DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900109 109 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE AUTUAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000065202679 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações AVISO DE PENALIDADE Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000064202624 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200130 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08672.000604/2024-31. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar o valor contratual, a contar de 03/10/2025, mediante aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) referente ao período compreendido entre os meses de outubro de 2024 a setembro de 2025 (5,172370%).. Vigência: 16/01/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 533.098,60. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO JARI Nº 3/2026 - 2ª INSTÂNCIA SPRF-TO O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 2ª instância. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme o Artigo 290 do CTB. Os processos encontram-se à disposição para vista/solicitação de cópias, na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B -CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08650.073603/2023-82, RAPHAEL SIMOES DIAS MENDES, T626552648, RSC7J32, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08674.000671/2024-35, DONCHARLES CARDOSO DE ARAUJO, T690517447, JHF0H96, 15/12/2025, INDEFERID O, 08674.000672/2024-80, DONCHARLES CARDOSO DE ARAUJO, T690517432, JHF0H96,15/12/2025, INDEFERIDO, 08656.030467/2024-67, SANNE ANDERSON MACIEL DE SOUSA, T671415263, QWF8F74, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08656.060073/2024-33, SANNE ANDERSON MACIEL DE SOUSA, T671415255, QWF8F74, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08660.017217/2024-72, REINALDO RODRIGUES BEZERRA DE MELO, T694791474, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08656.059527/2024-23, SANNE ANDERSON MACIEL DE SOUSA, T671415287, QWF8F74, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08656.059525/2024-34, SANNE ANDERSON MACIEL DE SOUSA, T671415271, QWF8F74, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08660.009030/2024-03, JOSE HELENO JUNIOR CARDOSO DE SOUSA, T676464033, QKB7257, 15/12/2025, INDEFERI D O, 08674.006510/2024-55, CARLA NASCIMENTO SANTOS CANELAS, T699765374, QDX2I43, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08660.031914/2024-36, DARLY ALVES ROCHA , T721293719, OSY6J21, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08674.006700/2024-72, HAVELLY VIANA DA SILVA ALMEIDA, T717315312, QKH6410, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08674.005456/2024-21, SUELEM DE SOUSA SILVA , T732175224, PRX7C53, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.141528/2024-71, TRANSGUIMA LTDA, T704042444, FYM0B36, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08656.038103/2023- 44, ADERLEI CARDOSO PINTO, T621034754, QEO2A90, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.135436/2023-71, PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, T663757727, FBX7319, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08674.006026/2024-26, CLEIVAN FERREIRA FRASÃO FEITOSA , T692915036, NWH6970, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08674.006025/2024-81, CLEIVAN FERREIRA FRASÃO FEITOZA, T692835024, NWH6970, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08674.005457/2024-75, SUELEM DE SOUSA SILVA, T732175232, PRX7C53, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08674.000829/2024-77, RODRIGO PEDRO GUTTERRES, T671939327, GBK1D90, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08656.099252/2024-61, MARLON MOREIRA BORGES, T731940555, NVG4G41, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.127277/2024-11, OSMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA JUNIOR, T685973816, MWB3658, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.127265/2024- 97, OSMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA JUNIOR, T689358385, MWB3658, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.127275/2024-22, OSMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA JUNIOR, T685973824, MWB3658, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.127272/2024-99, OSMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA JUNIOR, T689189346, MWB3658, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.147876/2023- 71, MIRIAM DUARTE LIMA DE SOUZA , T663441427, OYB1731, 15/12/2025, INDEFERI D O, 08650.124075/2024-18, VANIA DE SOUSA FERREIRA, T677166931, RSC8H14, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.101844/2024-18, SAMARA ALMEIDA CUSTODIO, T739671189, JJX3J10, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.110588/2024-41, ALEXANDER MARCIO MARCAL DAV I D, T683124633, NWR0G64, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.101848/2024-98, SAMARA ALMEIDA CUSTODIO, T739671197, JJX3J10, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.127270/2024-08, OSMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA JUNIOR, T689189637, MWB3658, 15/12/2025, IND E F E R I D O, 08650.127268/2024-21, OSMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA JUNIOR, T689358369, MWB3658, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.127267/2024-86, SMAIL CALDERARO DE OLIVEIRA JUNIOR, T689358377, MWB3658, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08656.042600/2024-28, ERIVALDO JOSE DA CONCEICAO , T705517594, MXG2455, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08656.023075/2024-41, MAURI DE OLIVEIRA , T698671607, RFD4H69, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08674.002807/2024- 41, ELIAS FERREIRA FEITOSA, R739485927, BYI8C33, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.095211/2024-55, RONY DAVID OLIVEIRA JURIQUE, T735950156, PBP3H98, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.224751/2024-52, BRUNO SHESLON LIMA DOS SANTOS, T725651407, OLI0883, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.026440/2024-20, LEONARDO CASTRO QUINALHA, T677069243, SDU2G18, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.169059/2024-54, TALLYSON NUNES DE ALMEIDA , T707574773, QKI3552, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.168963/2024-42, WALTEIR SILVA E SOUZA CARDOSO, T726031453, NSU0253, 15/12/2025, INDEFERID O, 08650.054242/2024-56, MARCIO ANDERSON SCHACHT , T713953438, IXD5A55, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08650.060319/2024-27, MARCELO MAIA DA CRUZ, T695862588, RFR7E89, 15/12/2025, INDEFERIDO, 08656.023077/2024-31, MAURI DE OLIVEIRA, T698666062, RFD4H69, 15/12/2025, INDEFERIDO. AMARILDO FONSECA ANDRADE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.125901/2025. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de elaboração de estudos geotécnicos, levantamento topográfico planialtimétrico e orçamento detalhado para os projetos complementares de implantação das novas Unidades Operacionais (UOPs) da Polícia Rodoviária Federal (PRF),conforme termos, condições e exigências do Edital, Termo de Referência da contratação e demais anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-3-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL SOUSA MEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 16/01/2026) 200109-00001-2026NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650162076202541. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços contínuos de gestão, envolvendo administração integrada de remoção, depósito e guarda de veículos resultantes de recolhimento pela Polícia Rodoviária Federal e/ou órgãos conveniados, com organização e operacionalização de leilões de veículos não reclamados por seus proprietários, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigência do Termo de Referência e anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90041-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES Diretor de Administração e Logística - Ordenador de Despesa (SIASGnet - 16/01/2026) 200109-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200115 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08656.012521/2024-92. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste anual. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 705.076,24. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).