DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900155 155 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.641/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV00078502026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQV0I14, FRMEV00078922026, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXB1C07, FRMEV00079302026, 606-82; SANDRO SCHNEIDER DE OLIVEIRA, 55.886.791/0001-90, ITM0648, FRMEV00079432026, 606-82; SILVA E RUSSI TRA N S P O R T ES LTDA, 26.997.549/0001-96, QJT2E93, FRMEV00079492026, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV00079632026, 606-82; RXR LOCACOES LTDA., 25.022.017/0001-70, RVU9E51, FRMEV00079702026, 606-82; RUFINO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 28.436.412/0001-98, SWN3E50, FRMEV00079752026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW4A00, FRMEV00079792026, 606-82; RXW0D40, FRMEV00081502026, 606-82; S A INSTALACO ES INDUSTRIAIS LTDA, 36.454.017/0001-66, FDI5D68, FRMEV00080432026, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV00080892026, 606-82; ROTA DO SOL TRANSPORTE LTDA, 54.174.182/0001-46, DRO2D75, FRMEV00000032026, 606-82; SANTANA TRANSPORTES LTDA, 09.130.053/0001-00, IVW6261, FRMEV00081212026, 606- 82; RUBENS GONCALVES DOS SANTOS, .475.041-*, RRM8C83, FRMEV00081602026, 606-82; RUDI WAZLAWICK TRANSPORTES LTDA, 21.168.966/0001-02, JAO9J01, FRMEV00082232026, 606-82; SEVERO TUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 97.145.809/0001-43, JCR5A46, FRMEV00082502026, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV00083262026, 606-82; SEBASTIAO CLAUDIO DE OLIVEIRA, .750.656-, PYG5G77, FRMEV00083592026, 606-82; SATURNINO JOSE DOS SANTOS, .031.585-, KME0G51, FRMEV00083702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.642/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS-WAR-TRANSPORTES LTDA, 57.695.405/0001-09, OHI8H19, FRMEV00078672026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G76, FRMEV00078682026, 606-82; JAC5H83, FRMEV00079412026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLN8D05, FRMEV00080292026, 606-82; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, TDS4J51, FRMEV00080502026, 606- 82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV00081102026, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, RXO0B99, FRMEV00081462026, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, IRA1094, FRMEV00081882026, 606-82; TRR TOFFOLI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.693.800/0001-99, IVV9I12, FRMEV00081982026, 606-82; TRR COMPARIN DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.354.598/0001-01, IZP0310, FRMEV00082172026, 606-82; TW TRANS WENTZ TRANSPORTES LTDA, 30.695.427/0001-12, MKG0E44, FRMEV00082652026, 606-82; TRILL CONSTRUTORA LTDA, 13.359.560/0001-89, GBF5I63, FRMEV00083222026, 606-82; TRANSTOM TURISMO LTDA, 25.166.594/0001-36, CPN7I49, FRMEV00083282026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001- 67, BDK3377, FRMEV00083672026, 606-82; BDP6G51, FRMEV00083682026, 606-82; BDT5H32, FRMEV00083692026, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, JHU1C11, FRMEV00084152026, 606-82; AWV5B91, FRMEV00084162026, 606-82; BBY5F61, FRMEV00084172026, 606-82; UNIUS TRAN S P O R T ES LTDA, 10.378.082/0001-66, IZR1B81, FRMEV00084252026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.643/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZULAMAR BURATTO, .335.609-*, RKZ4H62, FRMEV00036042026, 606-82; ZS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 52.295.061/0001-27, SVK8F28, FRMEV00040442026, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, TFY0I15, FRMEV00043352026, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, STN9F91, FRMEV00043822026, 606-82; ZULEIDE DE OLIVEIRA CONSTRUCAO, 08.996.152/0001-06, RGQ6E31, FRMEV00044332026, 606-82; ZINCO SUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 10.583.335/0001-33, CVE2C25, FRMEV00046972026, 606- 82; ZT TRANSPORTES LTDA, 06.957.653/0001-40, JBZ2B80, FRMEV00056572026, 606-82; ILY9292, FRMEV00074772026, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IUT5A81, FRMEV00063312026, 606-82; ZENARIO DIAS ROCHA, .246.255-, EQ U 2 0 2 1 , FRMEV00064002026, 606-82; ZONALESTE TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.387.756/0001-70, EJY0J86, FRMEV00066342026, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA , 22.647.292/0001-91, GAO6H65, FRMEV00078592026, 606-82; ZENIUTON DOS SANTOS PRADO, .497.031-, JYF7205, FRMEV00079522026, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV00079562026, 606-82; WAGNER BLAZIUS, .510.859-*, DBJ1H62, FRMEV00080172026, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYP2D05, FRMEV00082442026, 606- 82; WANDERSON MEDEIROS MAULAZ, .547.906-, PVC1D97, FRMEV00083112026, 606-82; WILLIAN MUNHOZ DOS REIS, .818.866-, HOA1B16, FRMEV00083752026, 606- 82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, IRM6D61, FRMEV00084062026, 606-82; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEV00084182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.644/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, TPI7D42, FRMEV00079032026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8454, FRMEV00079282026, 606-82; TM DA SILVA AUTO SOCORRO, 20.466.789/0001-88, RAD1278, FRMEV00079582026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.969.708/0002-06, RXR0F73, FRMEV00079102026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0002-32, SXC5G99, FRMEV00078912026, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, BWO2A73, FRMEV00080472026, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP9J08, FRMEV00080622026, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHB7458, FRMEV00080972026, 606-82; TRANSBAG TRANSPORTES LTDA, 16.870.745/0001- 41, AUV3H37, FRMEV00081022026, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXR8D08, FRMEV00000052026, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, FVC8C13, FRMEV00081332026, 606-82; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, SDU8I43, FRMEV00081372026, 606- 82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXD3G07, FRMEV00081422026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMB8F79, FRMEV00081572026, 606- 82; TRANSMINUSSI LTDA, 17.364.086/0001-34, IOJ8D95, FRMEV00081832026, 606-82; TODY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 21.476.713/0001-04, IZD5H04, FRMEV00082052026, 606-82; TIAGO DAVI REIS, *.927.600-, IWI8F50, FRMEV00082112026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, RIM7B80, FRMEV00082722026, 606-82; TRANS VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 20.593.977/0001-77, TJW8J86, FRMEV00083042026, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8E22, FRMEV00084262026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.645/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em