DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOPAV CONSTRUTORA LTDA, 08.259.524/0001-03, FELTF00054612025, 17/12/2025; RODOVIA PARACAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 25.100.722/0001-49, FELTF00053602025, 17/12/2025; FELTF00053562025, 17/12/2025; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0012-47, FELTF00074352025, 22/12/2025; FELTF00074362025, 22/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0017-08, FELTF00083612025, 23/12/2025; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0011-42, FELTF00088132025, 26/12/2025; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, FELTF00097322025, 29/12/2025; MU LT I F E R SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELTF00099422025, 16/12/2025; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, 48.443.250/0001-22, FELTF00099852025, 29/12/2025; RODOVIARIO DILERMANDO LADEIRA LTDA, 30.744.370/0001-02, FELTF00100432025, 29/12/2025; POSTO QUINTAS LTDA, 42.132.847/0001-70, FELTF00100822025, 29/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025, 30/12/2025; RODOPLEX ENGENHARIA LTDA., 01.950.243/0001-53, FELTF00106472025, 30/12/2025; RODOMAIOR TRA N S P O R T ES LTDA., 11.595.217/0006-12, FELTF00008982026, 28/12/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FELTF00009222026, 16/12/2025; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026, 02/01/2026; FELTF00010382026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.528/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOL TRANSPORTES LTDA, 57.831.772/0001-92, FELTF00043322025, 16/12/2025; FELTF00043282025, 16/12/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0272-70, FELTF00075692025, 22/12/2025; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELTF00081622025, 23/12/2025; SCAGRO INDUSTRIAL LTDA, 32.934.172/0001-29, FELTF00085362025, 24/12/2025; FELTF00085412025, 24/12/2025; FELTF00085422025, 24/12/2025; FELTF00085482025, 24/12/2025; FELTF00085512025, 24/12/2025; FELTF00085542025, 24/12/2025; FELTF00085552025, 24/12/2025; FELTF00085562025, 24/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00088772025, 16/12/2025; FELTF00101912025, 29/12/2025; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0009-85, FELTF00096882025, 28/12/2025; SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60, FELTF00102762025, 16/12/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0381-23, FELTF00109792025, 31/12/2025; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017412026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.529/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SS TP PRE MOLDADOS LTDA, 45.486.619/0001-96, FELTF00077552025, 22/12/2025; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELTF00081622025, 23/12/2025; ST LOGISTICA LTDA, 29.277.360/0001-17, FELTF00087282025, 24/12/2025; FELTF00087212025, 24/12/2025; SS TRANSPORTES BAHIA LTDA, 55.618.204/0001-82, FELTF00090342025, 26/12/2025; SSA EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA, 33.712.180/0001-93, FELTF00086512025, 20/12/2025; FELTF00086522025, 20/12/2025; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0009-85, FELTF00096882025, 28/12/2025; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0012-26, FELTF00099032025, 16/12/2025; FELTF00099242025, 16/12/2025; SUPERMERCADO ASA BRANCA LIMITADA, 25.606.385/0004-09, FELTF00101072025, 29/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00101912025, 29/12/2025; SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60, FELTF00102762025, 16/12/2025; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0004-76, FELTF00104642025, 30/12/2025; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017412026, 03/01/2026; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELTF00021092026, 30/12/2025; FELTF00021102026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.530/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00080982025, 23/12/2025; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELTF00081622025, 23/12/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF00082422025, 23/12/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF00082922025, 19/12/2025; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0001-49, FELTF00083652025, 22/12/2025; TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00084232025, 23/12/2025; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0009-85, FELTF00096882025, 28/12/2025; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, FELTF00097072025, 28/12/2025; SSA EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA, 33.712.180/0001-93, FELTF00086522025, 20/12/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0008-65, FELTF00097262025, 24/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00101912025, 29/12/2025; SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60, FELTF00102762025, 16/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0002-92, FELTF00103082025, 16/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00103672025, 16/12/2025; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0002-85, FELTF00016792026, 29/12/2025; FELTF00016822026, 29/12/2025; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017412026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.531/2026/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00000022026, 02/01/2026; COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA , 28.672.996/0004-43, CRGPF00000032026, 02/01/2026; JOIJI YOSHIO WATANABE, 11.784.884/0001-39, CRGPF00000042026, 02/01/2026; CRISTINA EXTRACAO E CO M E R C I O DE AREIA E PEDRA LTDA, 73.194.615/0001-70, CRGPF00000012026, 02/01/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0012-95, CRGPF00000052026, 02/01/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0002-09, CRGPF00000062026, 02/01/2026; ASL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 37.762.842/0001-90, CRGPF00000072026, 06/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.532/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MONTANTTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.467.657/0001-40, CRGTF00001332026, 14/11/2025; CONVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 41.486.384/0001-81, CRGTF00001342026, 14/11/2025; IDEA LOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.490.437/0002-19, CRGTF00001352026, 14/11/2025; VESPER CARGAS RODOVIARIAS EXPRESSAS LTDA, 57.116.551/0001-32, CRGTF00001542026, 06/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 5 . 5 3 3 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, 10.257.014/0001-49, PASLD00000542026, 02/01/2026; PASLD00000552026, 02/01/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00001442026, 08/01/2026; PASLD00001462026, 08/01/2026; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00000712026, 05/01/2026; PASLD00001382026, 06/01/2026; JBL TURISMO LTDA,