DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Área localizada à Rua Praia do Sossego, nº 6 - Vilas do Atlântico, município de Lauro de Freitas/BA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 285,07 m²; FINALIDADE: Realização do evento "Cerimônia de Casamento com 25 convidados", de natureza Religiosa; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/01/2026 a 19/01/2026 (01 dia); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 14/01/2026 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.020937/2025-61 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: KARINA MIRANDA LIEUTHIER OBJETO: RIP: 9701.34862.500-8; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO D, nº 00, Apto 212 da AOS 04 Bloco D, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 9701.34818.500-8; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO D, nº 000, Vaga de garagem nº 106, situada no subsolo do Bloco D, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 710.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.056638/2024-84 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: CECILIA TANIA LIMA PEREIRA LACERDA OBJETO: RIP: 9701.34794.500-9; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO E, nº 506, Apartamento, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 9701.34796.500-0; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO E, nº 12, Vaga de Garagem, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 852.303,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.074260/2025-88 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: CELIO AUGUSTO FELICIO OBJETO: RIP: 4345.00004.500-5; Localização: Sítio Sítio do Mocotó, nº S/N, Área Rural, Conceição das Alagoas, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 71.074,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 292.500,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD- MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04936.000916/2018-05 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: ROBERTO GUANDALINI OBJETO: RIP: 0870.00066.500-4; Localização: Rua Damasco, nº 342, antiga Avenida do Mel, Pontal Do Sul, Pontal do Paraná, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 202,56 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.796,23 FINALIDADE: regularização de estrutura de contenção, flutuante e rampa, para atracação e permanência de embarcações de uso particular com finalidade de lazer. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.001887/2026-02 INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Aquarace Serviços e Eventos Aquáticos Ltda. OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, contíguo ao imóvel localizado na Praia de Ponta de Pedras, nas mediações da Rua Bela Vista, 320, Ponta de Pedras, CEP: 55908-000, Goiana/PE, em piscina flutuante a 250 metros da faixa de areia. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 825,00 m² FINALIDADE: Realização de Torneio de Natação em Piscina Flutuante no Mar. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/01/2026 a 03/02/2026. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) - Pagamento em parcela única. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2026. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.078107/2024-49 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE TAUBATE OBJETO: RIP: 7183.00012.500-5; Localização: Rua Claro Gomes, nº 95, Também nº 129, Santa Luzia, Taubaté, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.750,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 821,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.139.553,00 FINALIDADE: Instalação do setor administrativo da Secretaria de Obras e da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar no Município de Taubaté FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h" do inciso I, art. 57 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133, resolve: Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº 12600.001187/2025-45, bem como o disposto nos termos do "item 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO" do Termo de Referência, parte integrante da licitação do Pregão Eletrônico n 10/2023, a aplicação das seguintes penalidades à empresa R2R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.566.931/0001-09: - Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do Contrato, o que corresponde a R$ 4.647,95 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), prevista na alínea g) do subitem 6.43.4 do Termo de Referência nº 10/2023 c/c artigo 156, incisos II, da Lei nº 14.133/2021; e - Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 meses e 25 dias, nos termos do subitem 6.43.2 do Termo de Referência nº 10/2023 c/c inciso III do art. 156 da Lei 14.133/2021. Art. 2º As penalidades determinadas nesta deverão ser devidamente registradas no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta entra em vigor na data da sua assinatura. Em 14 de janeiro de 2025 LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 170131 Número do Contrato: 220/2020. Nº Processo: 10880.100878/2020-91. Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 61.288.437/0001-67 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do Contrato nº 220/2020, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pelo anexo I da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 15/01/2026 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.485,36. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2018 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.100663/2018-95. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista que: a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a necessidade de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. nesse contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos normativos. a rescisão do contrato será em 11/01/2026, após essa data não acarretará custos financeiros.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 11/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2018 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.000663/2018-95. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista que: a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a necessidade de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. nesse contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos normativos. a rescisão do contrato será em 11/01/2026, após essa data não acarretará custos financeiros.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 11/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2018 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.000663/2018-95. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista que: a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a necessidade de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. nesse contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos normativos. a rescisão do contrato será em 11/01/2026, após essa data não acarretará custos financeiros.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 11/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2014 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.100577/2019-63. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista que: a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a necessidade de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. nesse contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos normativos. a rescisão do contrato será em 11/01/2026, após essa data não acarretará custos financeiros.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de Rescisão: 11/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).