DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900149 149 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; KELSOMAR DOS SANTOS REIS, .580.373-*, PASNA00026942025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; LEIDIANE VICENTE OLIVEIRA, .618.531-, PASNA00026222025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; JOSENILDO COSTA DE OLIVEIRA, .843.921-, PASNA00026312025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; JOSE NEVES SILVA , .861.983-*, PASNA00026952025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; LUCIANA DE SOUSA GOMES, .763.941-, PASNA00027102025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; LIGIA MARIA DE OLIVEIRA PAES, .712.017-, PASNA00027122025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; LE TOUR TRANSPORTES LTDA, 35.654.684/0001-20, PASNA00027582025, 03/10/2025, R$ 7.428,32; JOSE SOARES DOS SANTOS JUNIOR, .660.504-*, PASNA00026882025, 01/10/2025, R$ 3.714,16; JOAQUIM FREIRE DA SILVA, .422.101-, PASNA00026192025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; JOSE FERNANDES DA SILVA, .445.803-, PASNA00026262025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; JERLON FRANKLIN RODRIGUES FILHO, .644.531-*, PASNA00026022025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; JEISIANE ALVES SILVA, .180.501-, PASNA00026522025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; JOSE LUIZ DE ALENCAR, .821.517-, PASNA00026632025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; JOSE EDIZIO DA SILVA, .878.964-*, PASNA00026892025, 01/10/2025, R$ 3.714,16; HERBIO GOMES CASTRO, .299.502-, PASNA00027512025, 19/09/2025, R$ 7.428,32; JAIRO MENDES DA COSTA, .118.403-, PASNA00027142025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; JARDILENE DE OLIVEIRA ALCANTARA , .072.651-*, PASNA00027492025, 02/05/2025, R$ 7.428,32; PASNA00027502025, 02/05/2025, R$ 3.714,16; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, PASNA00026912025, 01/10/2025, R$ 7.428,32; JOAO PEREIRA DE ARAUJO, .086.481- , PASNA00027152025, 25/09/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 5 . 6 0 1 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PASNA00026902025, 01/10/2025, R$ 7.428,32; M DOS SANTOS DOMINGOS LTDA, 07.113.784/0001-03, PASNA00026702025, 30/09/2025, R$ 7.428,32; LUIS CARLOS MARTINS DE SOUSA, .321.271-, PASNA00027072025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; LUCIANO FERREIRA DE SOUZA, .098.961-*, PASNA00027132025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA, .773.561-, PASNA00027172025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; LUIZ VIANA DOS SANTOS, .639.741-, PASNA00027192025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, PASNA00027572025, 27/09/2025, R$ 7.428,32; PEDRO VITOR DA SILVA LIMA, .967.491-*, PASNA00026392025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; PAULO ENOQUE RODRIGUES, .876.534-, PASNA00026342025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; NILSON RODRIGUES SOUTO, .799.871-, PASNA00026252025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; MARIA DE JESUS SOUSA, .168.083-*, PASNA00026802025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; MARIA DE JESUS BRITO, .119.771-, PASNA00026712025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; MARIA SATURNINO DE CALDAS, .431.361-, PASNA00026792025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, PASNA00027552025, 23/09/2025, R$ 7.428,32; MR TURISMO E TRANSPORTES, 46.379.783/0001-67, PASNA00027522025, 20/09/2025, R$ 7.428,32; PEDRO DUTRA PEREIRA, .335.401-*, PASNA00027252025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; PEDRO DA SILVA, .965.032-, PASNA00027182025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; MILLENIUM TUR LTDA, 39.676.498/0001-42, PASNA00026922025, 01/10/2025, R$ 7.428,32; PAT R I C K HENRIQUE RAMOS ALVES, .418.891-, PASNA00026152025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; MARIA SOLANGE DE ASSIS CORREIA DE MELO, .159.161-*, PASNA00026082025, 25/09/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 5 . 6 0 2 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIACAO BALEIA AZUL LTDA, 38.291.821/0001-05, PASNA00025912025, 08/09/2025, R$ 3.714,16; PASNA00025892025, 08/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025872025, 08/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025902025, 08/09/2025, R$ 3.714,16; RAYSSA ALVES BEZERRA MERCALDO, .197.771-, PASNA00026272025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; RAFAEL DANILO RAMOS, .866.091-, PASNA00026502025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; RAIMUNDA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, .255.511-*, PASNA00026982025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00027612025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; SINVAL CO S T A GUSMAO, .915.363-, PASNA00026102025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; VALDINEI CONSTANTINO BRANDAO, .781.485-, PASNA00026402025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; ROBERTO DE MORAIS CARDOSO, .412.121-*, PASNA00026572025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; RILDO RIBEIRO BARBOSA, .562.206-, PASNA00026622025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; ROBERTO SANTOS DE AZEVEDO, .550.267-, PASNA00026562025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; VICTORIA BORGES DO NASCIMENTO, .505.931-*, PASNA00026662025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; RB TURISMO LTDA, 38.224.681/0001-44, PASNA00026692025, 29/09/2025, R$ 7.428,32; VALDEMIR TAVARES DE OLIVEIRA, .942.735-, PASNA00026842025, 01/10/2025, R$ 7.428,32; VIACAO MUTUM PRETO LTDA, 27.143.205/0001-82, PASNA00027352025, 02/10/2025, R$ 7.428,32; PASNA00027362025, 02/10/2025, R$ 3.714,16; PASNA00027372025, 02/10/2025, R$ 1.857,08; SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.567.404/0001-80, PASNA00027322025, 18/09/2025, R$ 7.428,32; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, PASNA00027462025, 20/09/2025, R$ 7.428,32; VIACAO GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, PASNA00027532025, 22/09/2025, R$ 7.428,32; RODRIGO ALVES BRANDAO, .288.241-, PASNA00027212025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, PASNA00027602025, 22/09/2025, R$ 7.428,32; ROMARIO LOPES DE FREITAS RIBEI R O, .638.411-*, PASNA00027232025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; VIACAO PIRAC I C A BA N A S.A., 54.360.623/0089-36, PASNA00027592025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; SIMONE DOS SANTOS MENDES, .316.159-, PASNA00026012025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; RUBENS CARLOS MORAIS DA SILVA, .076.821-, PASNA00026202025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, PASNA00027422025, 03/10/2025, R$ 7.428,32; VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA , 45.414.964/0001-14, PASNA00026032025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; RAFAEL DE MENEZES RODRIGUES, *.005.331-, PASNA00026122025, 25/09/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.619/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. SCHUSTER LTDA, 13.196.934/0001-92, QAQ9H13, FRMEV00078772026, 606- 82; AATO AGRONEGOCIOS LTDA, 12.561.468/0001-34, TDY3B48, FRMEV00078832026, 606- 82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, MLU4938, FRMEV00079182026, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, RPI4C78, FRMEV00079222026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RXQ5J60, FRMEV00079372026, 606-82; SXU7J80, FRMEV00079772026, 606-82; SXU7J70, FRMEV00080102026, 606-82; RYC2E86, FRMEV00081802026, 606-82; 54.412.378 CIBELE MARIA PISANELLI MENEGHELLI FRANCISCO, 54.412.378/0001-21, DPE5E45, FRMEV00079572026, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV00081412026, 606-82; A. REGINATTO, 50.812.180/0001-84, INI8F07, FRMEV00081812026, 606-82; 61.568.683 VINICIUS NATANAEL COUTINHO, 61.568.683/0001-72, IRT3G69, FRMEV00081922026, 606-82; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, MMC2I40, FRMEV00082622026, 606-82; A G COMERCIO DE UTILIDADE DOMESTICA LTDA, 07.311.725/0001-40, OQA2324, FRMEV00083212026, 606-82; ADF - EMPRESAS RE U N I DA S LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J74, FRMEV00083412026, 606-82; 7 BRASIL SE M I N OV O S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 41.863.995/0001-00, QJF6D24, FRMEV00083492026, 606-82; 25.162.903 ARCANJO FARINA, 25.162.903/0001-08, JCU2G71, FRMEV00083942026, 606-82; 49.306.463 ADEMAR DA SILVA, 49.306.463/0001-75, DME3H32, FRMEV00083972026, 606-82; A FILHO E N FILHO LTDA, 00.634.601/0001-56, BEY8F43, FRMEV00084002026, 606-82; 39.552.954 JOSE ADILSON PARAISO, 39.552.954/0001-42, HMA1B72, FRMEV00084022026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.620/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em