DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.492/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0024-59, FELTF00074162025, 22/12/2025; FELTF00074212025, 22/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0002-51, FELTF00074512025, 22/12/2025; FELTF00074522025, 22/12/2025; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERV I CO S LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF00075822025, 22/12/2025; FELTF00075862025, 22/12/2025; FELTF00075902025, 22/12/2025; FELTF00075922025, 22/12/2025; FELTF00076012025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0003-89, FELTF00082012025, 23/12/2025; FELTF00085522025, 24/12/2025; TRANSPORTADORA BRASIL E COMERCIALIZACAO LTDA, 48.738.162/0005-81, FELTF00085052025, 24/12/2025; FELTF00085042025, 24/12/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELTF00097012025, 28/12/2025; FELTF00097022025, 28/12/2025; FELTF00097032025, 28/12/2025; FELTF00097042025, 28/12/2025; TRANSPORTADORA CARREGA BEM LTDA, 53.722.938/0002-62, FELTF00105542025, 30/12/2025; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, FELTF00107352025, 30/12/2025; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, FELTF00008062026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.493/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, FELTF00069412025, 16/12/2025; FELTF00077502025, 22/12/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0124-78, FELTF00071102025, 22/12/2025; TECMAR TRANSPO R T ES LTDA., 01.610.798/0050-34, FELTF00082032025, 23/12/2025; TOFANO GRANITOS LTDA, 39.347.026/0001-46, FELTF00084932025, 23/12/2025; TCA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.123.125/0001-30, FELTF00091062025, 26/12/2025; FELTF00091082025, 26/12/2025; FELTF00091072025, 26/12/2025; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001- 83, FELTF00093872025, 27/12/2025; FELTF00093882025, 27/12/2025; TATTOS COM. AGROINDUSTRIAL LTDA, 58.423.156/0004-08, FELTF00090852025, 26/12/2025; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, FELTF00097072025, 28/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00098172025, 29/12/2025; FELTF00098532025, 29/12/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0006-54, FELTF00098682025, 29/12/2025; FELTF00098712025, 29/12/2025; TONNARY TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 24.198.396/0001-91, FELTF00099222025, 29/12/2025; TGH7 LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 25.055.398/0001-94, FELTF00099432025, 29/12/2025; FELTF00099462025, 29/12/2025; TECNOFIRE - TECNOLOGIA E REFRATARIOS LTDA, 11.167.292/0001-78, FELTF00102412025, 30/12/2025; TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 01.241.994/0013-34, FELTF00007282026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.494/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, FELTF00042772025, 16/12/2025; SOUSA SOARES E SOARES LTDA, 86.951.027/0001-85, FELTF00047572025, 15/12/2025; SPEED TRANSPORTES LTDA, 14.444.785/0001-04, FELTF00050792025, 17/12/2025; SOU COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA, 55.173.726/0002-07, FELTF00084922025, 23/12/2025; SOUZA TRANSPORTADORA & LOGISTICA LTDA, 45.945.925/0001-43, FELTF00087202025, 26/12/2025; FELTF00087222025, 26/12/2025; SPARTA ANDRADE LEAO TRANSPORTES, LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA , 52.944.159/0001-68, FELTF00087652025, 26/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, FELTF00101662025, 29/12/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00009692026, 28/12/2025; FELTF00010782026, 16/12/2025; FELTF00010842026, 16/12/2025; FELTF00010962026, 16/12/2025; FELTF00011002026, 16/12/2025; FELTF00011062026, 16/12/2025; FELTF00011012026, 16/12/2025; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0002- 04, FELTF00021882026, 30/12/2025; FELTF00021872026, 30/12/2025; FELTF00021862026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.496/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF00082652025, 23/12/2025; FELTF00082672025, 23/12/2025; FELTF00082432025, 23/12/2025; FELTF00082522025, 23/12/2025; FELTF00082482025, 23/12/2025; FELTF00082542025, 23/12/2025; FELTF00082572025, 23/12/2025; FELTF00082832025, 16/12/2025; FELTF00082902025, 23/12/2025; FELTF00082962025, 23/12/2025; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0002-63, FELTF00051072025, 17/12/2025; TR A N S LO P ES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF00075742025, 22/12/2025; FELTF00075752025, 22/12/2025; FELTF00075772025, 22/12/2025; FELTF00075792025, 22/12/2025; FELTF00075802025, 22/12/2025; TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00084232025, 23/12/2025; FELTF00084252025, 23/12/2025; FELTF00084262025, 23/12/2025; FELTF00084272025, 23/12/2025; FELTF00084282025, 23/12/2025; TRANSPORTE COMERCIO SAO GABRIEL LTDA, 55.871.671/0001-10, FELTF00090362025, 26/12/2025; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0002-85, FELTF00016842026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.497/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAJAN TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 13.579.271/0001-95, FELTF00079532025, 23/12/2025; RAFAELA JERONIMO DA SILVA, 33.600.518/0001-15, FELTF00080542025, 23/12/2025; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0012-25, FELTF00083812025, 23/12/2025; RAILDA ALMEIDA DE JESUS LTDA, 31.692.416/0001-41, FELTF00084722025, 22/12/2025; FELTF00084732025, 22/12/2025; PRC TRANSPORTES LTDA, 07.442.823/0001-16, FELTF00092582025, 16/12/2025; R1 TRANSPORTES E SERV I CO S AGRICOLAS LTDA, 27.186.822/0001-65, FELTF00101412025, 29/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF00102752025, 30/12/2025; FELTF00102802025, 30/12/2025; FELTF00102822025, 30/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELTF00103622025, 30/12/2025; PREMIEX LTDA, 53.521.965/0001-96, FELTF00105392025, 30/12/2025; PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA, 04.079.887/0001-06, FELTF00005852026, 16/12/2025; RANCHEIRO S.A., 02.924.249/0001-19, FELTF00006542026, 16/12/2025; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0004-09, FELTF00014912026, 16/12/2025; RAMIREZ TRANSPORTES LTDA, 42.498.157/0002-10, FELTF00021842026, 30/12/2025; FELTF00021852026, 30/12/2025; FELTF00021822026, 30/12/2025; FELTF00021832026, 30/12/2025; FELTF00021812026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.498/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0005-00, FELTF00072392025, 22/12/2025; FELTF00072462025, 22/12/2025; FELTF00072522025, 22/12/2025; FELTF00072492025, 22/12/2025; FELTF00073802025, 22/12/2025; FELTF00073852025, 22/12/2025; TRANSBELLO TRANSPORTES LTDA, 37.978.489/0001-80, FELTF00072662025, 22/12/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF00082422025, 23/12/2025; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FELTF00082872025, 23/12/2025; FELTF00083692025, 23/12/2025; FELTF00083742025, 23/12/2025; FELTF00083782025, 23/12/2025; FELTF00083852025, 23/12/2025; FELTF00083862025, 23/12/2025; FELTF00083892025, 23/12/2025; FELTF00084042025, 23/12/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF00082922025, 19/12/2025; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0001-49, FELTF00083652025, 22/12/2025; TRANSHAACK TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.238.117/0001- 67, FELTF00093762025, 27/12/2025; FELTF00093772025, 27/12/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0008-65, FELTF00097262025, 24/12/2025; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELTF00097372025, 29/12/2025; TRANSPORTES MORAES & SILVA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.503.999/0001-88, FELTF00104202025, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta