DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KEILA K V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, FELTF00045492025, 15/12/2025; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 47.095.017/0001-33, FELTF00045842025, 16/12/2025; FELTF00045862025, 16/12/2025; FELTF00045882025, 16/12/2025; FELTF00045962025, 16/12/2025; LILIANI AGROPECUARIA LTDA, 05.027.120/0001-04, FELTF00050462025, 17/12/2025; FELTF00050442025, 17/12/2025; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001- 17, FELTF00073382025, 22/12/2025; FELTF00073412025, 22/12/2025; FELTF00102682025, 16/12/2025; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF00083212025, 23/12/2025; FELTF00083242025, 23/12/2025; L B R TRANSPORTES LTDA, 52.273.395/0001-08, FELTF00088452025, 26/12/2025; FELTF00088512025, 26/12/2025; FELTF00088542025, 26/12/2025; FELTF00088592025, 26/12/2025; FELTF00088632025, 26/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0085-49, FELTF00088612025, 26/12/2025; L E L DAMASCENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.699.542/0001-90, FELTF00085332025, 24/12/2025; LIMA ATACADAO DO CIMENTO LTDA, 11.847.310/0001-62, FELTF00096112025, 28/12/2025; LARCO CO M E R C I A L DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0026-68, FELTF00086852025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0010-09, FELTF00086812025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA , 02.805.889/0009-67, FELTF00086582025, 20/12/2025; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, FELTF00099822025, 29/12/2025; LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.792/0001-53, FELTF00100532025, 29/12/2025; JEFFERSON CONRADO DE OLIVEIRA *.486.166-, 17.266.806/0001-29, FELTF00101632025, 29/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00102092025, 12/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0008-07, FELTF00108052025, 25/12/2025; KEROVOS ALIMENTOS LTDA, 08.856.790/0002-02, FELTF00003772026, 16/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, FELTF00110722025, 26/12/2025; FELTF00110712025, 26/12/2025; FELTF00110732025, 26/12/2025; L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA, 06.369.673/0001-08, FELTF00005782026, 16/12/2025; FELTF00005932026, 16/12/2025; FELTF00007252026, 16/12/2025; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001- 70, FELTF00009862026, 28/12/2025; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0017-00, FELTF00014922026, 16/12/2025; LEV TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001-16, FELTF00017702026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.477/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00081782025, 23/12/2025; FELTF00081802025, 23/12/2025; FELTF00081762025, 23/12/2025; FELTF00081732025, 23/12/2025; FELTF00081692025, 23/12/2025; FELTF00081662025, 23/12/2025; FELTF00081632025, 23/12/2025; FELTF00082362025, 23/12/2025; FELTF00082332025, 23/12/2025; FELTF00082402025, 23/12/2025; FELTF00082452025, 23/12/2025; FELTF00082492025, 23/12/2025; FELTF00082532025, 23/12/2025; FELTF00082562025, 23/12/2025; FELTF00082612025, 23/12/2025; FELTF00082642025, 23/12/2025; FELTF00082662025, 23/12/2025; FELTF00082692025, 23/12/2025; FELTF00082702025, 23/12/2025; FELTF00082742025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.478/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00072902025, 22/12/2025; FELTF00073392025, 22/12/2025; FELTF00073422025, 22/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00101882025, 16/12/2025; MOT Z TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00010032026, 02/01/2025; FELTF00010272026, 16/12/2025; FELTF00010322026, 16/12/2025; FELTF00010392026, 16/12/2025; FELTF00010362026, 16/12/2025; FELTF00010442026, 16/12/2025; FELTF00010472026, 16/12/2025; FELTF00010492026, 16/12/2025; FELTF00010582026, 16/12/2025; FELTF00010622026, 16/12/2025; FELTF00011232026, 16/12/2025; FELTF00011552026, 16/12/2025; FELTF00011572026, 16/12/2025; FELTF00011592026, 16/12/2025; FELTF00011602026, 16/12/2025; FELTF00011622026, 16/12/2025; FELTF00011672026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.479/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00073512025, 22/12/2025; FELTF00073562025, 22/12/2025; FELTF00073572025, 22/12/2025; FELTF00072402025, 22/12/2025; FELTF00072742025, 22/12/2025; FELTF00072762025, 22/12/2025; FELTF00072782025, 22/12/2025; FELTF00072772025, 22/12/2025; FELTF00072792025, 22/12/2025; FELTF00072812025, 22/12/2025; FELTF00072852025, 22/12/2025; FELTF00072872025, 22/12/2025; FELTF00072892025, 22/12/2025; FELTF00072952025, 22/12/2025; FELTF00072962025, 22/12/2025; FELTF00072982025, 22/12/2025; FELTF00072972025, 22/12/2025; FELTF00073012025, 22/12/2025; FELTF00073152025, 22/12/2025; FELTF00073162025, 22/12/2025; FELTF00073372025, 22/12/2025; FELTF00073432025, 22/12/2025; FELTF00073452025, 22/12/2025; FELTF00073472025, 22/12/2025; FELTF00073482025, 22/12/2025; FELTF00073502025, 22/12/2025; FELTF00073602025, 22/12/2025; FELTF00073612025, 22/12/2025; FELTF00073642025, 22/12/2025; FELTF00073672025, 22/12/2025; FELTF00073662025, 22/12/2025; FELTF00073702025, 22/12/2025; FELTF00073752025, 22/12/2025; FELTF00073732025, 22/12/2025; FELTF00081262025, 23/12/2025; FELTF00081312025, 23/12/2025; FELTF00081382025, 23/12/2025; FELTF00081472025, 23/12/2025; FELTF00081432025, 23/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00011672026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.480/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00104622025, 30/12/2025; FELTF00104652025, 30/12/2025; FELTF00104672025, 30/12/2025; FELTF00104722025, 30/12/2025; FELTF00104712025, 30/12/2025; FELTF00104732025, 30/12/2025; FELTF00104752025, 30/12/2025; FELTF00104762025, 30/12/2025; FELTF00104932025, 30/12/2025; FELTF00105222025, 30/12/2025; FELTF00105252025, 30/12/2025; FELTF00105272025, 30/12/2025; FELTF00105292025, 30/12/2025; FELTF00105342025, 30/12/2025; FELTF00105312025, 30/12/2025; FELTF00106782025, 30/12/2025; FELTF00106772025, 30/12/2025; FELTF00108642025, 31/12/2025; FELTF00108652025, 31/12/2025; FELTF00109582025, 31/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.482/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0018-89, FELTF00080562025, 23/12/2025; FELTF00080652025, 23/12/2025; FELTF00080672025, 23/12/2025; FELTF00080692025, 23/12/2025; FELTF00080712025, 23/12/2025; FELTF00085732025, 24/12/2025; FELTF00085742025, 24/12/2025; FELTF00085722025, 24/12/2025; FELTF00085752025, 24/12/2025; FELTF00085762025, 24/12/2025; FELTF00085772025, 24/12/2025; FELTF00090142025, 26/12/2025; FELTF00090092025, 26/12/2025; FELTF00090222025, 26/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00081612025, 23/12/2025; FELTF00082762025, 23/12/2025; FELTF00082812025, 23/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00085432025, 24/12/2025; FELTF00085502025, 24/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014- 55, FELTF00099802025, 29/12/2025; FELTF00099842025, 29/12/2025; FELTF00100022025, 29/12/2025; FELTF00100052025, 29/12/2025; FELTF00100072025, 29/12/2025; FELTF00102142025, 25/12/2025; FELTF00102162025, 25/12/2025; FELTF00102152025, 25/12/2025; FELTF00102182025, 25/12/2025; FELTF00102022025, 24/12/2025; FELTF00102042025, 24/12/2025; FELTF00102012025, 24/12/2025; FELTF00106522025, 25/12/2025; FELTF00106492025, 24/12/2025; FELTF00106482025, 24/12/2025; FELTF00106502025, 24/12/2025; FELTF00106442025, 25/12/2025; FELTF00106422025, 25/12/2025; FELTF00106412025, 25/12/2025; FELTF00099812025, 26/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00011672026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.483/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições