DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0002-27, FELTF00080782025, 23/12/2025; NORDESTE SERVICOS INSTALACAO DE FORROS DE PVC E TELHAS LTDA, 54.179.232/0001-88, FELTF00083162025, 23/12/2025; NOVA ERA LOGISTICA LTDA, 10.508.796/0001-41, FELTF00079782025, 23/12/2025; NORTE PESCADOS LTDA, 53.659.121/0001-06, FELTF00089522025, 26/12/2025; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0012-33, FELTF00093942025, 27/12/2025; NUNES ATACADISTA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 45.043.427/0001-05, FELTF00091152025, 26/12/2025; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, FELTF00107722025, 30/12/2025; NNT LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 47.271.141/0001-02, FELTF00109152025, 16/12/2025; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0004-02, FELTF00109832025, 31/12/2025; NF INDUSTRIA DE PESCADO S.A, 14.167.112/0001-46, FELTF00006672026, 16/12/2025; NNX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.626.992/0001-09, FELTF00007272026, 16/12/2025; NIMBUS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 13.902.480/0001- 28, FELTF00007312026, 16/12/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; NORTON COMERCIAL DE R ACO ES LTDA, 25.036.515/0002-53, FELTF00014322026, 29/12/2025; NUBIANE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 20.584.971/0001-33, FELTF00016172026, 29/12/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0012-00, FELTF00018512026, 30/12/2025; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELTF00023012026, 30/12/2025; FELTF00023002026, 30/12/2025; NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.970.326/0001-30, FELTF00023072026, 30/12/2025; FELTF00023062026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.506/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.188.764/0002-00, FELTF00045902025, 16/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012- 20, FELTF00073622025, 22/12/2025; FELTF00076142025, 22/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0003-39, FELTF00076192025, 22/12/2025; PAULO SERGIO CORDEIRO CARNEIRO ME, 11.816.633/0001-99, FELTF00077062025, 22/12/2025; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00079822025, 23/12/2025; FELTF00010212026, 02/01/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E CO M E R C I O DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF00084422025, 22/12/2025; PENHA EMBALAGENS BAHIA LTDA., 06.043.069/0001-89, FELTF00084862025, 23/12/2025; POLIMENTO GUANABARA LTDA., 36.259.537/0001-18, FELTF00084952025, 24/12/2025; PLANES AGROPECUARIA LTDA, 33.299.510/0001-60, FELTF00098422025, 29/12/2025; PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA, 50.935.576/0005-42, FELTF00098842025, 26/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF00100552025, 29/12/2025; PIMENTA E CORREIA TRANSPORTES LTDA, 31.608.595/0001-96, FELTF00100572025, 29/12/2025; FELTF00100582025, 29/12/2025; PISA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 54.619.391/0001-56, FELTF00101642025, 29/12/2025; PEDRAS DECORATIVAS CORTES LTDA, 52.368.309/0001-32, FELTF00105112025, 30/12/2025; POLITEC QUIMICA LTDA, 09.214.969/0001-30, FELTF00105712025, 29/12/2025; PLASTICOS TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 09.635.163/0001-15, FELTF00107992025, 25/12/2025; PASSALACQUA & CIA LTDA , 55.973.366/0001-39, FELTF00015732026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.507/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, FELTF00017882025, 10/12/2025; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0002-32, FELTF00040232025, 15/12/2025; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0001- 49, FELTF00083652025, 22/12/2025; TOTAL CIMENTOS LTDA, 57.306.804/0001-30, FELTF00096692025, 28/12/2025; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, FELTF00097072025, 28/12/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00097152025, 28/12/2025; FELTF00097142025, 28/12/2025; FELTF00097162025, 28/12/2025; FELTF00097172025, 28/12/2025; FELTF00097182025, 28/12/2025; FELTF00097202025, 28/12/2025; FELTF00097192025, 28/12/2025; FELTF00097222025, 28/12/2025; FELTF00097252025, 28/12/2025; FELTF00097232025, 28/12/2025; FELTF00097242025, 28/12/2025; FELTF00097212025, 28/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00098002025, 29/12/2025; TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, FELTF00098562025, 26/12/2025; FELTF00098632025, 26/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.508/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099102025, 29/12/2025; FELTF00097852025, 29/12/2025; FELTF00097982025, 29/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00046922025, 16/12/2025; FELTF00088802025, 16/12/2025; FELTF00088842025, 16/12/2025; FELTF00088892025, 16/12/2025; FELTF00088862025, 16/12/2025; FELTF00088912025, 16/12/2025; FELTF00088922025, 16/12/2025; FELTF00101902025, 29/12/2025; FELTF00101922025, 29/12/2025; FELTF00101932025, 29/12/2025; FELTF00101912025, 29/12/2025; SSA EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA, 33.712.180/0001-93, FELTF00086522025, 20/12/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00009652026, 28/12/2022; FELTF00010602026, 16/12/2025; FELTF00010642026, 16/12/2025; FELTF00010662026, 16/12/2025; FELTF00010722026, 16/12/2025; FELTF00011472026, 02/01/2025; FELTF00011812026, 02/01/2025; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.509/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.479.967/0001-07, FELTF00082682025, 23/12/2025; MASTERMIX DISTRIBUIDORA LTDA, 23.726.384/0005-53, FELTF00083822025, 23/12/2025; MARIA JOSE MOREIRA DE SENA TRANSPORTES, 47.060.775/0001-16, FELTF00086942025, 16/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDES T E LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF00092632025, 23/12/2025; FELTF00092622025, 23/12/2025; FELTF00102072025, 12/12/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025, 29/12/2025; FELTF00098612025, 29/12/2025; MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00099282025, 16/12/2025; FELTF00099352025, 16/12/2025; FELTF00099592025, 16/12/2025; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, FELTF00102732025, 16/12/2025; FELTF00102742025, 16/12/2025; MARTINS RAMOS COMERCIO LTDA, 61.844.946/0001-29, FELTF00106652025, 30/12/2025; MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 21.347.029/0003-86, FELTF00107202025, 30/12/2025; MATAS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 58.878.584/0001-82, FELTF00108032025, 16/12/2025; MATERIAIS DE CONSTRUCAO KLEN LTDA, 27.040.120/0001-79, FELTF00005332026, 16/12/2025; MAQUINAS OMIL LTDA, 84.148.485/0001-55, FELTF00010202026, 28/12/2025; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, FELTF00023132026, 31/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.511/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J C ALVES DA SILVA, 32.669.558/0001-50, FELTF00075152025, 22/12/2025; J N DE O P DOS SANTOS MEGGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.397.841/0001-30, FELTF00082772025, 23/12/2025; ISMAEL DA PAZ RESPLANDE - TRANP. DE BOVINOS LTDA, 55.284.920/0001-70, FELTF00089542025, 26/12/2025; FELTF00089552025, 26/12/2025; J A SOBRAL & CIA LTDA, 13.799.101/0012-79, FELTF00095682025, 28/12/2025; FELTF00095742025, 28/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0189-64, FELTF00095992025, 28/12/2025; J.P.A. AGRO E SERVICOS LTDA, 04.043.836/0001-24, FELTF00101232025, 29/12/2025; JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, FELTF00103982025, 30/12/2025; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0002-55, FELTF00104682025, 30/12/2025; FELTF00104702025, 30/12/2025; FELTF00105022025, 30/12/2025; FELTF00105082025, 30/12/2025; FELTF00105102025, 30/12/2025; FELTF00104742025, 30/12/2025; J ALVES TRANSPORTES LTDA, 62.546.649/0001-60, FELTF00106602025, 30/12/2025; ITAMAR ARAUJO OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.889.804/0001-70, FELTF00108272025, 30/12/2025; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, FELTF00016182026, 29/12/2025; ITAMBE ALIMENTOS LTDA., 16.849.231/0011-86, FELTF00017532026, 29/12/2025; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FELTF00022362026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta