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Diário Oficial da União · 19/01/2026 · pág. 151

DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900151 151 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYO8C23, FRMEV00078782026, 606-82; CONSTANTE TRANSPORTES LTDA, 55.941.563/0001-76, TQA6H86, FRMEV00078822026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, TPV4F36, FRMEV00079052026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QIU9375, FRMEV00079152026, 606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA9G22, FRMEV00079402026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXW1E61, FRMEV00079992026, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA , 09.527.502/0001-40, RDW5F63, FRMEV00080182026, 606-82; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, PWX6543, FRMEV00080922026, 606- 82; COMERCIO DE PESCADOS TIJUCAS LTDA, 81.803.256/0001-39, SXM0C68, FRMEV00081402026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES HERBERT LTDA, 03.567.941/0001-08, IQN3123, FRMEV00081872026, 606-82; COMERCIAL MIOL LTDA , 07.391.031/0001-60, IVD7974, FRMEV00081962026, 606-82; CLOVIS ANTONIO WERLANG, .598.700-*, IYF7I05, FRMEV00082002026, 606-82; JDF2A45, FRMEV00082562026, 606- 82; CRD BALNEARIO PINHAL LTDA, 17.315.039/0001-09, IRQ9971, FRMEV00082472026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCW6H27, FRMEV00082522026, 606-82; COMERCIO DE PECAS E SUCATAS ROSANE LTDA, 38.179.066/0001-63, RXR7F08, FRMEV00082842026, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEV00082872026, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA, 13.952.640/0001-43, HKW5E24, FRMEV00083072026, 606-82; COMERCIO DE BATAT A S KLEMBA LTDA, 12.592.031/0001-68, ARC0A31, FRMEV00083252026, 606-82; CNF LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.090.554/0001-58, MSX8D06, FRMEV00083552026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.625/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOBBI HORTIFRUTI LTDA, 18.132.586/0001-03, PPB9I92, FRMEV00078572026, 606-82; H & H TURISMO E TRANSPORTE CONTINUO E EVENTUAL LTDA, 09.487.503/0001- 08, FGZ0C06, FRMEV00078902026, 606-82; GUARANA DIESEL LTDA, 10.798.483/0001-75, RCE6A84, FRMEV00079272026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RYX9C66, FRMEV00079422026, 606-82; GLOBOPISO TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RYM5J32, FRMEV00079482026, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9387, FRMEV00079082026, 606-82; GETULIO DA SILVA PEREIRA, .921.452-, NDJ9F91, FRMEV00079802026, 606-82; GRU BA L BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJB8951, FRMEV00079822026, 606- 82; QJT7A82, FRMEV00079862026, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 09.130.938/0001-09, SEU4C71, FRMEV00080132026, 606-82; RHJ1B08, FRMEV00080732026, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES, .506.399-*, MFR6G18, FRMEV00000012026, 606-82; GUINCHOS E TRANSPORTES DE VEICULOS QUINOT LTDA, 07.859.567/0001-67, INM5F56, FRMEV00081822026, 606-82; GUSTAVO THEOBAL D, .914.450-, IRA2F71, FRMEV00081892026, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA , 51.768.995/0001-76, OAT7H07, FRMEV00082492026, 606-82; GUARIBA TRANSPO R T ES LTDA, 13.738.227/0001-80, BYX8A60, FRMEV00083312026, 606-82; GIOVANNI MEIRA ALCANTARA, .856.466-, MQF2H77, FRMEV00083622026, 606-82; GUTH TRANSPORTES LTDA, 42.430.267/0001-69, JBZ6G04, FRMEV00083712026, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV00084012026, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUT3B60, FRMEV00084212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.626/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIWIS RICARDO MOREIRA GONZAGA, .834.690-*, DPE7I86, FRMEV00078962026, 606-82; DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA, 02.836.056/0001-06, RHW1D19, FRMEV00079322026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI0G54, FRMEV00079472026, 606-82; JCG6E03, FRMEV00081322026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UEE9H44, FRMEV00079512026, 606-82; DANIEL CRISTINO DOS SANTOS, .561.290-, IGM6027, FRMEV00079622026, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00079642026, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, EFW2B36, FRMEV00079922026, 606-82; DENCK TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS OLEOSOS LTDA, 33.131.604/0001-26, SEF5D51, FRMEV00079952026, 606-82; DAIKI TRAN S P O R T ES LTDA, 47.585.875/0001-66, RXK9E16, FRMEV00080082026, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, RAD7F48, FRMEV00081162026, 606-82; DANIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA, .584.461-, BTS5C90, FRMEV00081492026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYC8B67, FRMEV00081992026, 606-82; JDN4J77, FRMEV00082572026, 606-82; DE VALERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE LTDA., 06.178.785/0001-73, JBP3B42, FRMEV00082372026, 606-82; DIOGENES OXOSSE SILVEIRA CEZAR, .224.940-*, JCU9C32, FRMEV00082512026, 606-82; DHENEFER RENATA TERAN MUHL, .507.540-, QDJ0I19, FRMEV00082642026, 606-82; DE P C L EA N SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 21.602.658/0001-43, RXM3A04, FRMEV00082712026, 606- 82; DG - DISTRIBUIDORA GABRIEL LTDA, 60.998.056/0001-09, QIJ0J55, FRMEV00082832026, 606-82; DANIEL GONCALVES, .115.429-, DLM2E39, FRMEV00084202026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.627/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 55.927.019/0001-70, AOF5E66, FRMEV00078472026, 606-82; JUAREZ CRISTIAN DE OLIVEIRA DA COSTA, .422.229-*, ILD0B97, FRMEV00079892026, 606-82; JUCELIA FERREIRA DE ANDRADE, .802.952-, AEW9H72, FRMEV00080162026, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV00080772026, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV00081122026, 606-82; JOSE DA SILVA, .803.739-, DVS6A82, FRMEV00000092026, 606-82; JOEL MARQUES DOS SANTOS .664.039-*, 43.080.228/0001-41, MDY0923, FRMEV00081232026, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, ACS4329, FRMEV00081342026, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA, .560.700-, QBT3F97, FRMEV00081542026, 606-82; JOSE JACOBSEN CAMARG O, .998.450-, BWF7023, FRMEV00081682026, 606-82; JONATHAN DA ROSA DOS SANTOS, .338.150-*, CVN4B57, FRMEV00081692026, 606-82; JOSE BATISTA DOS SANTOS, .519.404-, NDH8A48, FRMEV00082452026, 606-82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3D43, FRMEV00082552026, 606-82; JOAO LUIZ ALVES DE JESUS, .802.370-, RXO9F75, FRMEV00082822026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV00082982026, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RYZ4F33, FRMEV00083392026, 606-82; JOSIMAR NOGUEIRA FRANCISCO, .978.369-*, MHB3D82, FRMEV00083742026, 606-82; JOSE ANTONIO SANTOS SILVA, .290.706-, MGC5J43, FRMEV00083762026, 606-82; JULIO CESAR MATOS DE MEDEIROS TRANSPORTES, 04.328.543/0001-93, TYC9F84, FRMEV00083952026, 606-82; JOSE IVAIR DE LIMA, .852.299-, AYJ9J67, FRMEV00083992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.628/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MJX5A50, FRMEV00078582026, 606-82; EDSON PINTO DA SILVA, .225.695-*, HYW5946, FRMEV00078752026, 606-82; DIONISIO FIGUEIRA DE MORAES, .127.170-*, EGV3F64, FRMEV00079502026, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FVX5I45, FRMEV00080002026, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV00080822026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU5I98, FRMEV00081172026, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00081222026, 606-82; E F BASTO TRANSPORTE, 59.461.104/0001-46, RAJ7G75, FRMEV00081252026, 606-82; EDUARDO LIEBICH FREY LTDA, 09.114.601/0001- 08, MFL8A58, FRMEV00082332026, 606-82; ECOPAL RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA ,