DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00101082025, 29/12/2025; FELTF00101142025, 29/12/2025; FELTF00101102025, 29/12/2025; FELTF00101172025, 29/12/2025; FELTF00101202025, 29/12/2025; FELTF00101192025, 29/12/2025; FELTF00101242025, 29/12/2025; FELTF00101222025, 29/12/2025; FELTF00101262025, 29/12/2025; FELTF00101292025, 29/12/2025; FELTF00101302025, 29/12/2025; FELTF00101372025, 29/12/2025; FELTF00101382025, 29/12/2025; FELTF00101322025, 29/12/2025; FELTF00101332025, 29/12/2025; FELTF00101462025, 29/12/2025; FELTF00101472025, 29/12/2025; FELTF00101492025, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.485/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100382025, 29/12/2025; FELTF00100472025, 29/12/2025; FELTF00100662025, 29/12/2025; FELTF00100112025, 29/12/2025; FELTF00100142025, 29/12/2025; FELTF00100152025, 29/12/2025; FELTF00100172025, 29/12/2025; FELTF00100182025, 29/12/2025; FELTF00100222025, 29/12/2025; FELTF00100782025, 29/12/2025; FELTF00100802025, 29/12/2025; FELTF00100842025, 29/12/2025; FELTF00100892025, 29/12/2025; FELTF00100872025, 29/12/2025; FELTF00100932025, 29/12/2025; FELTF00100912025, 29/12/2025; FELTF00100952025, 29/12/2025; FELTF00101422025, 29/12/2025; FELTF00104212025, 30/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00011672026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.486/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100832025, 29/12/2025; FELTF00101022025, 29/12/2025; FELTF00101512025, 29/12/2025; FELTF00101422025, 29/12/2025; FELTF00101532025, 29/12/2025; FELTF00101572025, 29/12/2025; FELTF00101612025, 29/12/2025; FELTF00104162025, 30/12/2025; FELTF00104172025, 30/12/2025; FELTF00104182025, 30/12/2025; FELTF00104192025, 30/12/2025; FELTF00104312025, 30/12/2025; FELTF00104372025, 30/12/2025; FELTF00104342025, 30/12/2025; FELTF00104382025, 30/12/2025; FELTF00104492025, 30/12/2025; FELTF00109602025, 31/12/2025; FELTF00109642025, 31/12/2025; FELTF00109672025, 31/12/2025; FELTF00109682025, 31/12/2025; FELTF00109662025, 31/12/2025; FELTF00109652025, 31/12/2025; FELTF00109632025, 31/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00011672026, 16/12/2025; MOT Z TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0024-27, FELTF00021782026, 30/12/2025; FELTF00021792026, 30/12/2025; FELTF00021772026, 30/12/2025; FELTF00021762026, 30/12/2025; FELTF00021742026, 30/12/2025; FELTF00021752026, 30/12/2025; FELTF00021732026, 30/12/2025; FELTF00021722026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.487/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0003-39, FELTF00049542025, 17/12/2025; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, FELTF00069342025, 16/12/2025; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELTF00082062025, 23/12/2025; MOINHOS ESTRELA DO SUL LTDA., 20.695.156/0003-03, FELTF00083922025, 23/12/2025; MODULAX SIDERURGIA S/A, 08.904.391/0001-80, FELTF00097452025, 16/12/2025; MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELTF00099422025, 16/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100832025, 29/12/2025; MMH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.177.443/0001-55, FELTF00101182025, 29/12/2025; MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.149.977/0004-02, FELTF00007322026, 16/12/2025; MMM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 50.927.200/0001-62, FELTF00010292026, 28/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00011672026, 16/12/2025; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0099-60, FELTF00015582026, 16/12/2025; FELTF00015562026, 16/12/2025; FELTF00015532026, 16/12/2025; FELTF00015502026, 16/12/2025; FELTF00015682026, 16/12/2025; MOSAIC FER T I L I Z A N T ES P&K LTDA., 33.931.486/0019-60, FELTF00013742026, 28/12/2025; FELTF00013782026, 28/12/2025; FELTF00013792026, 28/12/2025; FELTF00013802026, 28/12/2025; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0002-00, FELTF00015762026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.489/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MT LOGISTICA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 41.332.166/0001-92, FELTF00052522025, 17/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00093742025, 27/12/2025; FELTF00093842025, 27/12/2025; FELTF00093732025, 27/12/2025; FELTF00092052025, 21/12/2025; FELTF00092062025, 21/12/2025; FELTF00092232025, 21/12/2025; FELTF00092252025, 21/12/2025; FELTF00092272025, 21/12/2025; MTC DISTRIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 23.655.584/0002-10, FELTF00095502025, 28/12/2025; MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA, 20.651.683/0001-54, FELTF00097272025, 24/12/2025; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0093-00, FELTF00097652025, 29/12/2025; FELTF00097742025, 29/12/2025; FELTF00097912025, 29/12/2025; MMH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.177.443/0001- 55, FELTF00101112025, 29/12/2025; FELTF00101132025, 29/12/2025; FELTF00101182025, 29/12/2025; MULTICARGAS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 47.941.735/0001-83, FELTF00102962025, 16/12/2025; MLBC TRANSPORTES LTDA , 49.569.774/0001-27, FELTF00104012025, 30/12/2025; MULTI 12 CASAS ETAPA I JARDIM EUROPA SPE LTDA, 62.163.904/0001-95, FELTF00105242025, 30/12/2025; MINE R AC AO MARBRASIL LTDA, 30.748.958/0001-26, FELTF00004442026, 16/12/2025; FELTF00004402026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.490/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0003-67, FELTF00081052025, 23/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELTF00085492025, 24/12/2025; TRANSPORTADORA RK LTDA, 59.418.811/0001-50, FELTF00091012025, 26/12/2025; TRANSPORTADORA TRANS J LTDA, 58.610.075/0001-74, FELTF00090892025, 26/12/2025; FELTF00090902025, 26/12/2025; FELTF00090912025, 26/12/2025; FELTF00090922025, 26/12/2025; FELTF00090932025, 26/12/2025; FELTF00090942025, 26/12/2025; TRANSPORTADORA PORTO SUL LTDA, 17.213.081/0003- 72, FELTF00093142025, 26/12/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0016- 39, FELTF00096102025, 28/12/2025; TRANSPORTADORA SILVA E SILVA LTDA, 34.091.810/0001-12, FELTF00100512025, 29/12/2025; FELTF00100522025, 29/12/2025; TRANSPORTADORA IAMAGUTI SG LTDA, 36.280.049/0001-92, FELTF00102492025, 30/12/2025; TRANSPORTADORA EUROCAFE LTDA, 24.948.582/0001-09, FELTF00103002025, 16/12/2025; FELTF00103062025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA MULTI EXPRESS LTDA, 09.567.308/0001-98, FELTF00107732025, 25/12/2025; TRANSPORTE CLC LTDA, 54.329.007/0001-80, FELTF00106212025, 30/12/2025; TRANSPORTADORA ME LTDA , 51.397.261/0001-28, FELTF00104952025, 30/12/2025; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, FELTF00013902026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.491/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MULTIGRAOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.514.181/0001-05, FELTF00051382025, 17/12/2025; FELTF00051332025, 17/12/2025; FELTF00051302025, 17/12/2025; MUNDIAL COMERCIO DE PRESENTES LTDA, 14.491.821/0004-25, FELTF00073552025, 22/12/2025; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0046-79, FELTF00083042025, 19/12/2025; FELTF00083052025, 19/12/2025; FELTF00083072025, 19/12/2025; NEXT LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.744.636/0001-71, FELTF00100592025, 29/12/2025; FELTF00100602025, 29/12/2025; NATO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E MINERAIS E GORDURAS ANIMAIS LTDA, 39.909.154/0001-36, FELTF00102102025, 12/12/2025; MULTIPLICA ATACADO LTDA , 38.034.109/0001-12, FELTF00005162026, 28/12/2025; FELTF00005122026, 28/12/2025; NEWLOG LOGISTICA LTDA, 47.520.037/0001-04, FELTF00109252025, 16/12/2025; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, FELTF00007122026, 16/12/2025;