DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900088 88 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Selecione o tipo de mensagem: Nova solicitação; Remetente: Prestador/Entidade Credenciada; Selecione o SERVIÇO para Credenciado: Programas Ocupacionais; Selecione o ASSUNTO: Indicação de novo credenciamento; Dados do(a) interessado(a): CNJP, Razão Social, e-mail, telefone para contato, UF, município de atendimento, Especialidades; Tipo de solicitação: Nova solicitação; Mensagem: informar o número do edital, nome do responsável pelo envio da documentação e outras informações julgadas pertinentes; Clique para anexar arquivo(s): Anexar todos os documentos necessários ao credenciamento conforme previsto no Edital; Clicar em ENVIAR A documentação para a habilitação neste Credenciamento deve ser enviada exclusivamente por meio da Central Saúde CAIXA. Após o recebimento da intenção do(a) interessado(a) em participar do Edital de Credenciamento, a CAIXA entrará em contato para solicitar complementação da documentação, caso seja necessário. A CAIXA reserva-se ao direito de encaminhar link para envio de documentos complementares ou não, caso julgue necessário. O envio da documentação para habilitação ao credenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o Edital esteja vigente e a CAIXA tenha solicitado. O Edital 0001/2026 e todas as informações e condições para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/programascaixa/ CLAUDIA DE OLIVEIRA MIERLO Gerente de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 991881/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PLACAS-PA, CNPJ 01.611.858/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PLACAS NO ESTADO DO PARÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.172.400,00; dos recursos: R$ 154.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001536, e R$ 2.926.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 92.400,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025. LETICIA BARROS MORAES COTTA e Arthur Possimoser do Socorro. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 5688.01.1261.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 14247/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Minas Gerais, região Patos de Minas. Contratada: BRINKS S EG U R A N Ç A E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 15.907.494,42 (Quinze milhões, novecentos e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos).; Licitação Caixa nº 0311/2025; Data de assinatura 15/01/2026; Vigência: 18 (dezoito) meses a contar de 01/02/2026. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contrato: 321/2026. Processo: nº 04/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ (MF) sob o nº 17.428.731/0001-35. Objeto: Contratação remanescente para prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondente Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, item Rio de Janeiro, com vigência de 172 (cento e setenta e dois) dias a contar de 17/01/2026 até 07/07/2026. Data da assinatura: 15/01/2026. Valor Global: R$ 1.992.825,79. Fundamentação Legal: Artigo 29, VI, da Lei 13.303/16 e art. 41, "caput", do RLCC. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°573/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: AURORA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA; CNPJ:50.268.893/0001-29; Vigência: 23/01/2026 até 22/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 07/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°645/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ANDRE LIRA BARROS CONSULTOR IMOBILIARIO; CNPJ:49.836.871/0001-39; Vigência: 24/01/2026 até 23/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 07/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°765/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LEIA REGINA JOB DA SILVA; CNPJ: 29.662.453/0001-65; Vigência: 25/01/2026 até 24/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 08/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°738/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: XCUB SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:45.493.742/0001-34; Vigência: 25/01/2026 até 24/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 08/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°829/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CONFIANCA IMOVEIS LTDA; CNPJ: 22.106.345/0001-67; Vigência: 26/01/2026 até 25/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 09/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°836/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: AMG CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA; CNPJ:11.573.872/0001-65; Vigência: 26/01/2026 até 25/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 08/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°879/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: RICARDO ROCHA GADINI; CNPJ: 39.501.940/0001-08; Vigência: 29/01/2026 até 28/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 14/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°924/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CAMILO DE PETTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:38.193.293/0001-43; Vigência: 30/01/2026 até 29/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 13/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°1011/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: L A LIBANEO ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA; CNPJ:43.763.297/0001-50; Vigência: 31/01/2026 até 30/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 13/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°1057/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: TAGA IMOVEIS LIMITADA; CNPJ: 10.877.743/0001-06; Vigência: 01/02/2026 até 31/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 14/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°832/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: P M LIMA; CNPJ:26.625.727/0001-58; Vigência: 26/01/2026 até 25/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 13/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°1076/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: PLANNER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 45.427.855/0001-31; Vigência: 01/02/2026 até 31/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 14/01/2026. 9º Termo - Aditamento do Contrato 3637/2023; Objeto: Inclusão do inciso XLVIII na CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, referente à Politica de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação. Contratada: ELETRODATA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 16.099.194/0001-64. Data assinatura: 14/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°834/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DANIEL VERGILIO RODIGHEIRO MARCHIORO ME; CNPJ:93.873.487/0001-06; Vigência: 26/01/2026 até 25/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 15/01/2026. 1ºTA Contrato nº7783/2025; Objeto: Acréscimo/Supressão de serviços no montante de 0,23 % e -1,21%; Contratada: MPM ENGENHARIA LTDA; CNPJ 09.531.729/0001-69; Valor do Ato: R$ 169.074,40 Assinatura: 15/01/2026 1º Termo - Aditamento do Contrato 942/2025; Objeto: Inclusão de inciso na CLÁU S U L A SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, referente à Politica de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação. Contratada: RCS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.220.952/0001-22. Data assinatura: 14/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°886/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: JOSE MARIA CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA; CNPJ:10.406.725/0001-38; Vigência: 29/01/2026 até 28/01/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 15/01/2026. 8º Termo de Aditamento do contrato nº 2815/2022; Objeto: Aditamento contratual - Prorrogação de Vigência 12 (meses); Contratada: DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ(MF) sob o nº 01.936.069/0010-85; Enquadramento legal: Artigo 71 item II da Lei 13.303/2016; Processo administrativo: 5688.01.1953.0/2021; Data da assinatura: 15/01/2026. 7º Termo - Aditamento do Contrato 1993/2021; Objeto: Inclusão de inciso na CL ÁU S U L A SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, referente à Politica de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação. Contratada: RCS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.220.952/0001-22. Data assinatura: 14/01/2026. 15º Termo - Aditamento do Contrato 1765/2022; Objeto: Inclusão de inciso na CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, referente à Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação. Contratada: MPM FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.555.094/0001-23. Data assinatura: 12/01/2026. 7º Termo - Aditamento do Contrato 298/2023; Objeto: Inclusão de inciso na CLÁU S U L A SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, referente à Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação. Contratada: MPM FACILIT I ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.555.094/0001-23. Data assinatura: 12/01/2026. 8ºTA Contrato nº807/2025; Objeto: Supressão de serviço no montante de 0,57%; Contratada: SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI; CNPJ: 03.949.685/0001-05; Valor do Ato: R$ 416.373,30; Assinatura: 14/01/2026. 14ºTA Contrato nº10469/2022; Objeto: Inclusão dos subitens XLIX e L à cláusula segunda do contrato; Contratada: TRANSEGUR SEGURANCA LTDA; CNPJ: 03.265.996/0001-55; Assinatura: 14/01/2026. 15ºTA Contrato nº10469/2022; Objeto: Supressão de serviços no montante de 2,58% e acréscimo no montante de 0,35%; Contratada: TRANSEGUR SEGURANCA LTDA; CNPJ: 03.265.996/0001-55; Valor do Ato: -R$ 1.412.415,52; Assinatura: 14/01/2026. 18ºTA Contrato nº8759/2021; Objeto: Supressão de serviços no montante de 2,40% e acréscimo no montante de 1,72%; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 05.457.677/0004-10; Valor do Ato: -R$ 148.071,49; Assinatura: 15/01/2026. 13ºTA Contrato nº8759/2021; Objeto: Supressão de serviços no montante de 2,40% e acréscimo no montante de 1,72%; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 05.457.677/0004-10; Valor do Ato: -R$ 148.071,49; Assinatura: 15/01/2026. 4º Termo do contrato 4069/2025, Objeto: alteração de postos; Contratada: ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA CNPJ 82.949.652/0001-31; período a partir de 01/02/2026; Valor global da supressão: R$ 375.376,80; Assinatura: 14/01/2026. 4º TA: Apostilamento ao Contrato nº 01579/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 38.332.658/0001-73; Vigência: 16/02/2026 até 15/02/2027; Assinatura: 15/01/2026. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 90030/2016. Espécie: locação de imóvel. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Rua José Piuzana, 285, Loja 01, pavimento térreo, Nossa Senhora das Graças, Rio Casca/MG, para uso da Agência Rio Casca Ampliação/MG, pelo prazo de 60 meses, de 01/02/26 a 31/01/31, nas mesmas condições pactuadas, conforme Leis nº 8.245/91 e nº 13.303/16. Locadora: NAT H A L I A MELO NOGUEIRA COUTO, CPF .XXX.-XX. Valor mensal: R$ 4.471,49. Assinatura: 15/01/26. Termo Aditivo nº 8. Contrato nº 2108/2023. Espécie: Termo Aditivo. Objeto: repactuação de preços; Contratada: METRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.453.613/0001-35. Dispêndio adicional estimado: R$ 606.749,08 (seiscentos e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e oito centavos); Data da assinatura: 15/01/2026. 9º Termo Aditivo ao contrato nº 1460/2021. Objeto: acréscimo/supressão de serviços; Contratada: VERTEX COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.585.183/0001- 4; Valor Global acréscimo: R$ 1.784.402,00; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1853/7066-2020; Enquadramento legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Segunda, item XXIX do instrumento contratual; Processo Administrativo: 7066.01.1853.1/2020; Data de assinatura: 15/01/2026. 1ºTA Contrato nº5641/2025; Objeto: Alteração Qualitativa - ANEXO I; Contratada: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO-FAPED; CNPJ 00.849.774/0001-91; Assinatura: 15/01/2026. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA comunica a aplicação, em 15/01/26, da sanção de ressarcimento de R$ 10.558,32 à empresa PIMENTA E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 14.101.623/0001-65, referente ao contrato nº 2076/2024. Cabe recurso no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/16 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, das 09h às 17h, onde é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenador(a) de Centralizadora C069673 TBN AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 15/01/2026, da sanção Multa no valor de R$ 1.354,69 (um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) e Suspensão Temporária de Contratar e Licitar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa INOVARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E GESTÃO CONDOMINIAL LTDA, CNPJ: 14.097.709/0001-61, em referência ao contrato nº 448/2024, processo administrativo 5688.01.1039.0/2023- Protocolo: 64355. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA EXTRATO DE RESCISÃO Termo Rescisão Contrato nº6926/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNOBANCO INDUSTRIA E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA; CNPJ: 13.477.770/0001-71; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Segunda do Contrato; Data Rescisão: 28 de janeiro de 2026; Assinatura: 15 de janeiro de 2026.