DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900154 154 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.637/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKL7B10, FRMEV00078632026, 606-82; SOBRAL TURISMO LTDA, 04.648.230/0001-12, HJA3A59, FRMEV00078642026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ3F33, FRMEV00078732026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, FDX7H22, FRMEV00079782026, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, TPN5E68, FRMEV00079812026, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, TMD9G43, FRMEV00080352026, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV00080462026, 606-82; SXD1G24, FRMEV00081012026, 606-82; THALES JOSE BORGES FAGUNDES, .349.671-*, RRQ2F13, FRMEV00080932026, 606-82; THIAGO DADALT DE MACEDO, 36.886.348/0001-75, CVN8C72, FRMEV00000022026, 606-82; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV00081742026, 606-82; T & F HOFFMANN TRANSPORTES LTDA ., 16.482.609/0001-84, IUC2394, FRMEV00081932026, 606-82; TB CASTELLI TRANSPORTES LTDA, 19.973.738/0001-63, IZL1G24, FRMEV00082082026, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001- 65, IZL9B35, FRMEV00082162026, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.852.241/0001-70, SCF6J12, FRMEV00082852026, 606-82; T DE SOUZA CORREIA TRANSPORTES, 35.915.703/0001-24, SMK4G63, FRMEV00082882026, 606-82; STEFFEN BEBIDAS LTDA, 93.618.510/0001-08, TQS9J29, FRMEV00082932026, 606-82; SP TERRAPLENAGEM LTDA, 44.371.901/0001-65, IJJ6I49, FRMEV00083512026, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXR2D33, FRMEV00083612026, 606-82; TARCISIO RODRIGUES RABELO DE CARVALHO, .897.886- , PUQ5J87, FRMEV00084082026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.638/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORBETI TRANSPORTES LTDA, 37.033.955/0001-55, IUE2I51, FRMEV00078932026, 606-82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, QNU3085, FRMEV00079162026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E66, FRMEV00079442026, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RDW6B94, FRMEV00079852026, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, TLM4E30, FRMEV00080072026, 606-82; PAC TUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, TPO4H59, FRMEV00081352026, 606-82; OPALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 54.157.280/0001-75, CLJ2H02, FRMEV00081482026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAL5H82, FRMEV00082202026, 606-82; JAS0I72, FRMEV00082322026, 606-82; JBP4H50, FRMEV00082362026, 606-82; JDG8D89, FRMEV00082772026, 606-82; MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, 87.612.917/0001-25, JDG8J13, FRMEV00082592026, 606-82; NELSON ALOISIO HORN, .046.910-, MIN9H91, FRMEV00082632026, 606-82; NERI DO NASCIMENTO LTDA , 16.706.221/0001-10, JDJ2F09, FRMEV00082782026, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SFH1B92, FRMEV00082892026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, TQP4C32, FRMEV00082962026, 606-82; NILVANIA COSTA SILVA ANACLETO, .036.276-*, OGZ9B17, FRMEV00083052026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBQ8F25, FRMEV00083882026, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA , 26.719.185/0001-82, GFH5A22, FRMEV00083932026, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA , .012.088-, BRN2G75, FRMEV00083962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.639/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5D52, FRMEV00079462026, 606-82; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 73.427.437/0001-80, RLO8H79, FRMEV00079612026, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLO2F39, FRMEV00079092026, 606-82; PEDROLINA TRANSPORTES LTDA, 06.539.516/0001- 95, JBC5H47, FRMEV00079662026, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRR8J71, FRMEV00080532026, 606-82; PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, .226.676-, APB4800, FRMEV00080762026, 606-82; POSSEBAM TRANSPORTES LTDA, 31.211.418/0001-71, MHD3J07, FRMEV00081062026, 606-82; PAULO RENATO RICARTE JARCEM, .183.291-*, RWH1A44, FRMEV00081112026, 606-82; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.664.649/0001-59, QJM2J72, FRMEV00081202026, 606- 82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SQE6D77, FRMEV00081582026, 606-82; QCY5J13, FRMEV00083662026, 606-82; PAULO JUNIOR WOMMER, .445.140-, ILS2I41, FRMEV00081762026, 606-82; PORTO VEICULOS LTDA, 88.485.040/0001-11, IYZ4J12, FRMEV00082012026, 606-82; PATRICIA DE FATIMA SIRTULI, .645.350-, IWW1J96, FRMEV00082032026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, SEN5C00, FRMEV00082862026, 606-82; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, CQH7F26, FRMEV00083132026, 606-82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E TRANSPORTES LTDA, 52.644.986/0001-36, EKH3B25, FRMEV00083152026, 606-82; PEDRINHO TRANSP O R T ES , TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV00083232026, 606- 82; PAULO GEOVANI DUTRA, .753.119-*, IMP6I38, FRMEV00083482026, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, .927.919-, RLC5I63, FRMEV00084092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.640/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00078492026, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.091.645/0001-63, RYW1C39, FRMEV00078812026, 606-82; REIS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 08.192.055/0001-52, NZT7556, FRMEV00078982026, 606-82; R.L LADA COMERCIO TELHAS LTDA, 20.977.226/0001-54, IPL4A08, FRMEV00079212026, 606-82; REFRICENA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA , 09.473.410/0001-24, TDY9F15, FRMEV00079932026, 606-82; REAL SERVICE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.401.873/0001-02, GFG2038, FRMEV00080282026, 606-82; RCN ROUDING LTDA, 50.733.313/0001-27, TFN9B86, FRMEV00080392026, 606-82; REIMAR EXTERKOETTER, .187.049-, QHK9522, FRMEV00080612026, 606-82; RID/YARD ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, 07.342.024/0001-78, GIC8I82, FRMEV00081032026, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JDF6H97, FRMEV00081272026, 606-82; RENTAL LOCACOES LTDA, 53.362.667/0001-09, ECT4C04, FRMEV00081702026, 606-82; RENAN PICININ, .350.320-*, IWT6C10, FRMEV00082072026, 606-82; REINALDO KUJAT, .037.761-, BBQ6A83, FRMEV00082122026, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIL7E69, FRMEV00082682026, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCY3H46, FRMEV00083032026, 606-82; RAPIDO OESTE RIO LTDA, 04.600.145/0001-84, MFZ3J46, FRMEV00083102026, 606-82; PROENCA TRANSPO R T ES SOROCABA LTDA, 06.150.405/0001-92, CGG8779, FRMEV00083272026, 606-82; R . F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, KXH7B79, FRMEV00083642026, 606-82; POSTO PRAIA BOMBAS LTDA, 14.440.656/0001-30, RAF8D78, FRMEV00083872026, 606-82; RICARDO FARIA DOS SANTOS FILHO, .352.898-, MPY6F75, FRMEV00084192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta