DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026 ao Instrumento código 902295. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. Prorrogação por mais 18 (dezoito) meses do Instrumento de Repasse 902295/2020. Valor Total: R$ 2.062.721,32, Valor de Contrapartida: R$ 116.714,42, Vigência: 24/01/2026 a 23/07/2027. Data de Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº .082.784-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000015/2026 ao Instrumento código 822625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 05929042000125. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 16.610.631,73, Valor de Contrapartida: R$ 990.440,69, Vigência: 26/01/2026 a 25/08/2026. Data de Assinatura: 29/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES, CPF nº *.525.762-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 38, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000384/2026-22. Partes: Três Tentos Agroindustrial S.A., Grão Pará Participações Ltda. e Grão Pará Bioenergia Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de álcool (CNAE 1931-4/00), fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho (CNAE 1064-3/00) e fabricação de óleo de milho em bruto (CNAE 1065-1/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000390/2026-80. Partes: Neoenergia Renováveis S.A., Companhia Energética de Brasília, Companhia Celg de Participações - CELGPAR e Energética Corumbá III S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares, Paolo Zupo Mazzucato. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00), distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000412/2026-10. Partes: Bracell SP Florestal Ltda. e Duratex Negócios Florestais Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01), extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 02.10-1-07), fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (CNAE 1710-9/00) e fabricação de papel (CNAE 1721-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS EDITAL FNRB Nº 1/2026 A PRESIDENCIA DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - FNRB torna público o Edital FNRB nº 1/2026, o qual retifica o Edital FNRB nº 2/2025 para prorrogar o prazo de inscrições para a 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO DAS ORGANIZAÇÕES GUARDIÃS DA SOCIOBIODIVERSIDADE até o dia 23 de fevereiro de 2026. A íntegra do Edital FNRB nº 1/2026 está disponível no endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima https://www.gov.br/mma/premio- guardias-fnrb. HENRY P. I. DE NOVION Presidente do CG-FNRB em exercício SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de BANNACH - PA, CNPJ/MF nº 01.595.320/0001-02. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA, CNPJ/MF nº 10.249.381/0001-09. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 12 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO,Secretário Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e JOSÉ BARBOSA DE FARIA, Prefeito Municipal de SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de BURITIS - R O, CNPJ/MF nº 01.266.058/0001-44. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 12 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO, Secretário Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e VALTAIR FRITZ DOS REIS, Prefeito Municipal de BURITIS - RO. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de CUJUBIM - R O, CNPJ/MF nº 84.736.941/0001-88. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO,Secretário Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e JOÃO BECKER, Prefeito Municipal de CUJUBIM - RO. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, CNPJ/MF nº 03.204.187/0001-33. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO,Secretário Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, Prefeito Municipal de PORTO DOS GAÚCHOS - MT. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de ITUPIRANGA - PA, CNPJ/MF nº 05.077.102/0001-29. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 30 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO, Secretário Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e BENJAMIN TASCA, Prefeito Municipal de ITUPIRANGA - PA. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de JUÍNA - MT, CNPJ/MF nº 15.359.201/0001-57. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 12 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: JOÃO PAULO SOTERO, Secretário Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal de JUÍNA - MT. financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁR I O S : J OÃO PAULO SOTERO,Secretário Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM, Prefeito Municipal de BANNACH - PA. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de LÁBREA - AM, CNPJ/MF nº 05.830.872/0001-09. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário