DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900153 153 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SOUSA LIMA, 11.302.373/0001-33, NVO7H74, FRMEV00083862026, 606-82; MADEC E L TRANSPORTES E PORTAS LTDA, 01.647.680/0001-00, RLO9B30, FRMEV00083902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.633/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LILIANA MARIA SOUSA MAIA, .647.103-*, EOF9A67, FRMEV00078652026, 606-82; LINHARES FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA, 09.686.378/0001-65, EPU5C50, FRMEV00079172026, 606-82; K N C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.103.722/0001- 71, QCV7F02, FRMEV00079142026, 606-82; LATRANS TRANSPORTES LTDA, 37.550.642/0001-74, QJB4A36, FRMEV00079732026, 606-82; LEYDIANE DE CARVALHO SANTOS, .593.965-, QKT7B10, FRMEV00080052026, 606-82; JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, .317.270-, IPO6C24, FRMEV00080362026, 606-82; JUSILEIDE SILVA DOS SANTOS, .557.655-*, IAG6D99, FRMEV00080552026, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXS3D69, FRMEV00081362026, 606-82; LEANDRO MACHADO DOS REIS, .292.240-, IOM3F83, FRMEV00081842026, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV7F39, FRMEV00082302026, 606-82; LANI MAYER & CIA LTDA, 04.709.496/0001-28, JAW8A54, FRMEV00082342026, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C64, FRMEV00082382026, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBS2D11, FRMEV00082432026, 606-82; JWJ TURISMO LTDA, 34.715.922/0001-05, BUD7I96, FRMEV00082612026, 606-82; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, UAV6F95, FRMEV00082942026, 606- 82; JUNIA RAQUEL MOTTA MOREIRA, .483.081-, HJI3080, FRMEV00083002026, 606- 82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RXW1J96, FRMEV00083082026, 606-82; LG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA , 10.739.713/0001-25, MIK5237, FRMEV00083142026, 606-82; L&L COSTA TRANSP O R T ES LTDA, 00.314.932/0001-09, BEJ1A29, FRMEV00083202026, 606-82; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, .313.025-*, OQP5C09, FRMEV00084122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.634/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV00078602026, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JA I 3 I 0 3 , FRMEV00078702026, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXC5D80, FRMEV00079312026, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLB8B72, FRMEV00079382026, 606-82; RODRIGUES & DA LUZ TURISMO LTDA., 04.804.083/0001-22, MED3E68, FRMEV00080262026, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4E94, FRMEV00080302026, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, CSS5H32, FRMEV00080342026, 606- 82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, TAM6C01, FRMEV00080912026, 606-82; RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44, AFR0J52, FRMEV00081562026, 606- 82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD1J43, FRMEV00081622026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0002-31, TPO9I57, FRMEV00081652026, 606- 82; RODOVIARIO DIPLOMATA LTDA, 93.693.208/0001-14, IKJ0366, FRMEV00081782026, 606-82; RODOALBERTO TRANSPORTES LTDA, 38.311.358/0001-08, IVL7D24, FRMEV00081972026, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JAP7G31, FRMEV00082222026, 606-82; JDA7G15, FRMEV00082532026, 606-82; J DA 9 H 3 9 , FRMEV00082542026, 606-82; ROTA 7 LOGISTICA LTDA, 36.415.646/0001-87, JAU3G13, FRMEV00082292026, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEV00082582026, 606-82; ROQUE EDSON DA SI LV A SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, FFI1381, FRMEV00083332026, 606-82; NZB3B46, FRMEV00083892026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.635/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ FELIPE DE BRITO IBIAPINO, .506.071-, ISL0J01, FRMEV00078712026, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA EVALDT, 40.735.164/0001-81, IZI4H80, FRMEV00078942026, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV00079042026, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, QHG4I37, FRMEV00079362026, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, ELS0H51, FRMEV00079912026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS4J36, FRMEV00080142026, 606- 82; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, SXI9J20, FRMEV00080212026, 606-82; RYW4D82, FRMEV00080492026, 606-82; LUIDE TRANSPORTES LTDA, 42.728.925/0001-01, BBX8I59, FRMEV00080442026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET6C27, FRMEV00080662026, 606-82; SET6C21, FRMEV00081092026, 606-82; LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA, 14.231.166/0001-23, JIG9477, FRMEV00080782026, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RYZ9G07, FRMEV00081472026, 606-82; LUIZ CARLOS SARTORI, 03.586.686/0001-32, EDJ9F07, FRMEV00081712026, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, DEN6E37, FRMEV00082732026, 606-82; LOURISON DONIZETE EZEQUIEL, .113.429-, TEA6653, FRMEV00082972026, 606-82; LL TRANSPORTES LTDA, 31.239.159/0001-97, QJT1E48, FRMEV00083562026, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV00083602026, 606-82; LUCILENE DA SILVA, .110.106-*, QOQ4D48, FRMEV00084072026, 606-82; LUIZ DE SOUZA FURTADO, .935.629-, ANZ6J39, FRMEV00084242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.636/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, DCO9D87, FRMEV00078372026, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXI4H12, FRMEV00079122026, 606-82; RXY5G86, FRMEV00081262026, 606-82; MOURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.080.538/0001-68, PYH8J84, FRMEV00079552026, 606-82; MATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.634.019/0001-88, THA0D86, FRMEV00079742026, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV00079832026, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, IZI7E41, FRMEV00079962026, 606-82; MATHEUS RODRIGUES FONSECA & CIA LTDA, 59.950.411/0001-90, RAG1J09, FRMEV00080512026, 606-82; MAURILI TRANSPO R T ES LTDA, 42.786.765/0001-49, NDL7I65, FRMEV00081002026, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9792, FRMEV00000082026, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, TQZ0B36, FRMEV00081312026, 606-82; MFM TRANSPORTES, SERVICOS, E LOGISTICA LTDA, 40.203.989/0001-55, SQW3A95, FRMEV00081512026, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, IZG2F67, FRMEV00082042026, 606-82; MITT TRANSPORTES LTDA, 10.835.896/0001-82, IZG7H67, FRMEV00082062026, 606-82; MULTI PET DISTRIBUIDORA LTDA, 05.893.277/0001-04, JAS2G16, FRMEV00082272026, 606-82; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, RVM6B90, FRMEV00082462026, 606-82; MAURO ADRIANO SANTOS PIRES, .655.190-, KEY4C34, FRMEV00082792026, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYR8E95, FRMEV00083162026, 606-82; MAURICIO MARQUES , *.781.806-, FFM4A51, FRMEV00083362026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPOR T ES , AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00083432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta