DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOLAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.106.307/0001-03, FELTF00078872025, 16/12/2025; SOLL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.683.557/0003-07, FELTF00081392025, 23/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00088662025, 16/12/2025; FELTF00088682025, 16/12/2025; FELTF00088702025, 16/12/2025; FELTF00088752025, 16/12/2025; FELTF00088742025, 16/12/2025; FELTF00088722025, 16/12/2025; FELTF00088712025, 16/12/2025; SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, FELTF00088762025, 16/12/2025; FELTF00088782025, 16/12/2025; FELTF00088792025, 16/12/2025; FELTF00088832025, 16/12/2025; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0004-65, FELTF00092692025, 23/12/2025; SO LO - F E R T I L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, FELTF00103022025, 30/12/2025; FELTF00103122025, 30/12/2025; FELTF00103202025, 30/12/2025; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 55.064.038/0001-10, FELTF00105592025, 29/12/2025; FELTF00105602025, 29/12/2025; FELTF00105582025, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.500/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00101352025, 16/12/2025; FELTF00099282025, 16/12/2025; FELTF00099352025, 16/12/2025; FELTF00099492025, 16/12/2025; FELTF00099592025, 16/12/2025; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, FELTF00085912025, 24/12/2025; FELTF00085922025, 24/12/2025; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0001- 83, FELTF00087702025, 26/12/2025; FELTF00087742025, 26/12/2025; MADERA CO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 48.013.306/0001-09, FELTF00093112025, 16/12/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025, 29/12/2025; MADEMARQUES MOVEIS LTDA, 25.760.786/0001-76, FELTF00102422025, 30/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002- 49, FELTF00102072025, 12/12/2025; MACHT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 09.497.339/0001-10, FELTF00108072025, 30/12/2025; MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO LTDA, 04.446.277/0002-84, FELTF00108142025, 25/12/2025; MAQUINAS OMIL LTDA, 84.148.485/0001-55, FELTF00010202026, 28/12/2025; MAG TRANSPORTES LTDA, 25.530.695/0001-44, FELTF00013972026, 28/12/2025; FELTF00013982026, 28/12/2025; FELTF00013992026, 28/12/2025; FELTF00014002026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.501/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0002-18, FELTF00042672025, 16/12/2025; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0004-85, FELTF00073652025, 22/12/2025; FELTF00073682025, 22/12/2025; FELTF00073712025, 22/12/2025; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, FELTF00080762025, 23/12/2025; FELTF00080932025, 23/12/2025; FELTF00081022025, 23/12/2025; FELTF00081122025, 23/12/2025; FELTF00085372025, 24/12/2025; OLIGRASP COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 27.552.518/0001-94, FELTF00089652025, 26/12/2025; NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 76.633.890/0026-99, FELTF00090242025, 16/12/2025; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0016-83, FELTF00094242025, 27/12/2025; FELTF00094202025, 27/12/2025; FELTF00094222025, 27/12/2025; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0001-15, FELTF00105072025, 30/12/2025; FELTF00105092025, 30/12/2025; NUTRICIONAL AGRO PECUARIA DE CARMO DO CAJURU LTDA, 19.220.326/0001-52, FELTF00105172025, 30/12/2025; NUTRILARA SUPLEMENTOS E RACAO ANIMAL LTDA, 33.918.120/0001-21, FELTF00108192025, 30/12/2025; OLEO DE OURO COMERCIO ATACADISTA E RECUPERACAO DE OLEO VEGETAL LTDA, 34.727.338/0001-61, FELTF00004852026, 16/12/2025; OC DISTRIBUICAO DE OLEOS E TRANSPORTES LTDA, 47.152.274/0001-60, FELTF00015222026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.502/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0006- 83, FELTF00016722025, 10/12/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00036942025, 15/12/2025; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, FELTF00040532025, 15/12/2025; RODOMARCOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.004.971/0002-01, FELTF00079152025, 16/12/2025; FELTF00079172025, 16/12/2025; RODOMANU TRANSPORTES LTDA, 14.286.399/0003-95, FELTF00080192025, 23/12/2025; FELTF00080232025, 23/12/2025; FELTF00080292025, 23/12/2025; RODOVIARIO LEMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 45.689.141/0002-82, FELTF00082352025, 23/12/2025; FELTF00082412025, 23/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0017-08, FELTF00083642025, 23/12/2025; FELTF00083762025, 23/12/2025; RODO-K TRANSPORTES LTDA, 24.802.496/0001-85, FELTF00099562025, 29/12/2025; FELTF00099582025, 29/12/2025; RODOVIARIO DILERMANDO LADEIRA LTDA, 30.744.370/0001-02, FELTF00100432025, 29/12/2025; RODOFROTA TRANSPORT ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00102862025, 30/12/2025; FELTF00102922025, 30/12/2025; FELTF00102942025, 30/12/2025; FELTF00103032025, 30/12/2025; FELTF00103152025, 30/12/2025; FELTF00103342025, 30/12/2025; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0006-12, FELTF00008982026, 28/12/2025; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FELTF00009222026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.503/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO LAFONTAINE LTDA, 06.263.437/0001- 02, FELTF00040372025, 15/12/2025; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, FELTF00042582025, 16/12/2025; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0013-08, FELTF00043862025, 16/12/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0005-12, FELTF00080512025, 23/12/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF00082922025, 19/12/2025; TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00084232025, 23/12/2025; FELTF00084252025, 23/12/2025; FELTF00084262025, 23/12/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0019-62, FELTF00091292025, 26/12/2025; FELTF00091282025, 26/12/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0008-65, FELTF00097262025, 24/12/2025; TRANSPORTE E COMERCIO LOPES LTDA, 21.480.356/0001-40, FELTF00098052025, 29/12/2025; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, FELTF00103922025, 30/12/2025; TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA, 28.475.612/0002-30, FELTF00107092025, 30/12/2025; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 15.303.669/0001-20, FELTF00005012026, 16/12/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA , 76.302.157/0011-05, FELTF00109982025, 31/12/2025; TRANSPORTES ITAMONTENSE LTDA, 10.722.090/0001-88, FELTF00002982026, 27/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF00010672026, 16/12/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0003-32, FELTF00016742026, 29/12/2025; FELTF00016762026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.504/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LM TRANSPORTE E DISTIBUICAO LTDA, 06.238.007/0001-22, FELTF00074172025, 22/12/2025; LL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.333.306/0001-77, FELTF00079492025, 23/12/2025; LITORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 53.370.538/0001-54, FELTF00087002025, 24/12/2025; FELTF00089272025, 24/12/2025; LITORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 53.370.538/0004-05, FELTF00089252025, 24/12/2025; LOGISTICA AVANTTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.349.995/0001-02, FELTF00089412025, 26/12/2025; M LAGO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 55.997.400/0001-05, FELTF00090562025, 26/12/2025; FELTF00090582025, 26/12/2025; LOTUS SINT E R I Z AC AO LTDA, 23.293.484/0001-00, FELTF00100262025, 29/12/2025; FELTF00103012025, 30/12/2025; LOGZ EXPRESS LTDA, 43.312.756/0001-89, FELTF00104472025, 30/12/2025; LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 12.157.760/0004-39, FELTF00004282026, 16/12/2025; FELTF00004262026, 16/12/2025; FELTF00004382026, 16/12/2025; FELTF00004362026, 16/12/2025; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0008-50, FELTF00006342026, 16/12/2025; FELTF00006382026, 16/12/2025; FELTF00006412026, 16/12/2025; FELTF00006492026, 16/12/2025; FELTF00006502026, 16/12/2025. 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