DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0004-30, FELTF00042782025, 16/12/2025; MULTIGRAOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.514.181/0001-05, FELTF00051282025, 17/12/2025; OURO BRANCO SUPRIMENTOS LTDA, 44.187.170/0001-00, FELTF00077432025, 22/12/2025; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.308.338/0001-61, FELTF00088692025, 24/12/2025; FELTF00088732025, 24/12/2025; FELTF00088812025, 24/12/2025; FELTF00089302025, 24/12/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0007- 12, FELTF00085292025, 24/12/2025; OURO DOCE COMERCIO DE FRUTAS E FERTILIZA N T ES LTDA, 56.633.697/0001-92, FELTF00090602025, 26/12/2025; FELTF00090612025, 26/12/2025; FELTF00090622025, 26/12/2025; FELTF00090642025, 26/12/2025; MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELTF00099422025, 16/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025, 30/12/2025; MULTICARGAS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 47.941.735/0001-83, FELTF00102932025, 30/12/2025; FELTF00103162025, 30/12/2025; MSA LOGISTICA LTDA, 32.549.190/0001-97, FELTF00104232025, 29/12/2025; MRM SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 54.792.246/0001-72, FELTF00106262025, 30/12/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.521/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF00073132025, 22/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS SETE ESTRELAS LTDA, 48.270.627/0001-99, FELTF00073742025, 22/12/2025; RECICLA LEGAL COMERCIO E SERVICOS DE RECICL AV E I S LTDA, 15.581.701/0001-39, FELTF00081342025, 23/12/2025; POSTO DA RODOVIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 57.061.464/0001-25, FELTF00083002025, 16/12/2025; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0003-25, FELTF00083962025, 23/12/2025; FELTF00083942025, 23/12/2025; FELTF00084002025, 23/12/2025; FELTF00084032025, 23/12/2025; FELTF00084092025, 23/12/2025; FELTF00084172025, 23/12/2025; POSTO GAMBOA MAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.031.134/0001-93, FELTF00087022025, 16/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEL CHAPADA DIAMANTINA LTDA , 15.321.943/0001-93, FELTF00087072025, 16/12/2025; RCA TRANSPORTADORA LTDA , 54.926.011/0001-26, FELTF00088042025, 26/12/2025; POSTO PAPAGAIO LTDA, 26.238.222/0001-30, FELTF00089062025, 24/12/2025; FELTF00089122025, 24/12/2025; POSTO LUMA LTDA, 01.899.419/0001-90, FELTF00097512025, 29/12/2025; POSTO ESMERALDAS LTDA, 19.954.676/0001-42, FELTF00097552025, 29/12/2025; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0001-08, FELTF00098722025, 29/12/2025; FELTF00098792025, 29/12/2025; FELTF00098812025, 29/12/2025; FELTF00098832025, 29/12/2025; FELTF00098992025, 29/12/2025; RENASCER MADEIRAS LTDA, 24.398.811/0001-50, FELTF00099372025, 29/12/2025; MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELTF00099422025, 16/12/2025; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, 48.443.250/0001-22, FELTF00099852025, 29/12/2025; REFLOMINAS AGRONEGOCIOS LTDA, 34.553.117/0001-14, FELTF00100762025, 29/12/2025; FELTF00100792025, 29/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025, 30/12/2025; REDE BIZ SERVICOS E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, 09.201.728/0002-37, FELTF00106222025, 30/12/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0020-01, FELTF00106152025, 25/12/2025; FELTF00106132025, 25/12/2025; FELTF00106082025, 25/12/2025; POSTO VALDIVINO COMBUSTIVEIS IBO LTDA, 58.958.152/0001-81, FELTF00108542025, 31/12/2025; RHEDE TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 37.891.520/0007-37, FELTF00110272025, 31/12/2025; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0004-98, FELTF00004432026, 16/12/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.523/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA, 37.490.392/0001-24, FELTF00043452025, 16/12/2025; SATO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.065.100/0001-70, FELTF00047222025, 16/12/2025; SARANDI BEBIDAS LTDA, 10.908.414/0002-58, FELTF00058192025, 17/12/2025; SARANDI BEBIDAS LTDA, 10.908.414/0001-77, FELTF00053762025, 17/12/2025; RRNORDESTE TRANSPORTES LTDA, 20.087.198/0001-08, FELTF00072322025, 22/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0018-01, FELTF00074142025, 22/12/2025; FELTF00074152025, 