentos e noventa e oito mil e setecentos reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-*. DONATÁRIO: Representado pela Sra. CARINE ISABEL SCHWINGEL - Prefeita Municipal de Estrela - RS, inscrito no CPF nº .357.960-. Data da assinatura: 16/01/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 35/2025 PROCESSO: 71000.116956/2025-37. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Rio Grande - RS, inscrito no CNPJ sob o nº 87.246.120/0001-51. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Renault Master Extra Vitrê L3H2, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 298.700,00 (duzentos e noventa e oito mil e setecentos reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-. DON AT Á R I O : Representado pela Sra. DARLENE TORRADA PEREIRA - Prefeita Municipal de Rio Grande - RS, inscrito no CPF nº .555.500-*. Data da assinatura: 16/01/2026. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 71000.036155/2025-99. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MDS/MD Nº 1/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Defesa (MD), neste ato representados, respectivamente, pelos Ministros de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO. OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, no contexto do Programa Acredita no Primeiro Passo e do Projeto Soldado Cidadão (PSC), em funcionamento nas Organizações Militares das Forças Singulares em todo o território nacional, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo para os jovens brasileiros incorporados às fileiras das Forças Armadas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 13/01/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; José Mucio Monteiro Filho, pelo MD. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 977873. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, CNPJ nº 18291351000164. Inclusão da Cláusula Suspensiva ao Convênio - Transferegov nº 977873/2025, tendo em vista que, no momento da formalização do instrumento, por equívoco material, a referida cláusula deixou de ser inser. Valor Total: R$ 798.994,20, Valor de Contrapartida: R$ 7.989,94, Vigência: 09/09/2025 a 09/09/2027. Data de Assinatura: 09/09/2025. Signatários: Concedente: PATRICIA CHAVES GENTIL, CPF nº .274.301-, Convenente: GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO, CPF nº .302.986-. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 973112. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810029. Convenente: NUCLEO DE PRESERVACAO DA MEMORIA POLITICA , CNPJ nº 11008647000186. Extensão do período total do projeto - de 12 meses para 15 meses. Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/01/2026 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: HA M I LT O N PEREIRA DA SILVA, CPF nº .860.701-*, Convenente: MAURICE POLITI, CPF nº .553.698-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE FOMENTO Nº 986484/2025 Processo n° 00135.221005/2025-13. Espécie: Termo de Fomento nº 986484/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde - CFSS, CNPJ sob 54.753.934/0001-23, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Produzir materiais didáticos, desenvolver metodologia específica e realizar formações virtuais e presenciais para qualificar conselheiras/os tutelares e profissionais de saúde no atendimento a casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 300.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 25891, Nota de Empenho nº 2025NE000059. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Data da Assinatura: 19/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elaine Diniz Soares, Diretora Institucional do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde - CFSS.