DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900108 108 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL Nº 2/2026/NPI-ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 3338-3211. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I , DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). SIB3E21, 21/12/2025, 1202.251221.0626-371; LEONARDO NOEL GOMES Autoridade de Trânsito da SPRF-ES Substituto EDITAL Nº 3/2026/NPI-ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 99807-0707. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI, DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV).JPX2C72, 19/09/2025, 1202.250919.1422-100; LEONARDO NOEL GOMES Autoridade de Trânsito da SPRF-ES Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200120 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08661.005486/2024-86. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/03/2026 até 1º/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 582.459,03. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025 08663.003038/2025-17. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025/SPRF-PB que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, e a SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX/PB, inscrita no CNPJ sob o nº 08.924.581/0001-60, objetivando a delegação das atividades de fiscalização de trânsito nos trechos das Rodovias Federais BR- 101/PB, do km 81,2 ao km 86, exclusivamente nas vias marginais, caracterizadas por tráfego semelhante ao de perímetro urbano, bem como a disponibilização à SPRF-PB de acesso ao sistema de videomonitoramento das câmeras instaladas nesse trecho da BR-101, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Signatários: pela SPRF-PB, o Superintendente PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO, pelo MUNICÍPIO DE BAYEUX, a Prefeita TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO e pela SEMOB, o Superintendente JOSÉ VICENTE GOMES DE LIMA JÚNIOR. Data da assinatura: 09/12/2025. Validade: 60 meses a partir da sua assinatura. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 11/2025 - SPRF-PR - SEI 70154589 - Processo nº 08659.014697/2025-30. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - IAS , CNPJ: 97.542.022/0001-15 . Objeto: Doação de veículo, CHEVROLET/BLAZER ADVANTAGE de placas ASY-4301/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pelo INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - IAS, JOSÉ RIBAMAR MORENO LEMOS - PRESIDENTE. Data da assinatura: 03/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 03/2025 - SPRF-PR - SEI 69633097 - Processo nº 08659.052424/2020-89. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO DE BARROS - PI , CNPJ: 01.612.805/0001-59. Objeto: Doação de veículo, CHEVROLET/BLAZER ADVANTAGE de placas ATX-3449/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO DE BARROS - PI , PABLO CUSTÓDIO MENDES DE CARVALHO - PREFEITO. Data da assinatura: 07/11/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 10/2025 - SPRF-PR - SEI 69254469 - Processo nº 08659.114075/2019-62. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - IAS , CNPJ: 97.542.022/0001-15 . Objeto: Doação de veículo, CHEVROLET/S10 LT DD4 de placas OVQ-5502/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pelo INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - IAS, JOSÉ RIBAMAR MORENO LEMOS - PRESIDENTE. Data da assinatura: 03/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 19/2025 - SPRF-PR - SEI 70811449 - Processo nº 08659.012563/2023-12. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - IAS , CNPJ: 97.542.022/0001-15 . Objeto: Doação de veículo, CHEVROLET/S10 LT DD4 de placas OVQ-5442/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pelo INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - IAS, JOSÉ RIBAMAR MORENO LEMOS - PRESIDENTE. Data da assinatura: 12/01/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.008900/2025. Objeto: Contratação de empresa para realizar serviço de dedetização em geral, desinsetização, desratização e descupinização, de modo que se eliminem roedores, aracnídeos e insetos voadores e rasteiros, de forma periódica e preventiva, bem como desalojamento e/ou prevenção contra a ocupação de aves e morcegos, com fornecimento de material/substâncias adequados às finalidades elencadas, autorizados pela vigilância sanitária e empregados por mão de obra qualificada, objetivan. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820 - Pina, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO Equipe de Apoio (SIASGnet - 16/01/2026) 200113-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200119 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08660.014688/2024-29. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, correspondendo ao período de 01/03/2026 a 01/03/2027.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.192.094,07. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000062202635 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Autuação - 08640000063202680 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.