DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900150 150 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C M DE CARVALHO FRETE E TURISMO LTDA, 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV00078972026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR6H83, FRMEV00079132026, 606-82; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, EMA0B45, FRMEV00079542026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB8E12, FRMEV00079842026, 606-82; JDM6H91, FRMEV00080722026, 606-82; CARLOS SERGIO DA SILVA, .568.434-*, OYW5F22, FRMEV00080562026, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RDV3H05, FRMEV00080592026, 606-82; RXQ6D88, FRMEV00082802026, 606-82; CARLITO MEIER TRANSPORTES LTDA, 23.044.389/0001-72, DJE3H67, FRMEV00080692026, 606-82; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001-23, NRD9D90, FRMEV00080752026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV00080872026, 606-82; CAMILA SLOMPO, .739.778-, MKJ8H90, FRMEV00080962026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013- 16, JAI3D90, FRMEV00082192026, 606-82; JCI0I60, FRMEV00082402026, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, RLG1C47, FRMEV00082742026, 606-82; RLG1C47, FRMEV00082752026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZR2J02, FRMEV00082992026, 606-82; CDH LARANJEIRAS LTDA, 17.281.424/0001-74, RYF5F39, FRMEV00083542026, 606-82; C G DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, 82.868.621/0001-56, MKW1B95, FRMEV00083632026, 606-82; CARLOS NEY PEIXOTO DE ALENCAR, .936.534-, MWX5A63, FRMEV00083842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.621/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, OKE5H53, FRMEV00079342026, 606-82; ATACADO DOS PRESENTES LTDA, 09.515.628/0001-02, RZU8H43, FRMEV00079452026, 606-82; ALLAN AZEVEDO GRANEMANN LTDA, 28.231.273/0001-66, AQE3H91, FRMEV00079592026, 606-82; ALVES & BORGES LTDA , 08.639.075/0001-29, QWE9G85, FRMEV00079872026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYQ2C49, FRMEV00080112026, 606-82; TPS1B47, FRMEV00080742026, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RLF5I62, FRMEV00080152026, 606- 82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV00080192026, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, EMU5037, FRMEV00080402026, 606-82; ANTONIO DIAZ & CIA LTDA, 02.616.906/0001-60, OTH5H19, FRMEV00080422026, 606-82; ANDRE RICARDO BUENO DE OLIVEIRA LTDA, 29.231.865/0001-40, HGJ1G15, FRMEV00080802026, 606-82; A JP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYG5E55, FRMEV00080812026, 606-82; ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA, .114.870-*, NCM0B27, FRMEV00080852026, 606-82; ANTONIO EMANUEL CARDOZO DOS SANTOS, .213.969-, IXP9E14, FRMEV00080992026, 606-82; ARLINDO AGLIARDI, .627.100-, ITB9811, FRMEV00081052026, 606-82; ALYSSON R. DE FACI TRANSPORTES LTDA, 11.816.596/0001- 19, TAJ5C17, FRMEV00081522026, 606-82; ANELIZ LEMOS DA SILVA, .417.310-*, IMX2B44, FRMEV00081772026, 606-82; ALEXANDRE LENHART SCHMIDT, .392.880-, IRP7A94, FRMEV00081902026, 606-82; ALDOVANDRO JOSE TURATTI, .896.670-, IUH6406, FRMEV00081942026, 606-82; ARGENTA TRANSPORTES LTDA, 55.333.369/0001- 08, MFL3A69, FRMEV00082602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.622/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, TPP1E98, FRMEV00078662026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAN7I33, FRMEV00079652026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BES0J54, FRMEV00079712026, 606-82; BR SUL GESTORA DE BENS, VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.580.868/0002-63, BAD3506, FRMEV00080042026, 606-82; BE FLOW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.192.535/0001-30, RYT9D48, FRMEV00080202026, 606-82; AUTO ELETRICA TCHE GURI LTDA, 09.196.964/0001-21, OKD1I48, FRMEV00080632026, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0C55, FRMEV00081142026, 606-82; TPP0B95, FRMEV00081452026, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, SXR6C37, FRMEV00000062026, 606-82; BENNY TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEV00081442026, 606-82; BRILHA VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.207.584/0001-39, IKE7C76, FRMEV00081752026, 606-82; AUTO SOCORRO ZIMERMANN LTDA, 55.420.260/0001-08, BDB9C35, FRMEV00082132026, 606-82; BICKEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.798.150/0001-43, JAB2E22, FRMEV00082182026, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, QJM6H35, FRMEV00082662026, 606-82; BOSCATTO CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 51.637.675/0001-87, MJX5B33, FRMEV00082952026, 606-82; BASE FORT LTDA, 12.997.385/0003-54, UHJ2J22, FRMEV00083022026, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLB7I35, FRMEV00083442026, 606-82; BONS NEGOCIOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.079.058/0001-06, TAN1H15, FRMEV00083812026, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, APM0I00, FRMEV00084222026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RYU3A57, FRMEV00084232026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.623/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANO FERNANDES, .692.410-*, DBL1E95, FRMEV00078612026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXN1F30, FRMEV00078802026, 606-82; RXQ5F30, FRMEV00080702026, 606-82; RYL8F90, FRMEV00080862026, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, EOF6I46, FRMEV00079332026, 606-82; FOLHAGENS KELSCH PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 39.816.473/0001-05, PRN3I55, FRMEV00080322026, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDH8B87, FRMEV00080332026, 606-82; FABIO SQUARCINA , .384.198-, SEL5I28, FRMEV00080372026, 606-82; FLAVIO FONSECA PEREIRA , 18.974.507/0001-01, TQV7E91, FRMEV00080652026, 606-82; FORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 25.219.713/0001-71, SPG7H90, FRMEV00080682026, 606-82; FLORA ITOUPAVA LTDA, 03.345.897/0001-83, QHY0D31, FRMEV00081152026, 606-82; FERNANDO HENRIQUE KROTH, .009.790-, IRM4D16, FRMEV00081912026, 606-82; FLAC H O ES T E TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV00082142026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0007-29, JAO0B87, FRMEV00082262026, 606-82; FERNANDO DAL PIVA TRANSPORTES LTDA, 02.205.972/0001-48, JAR6G44, FRMEV00082282026, 606-82; FABIO MENEZES DE REZENDE, *.663.926-, PZO3G28, FRMEV00083372026, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RNT6F54, FRMEV00083382026, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, CVN3C62, FRMEV00083472026, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV00083572026, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, SOZ7F55, FRMEV00084112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.624/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.