22/12/2025; ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.697.636/0001-95, FELTF00075672025, 22/12/2025; RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, 01.798.102/0001-67, FELTF00083562025, 22/12/2025; SCAGRO INDUSTRIAL LTDA, 32.934.172/0001-29, FELTF00085452025, 24/12/2025; SBJ TRANSPORTES LTDA, 54.787.747/0001-60, FELTF00092372025, 23/12/2025; FELTF00092352025, 23/12/2025; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0009-85, FELTF00096882025, 28/12/2025; RP CITRUS LTDA, 43.326.139/0001-32, FELTF00086562025, 20/12/2025; ROTA BRASIL TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 21.433.039/0001-72, FELTF00097942025, 29/12/2025; SAULO DE BARROS PEREIRA TRANSPORTES, 16.779.216/0002-18, FELTF00099112025, 29/12/2025; RUAN OLIVEIRA MENDES *.124.916-, 42.240.921/0001-71, FELTF00102622025, 16/12/2025; SERRA VERDE TRANSPOR T ES LTDA, 45.252.724/0001-60, FELTF00102762025, 16/12/2025; ROTA DO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.887.325/0001-67, FELTF00105512025, 29/12/2025; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0009-70, FELTF00106872025, 25/12/2025; ROSA S A INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS, 45.483.054/0001- 93, FELTF00015302026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.525/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RONDON TRANSPORTES LTDA, 63.004.483/0001-12, FELTF00043952025, 16/12/2025; RODOVIARIO LEMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 45.689.141/0002-82, FELTF00082602025, 23/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0017-08, FELTF00083582025, 23/12/2025; FELTF00083592025, 23/12/2025; RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, 01.798.102/0001-67, FELTF00083562025, 22/12/2025; RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 44.221.560/0001-41, FELTF00093992025, 27/12/2025; RODOFERT TRANSPORTES LTDA, 07.769.106/0001-01, FELTF00093952025, 27/12/2025; FELTF00093962025, 27/12/2025; ROGU TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, FELTF00095512025, 28/12/2025; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0001-08, FELTF00099012025, 29/12/2025; FELTF00099052025, 29/12/2025; FELTF00099082025, 29/12/2025; MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELTF00099422025, 16/12/2025; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, 48.443.250/0001-22, FELTF00099852025, 29/12/2025; POSTO QUINTAS LTDA , 42.132.847/0001-70, FELTF00100822025, 29/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025, 30/12/2025; RODOEIXO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 57.188.655/0002-33, FELTF00105922025, 16/12/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026, 02/01/2026; FELTF00010382026, 02/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF00013822026, 28/12/2025; FELTF00013862026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.526/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELTF00080992025, 23/12/2025; FELTF00081622025, 23/12/2025; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0005-73, FELTF00092702025, 16/12/2025; FELTF00092672025, 16/12/2025; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, FELTF00097292025, 29/12/2025; FELTF00097302025, 29/12/2025; SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60, FELTF00102762025, 16/12/2025; FELTF00102772025, 16/12/2025; SEM FRONTEIRAS TRANSPORTES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 42.152.061/0001-14, FELTF00102652025, 16/12/2025; SEVEN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.387.227/0001-20, FELTF00103852025, 30/12/2025; FELTF00103912025, 30/12/2025; SEM PARAR I N S T I T U I C AO DE PAGAMENTO LTDA, 04.088.208/0001-65, FELTF00005982026, 16/12/2025; SERFRAN SERRARIA SAO FRANCISCO LTDA, 36.369.072/0001-58, FELTF00006872026, 16/12/2025; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017412026, 03/01/2026; SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88, FELTF00017712026, 29/12/2025; SIMEIRA LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 08.310.367/0001-13, FELTF00018582026, 31/12/2025; FELTF00018592026, 31/12/2025; FELTF00018602026, 31/12/2025; FELTF00018612026, 31/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.527/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas