DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo à Comissão de Acompanhamento propor, se julgar necessário, a revisão e o aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a modificações do seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. Pelo Compromissário: Orlando José de Sousa - Pescador artesanal Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO 02124.003406/2021-14 Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. SEVERINO FERREIR DA SILVA , pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Alameda dos Cajueiros, 590, Quadra P, Lote 05, Bairro Floresta Nova, Fernando de Noronha-PE, portador de carteira de identidade nº *.4.2** SSP-PE, CPF nº .65.244- ; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023. OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo à Comissão de Acompanhamento propor, se julgar necessário, a revisão e o aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a modificações do seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. Pelo Compromissário: Severino Ferreira Da Silva - Pescador artesanal Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO 02124.003426/2021-87 Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. WALMIR RAMOS DA SILVA, pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Pinto Branco, 01, Vila do Trinta, Fernando de Noronha-PE, portador de carteira de identidade nº 18 SDSPE, CPF nº .42.804-; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023. OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo à Comissão de Acompanhamento propor, se julgar necessário, a revisão e o aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a modificações do seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. Pelo Compromissário: Walmir Ramos Da Silva - Pescador artesanal Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO 02124.003447/2021-01 Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. WALMIR RAMOS DA SILVA FIL H O, pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado em à Av. Major Costa, 00234, Vila do Trinta, Fernando de Noronha-PE, CEP 53990-000, portador de carteira de identidade nº 23*- SSP/PE, CPF nº .92.934-; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023. OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo à Comissão de Acompanhamento propor, se julgar necessário, a revisão e o aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a modificações do seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. Pelo Compromissário: Walmir Ramos Da Silva Filho - Pescador artesanal Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. BRUNO GOMES DA SILVA, pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Rua da Consolação nº 405, Vila dos Remédios, Fernando de Noronha-PE, portador da carteira de identidade nº 558 - SSP-PE, CPF n° .22.054-**, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023. OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo à Comissão de Acompanhamento propor, se julgar necessário, a revisão e o aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a modificações do seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. PELO Compromissário: Bruno Gomes da Silva - Pescador artesanal PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO 02124.003418/2021-31 Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. CLEVERSON VENANCIO DA SILVA , pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Pinto Branco S/N, Vila do Trinta, Fernando de Noronha - PE, portador da carteira de identidade nº 267 SSP-DF, CPF n° .22.824-, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023. OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo à Comissão de Acompanhamento propor, se julgar necessário, a revisão e o aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a modificações do seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. Pelo Compromissário: Cleverson Venancio da Silva - Pescador artesanal Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO 02124.003441/2021-25 Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. CLAUDIVAN OTAVIANO DA SILVA , pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Pinto Branco, nº 01, Vila do Trinta, Fernando de Noronha - PE, portador da carteira de identidade nº 25 - SSP/PE, CPF n° .26.834-, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023. OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo à Comissão de Acompanhamento propor, se julgar necessário, a revisão e o aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a modificações do seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. Pelo Compromissário: Claudivan Otaviano Da Silva - Pescador artesanal Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO 02124.004200/2021-01 Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. JABION EDNALDO DE SANTANA , pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Avenida major Costa S/N, Vila dos Trinta, Fernando de Noronha - PE, portador de portador da carteira de identidade nº 25*- SDS/PE, CPF n° .57.584-, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023. OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo à Comissão de Acompanhamento propor, se julgar necessário, a revisão e o aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a modificações do seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. Pelo Compromissário: Jabion Ednaldo de Santana - Pescador artesanal Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO 02124.003443/2021-14 Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. JOÃO MAURÍCIO DE SOUZA, pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Arquipélago nº 14, casa 14, Floresta Velha, Fernando de Noronha - PE, portador da carteira de identidade nº 42 - SSP/PE, CPF nº .*15.174-; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023. OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.