DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.629/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYR3H68, FRMEV00078892026, 606-82; RYR3H68, FRMEV00078882026, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV00078742026, 606-82; ERISLAINE ALVES MOURA BISPO, .501.475-*, IQI4I81, FRMEV00079762026, 606-82; EXTRALAT - LATICINIOS LTDA, 11.336.806/0001-71, RLC2I39, FRMEV00080012026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G21, FRMEV00080062026, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RAC5C08, FRMEV00080482026, 606-82; EVAMAR GERALDO DE BRITO, .542.016-, HJZ1B38, FRMEV00080572026, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV00080582026, 606-82; QWX5H06, FRMEV00081072026, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06, FRMEV00080712026, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV00080842026, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, NLF2J47, FRMEV00080902026, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, TLR9C35, FRMEV00080942026, 606- 82; ESTRUTEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 51.205.556/0001-55, IPP3091, FRMEV00081862026, 606-82; ELIZETE KONIG MELO, .953.490-*, IMR6H64, FRMEV00083192026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTC0G82, FRMEV00083342026, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001- 21, RFT6B18, FRMEV00083402026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QXD4608, FRMEV00084032026, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, UAT8E34, FRMEV00084132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.630/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAGLIARDI REIS TRANSPORTES LTDA, 34.682.099/0001-70, OBK7I74, FRMEV00079292026, 606-82; GENOIR TRINDADE, .473.969-, IKC8125, FRMEV00079902026, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV00080642026, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, QTM1B44, FRMEV00081282026, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEA0H13, FRMEV00081392026, 606-82; G M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97, QJU8G38, FRMEV00081432026, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, RAS7G90, FRMEV00081552026, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, RQP1C03, FRMEV00081612026, 606-82; GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, .714.049-, BEF0B39, FRMEV00081672026, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, FRL8F07, FRMEV00081792026, 606- 82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 37.796.392/0001-57, QBL7C72, FRMEV00082702026, 606-82; GAGGIOLA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA, 11.303.720/0001-42, TAL7D09, FRMEV00082922026, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00083012026, 606-82; FUNDVISA LTDA, 42.989.087/0001-11, TDY0J32, FRMEV00083502026, 606-82; GALLANT COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 72.827.389/0001-54, UFG2H86, FRMEV00083532026, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001- 99, TXI6G72, FRMEV00083652026, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PLV1D56, FRMEV00083772026, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA , 09.141.982/0001-06, CAF6E02, FRMEV00083922026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYR5D23, FRMEV00083982026, 606-82; RXW5E76, FRMEV00084042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.631/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, RAO8H44, FRMEV00078762026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYO4978, FRMEV00079532026, 606-82; JAIRO FERREIRA VARGAS, .929.460-*, IGK8698, FRMEV00079602026, 606-82; HOLD INVESTING SERVICOS DIGITAIS LTDA, 24.275.355/0001-51, SEO9J91, FRMEV00079722026, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, RHU4C51, FRMEV00079882026, 606-82; I S AC DEMBINSKI, .811.299-, MMD9F30, FRMEV00079972026, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00080312026, 606-82; HR TRANSPORTES LTDA, 11.290.206/0001-10, DAO8F37, FRMEV00080672026, 606-82; HALFF TUR E TRANSPORTE LTDA, 14.734.188/0001-06, JCX9J50, FRMEV00081042026, 606-82; INTERTRADE BRASIL, TELECOMUNICACOES, MULTIMIDIA E REPRESENTACOES LTDA, 02.621.577/0001-46, GGM5H26, FRMEV00000042026, 606-82; INTEGRACAO RODOV I A S LTDA, 02.526.512/0001-11, BBF4I40, FRMEV00081662026, 606-82; IVANILDO DA SILVA MOURA, .710.688-, CPN1B32, FRMEV00081732026, 606-82; JACKSON FERREIRA DA SILVA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.234.375/0001-65, IZL3J02, FRMEV00082152026, 606-82; INES BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, JCB7D51, FRMEV00082392026, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUA3J69, FRMEV00082912026, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLG7E34, FRMEV00083352026, 606-82; ICAVEL VEICULOS LTDA, 84.938.430/0002-20, BEP7A11, FRMEV00083522026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBG4C04, FRMEV00083802026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOF0B60, FRMEV00083852026, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RDB9J94, FRMEV00084102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.632/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, .171.270-*, MEN6I16, FRMEV00078622026, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE MVL TRANSPORTES LTDA, 39.734.441/0001-52, SCL5D01, FRMEV00078692026, 606-82; MARIA JOSE DOS SANTOS, .227.105-, NHX5F28, FRMEV00078952026, 606-82; MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 57.153.678/0001-21, EWJ6051, FRMEV00080032026, 606-82; MARK'S TRANSPORTES LTDA, 46.786.600/0001-28, FOR4G65, FRMEV00080272026, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, BEF3B75, FRMEV00080452026, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, .657.369-, MLA3B61, FRMEV00080792026, 606-82; MARCOS ROBERTO DE LIMA, .852.094-*, BWD7G62, FRMEV00080882026, 606-82; MARINA VITORIA TRANSPORTE NAUTICO LTDA, 15.737.060/0001-69, RQR7C55, FRMEV00081132026, 606-82; MARCOS DONIZETE DOS SANTOS, .621.399-, MLP5A70, FRMEV00081302026, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D17, FRMEV00081382026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAV8G86, FRMEV00081592026, 606-82; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609-, MMF4454, FRMEV00082092026, 606-82; MARLEI APARECIDA TAVARES, *.146.519-, BDH8J19, FRMEV00082252026, 606-82; BDH8J19, FRMEV00083242026, 606-82; MARCIANE R. PORTZ, 03.175.863/0001-98, JBN2E42, FRMEV00082312026, 606-82; MARCIO FERNANDES DA SILVA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 07.309.991/0001-38, ESX0E85, FRMEV00082812026, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00083732026, 606-82; MARIA EUNICE DE