DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900156 156 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFW1G49, FRMEV00078562026, 606-82; SFW1G49, FRMEV00078552026, 606-82; TRANSPORT ES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXO3A56, FRMEV00079062026, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, SXD0F41, FRMEV00079392026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDP4G62, FRMEV00079682026, 606-82; RHY3C11, FRMEV00081082026, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, MME7H43, FRMEV00079942026, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, QJF1B01, FRMEV00080022026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXW3H76, FRMEV00080232026, 606-82; RXY9J46, FRMEV00083172026, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCI8C42, FRMEV00000072026, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, MHX2488, FRMEV00081192026, 606-82; TRANSPORTADORA TRES PALMEIRAS LTDA, 76.463.751/0001-06, SEZ8E14, FRMEV00081242026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FYG2B22, FRMEV00083092026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, STP0E04, FRMEV00083302026, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYI6H10, FRMEV00083452026, 606-82; RYI6G10, FRMEV00083462026, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRU6D46, FRMEV00083782026, 606-82; TRANSPONEY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.254.852/0001-17, CUW3I07, FRMEV00084052026, 606-82; TRANSPORTADORA J.A.T.P LTDA, 34.170.728/0001-83, OQY1B30, FRMEV00084142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.646/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP0G78, FRMEV00080122026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCM2A51, FRMEV00080222026, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAE0A23, FRMEV00080252026, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, TPI0C72, FRMEV00080542026, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QIT9070, FRMEV00080832026, 606-82; TRANSPOR T ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SSE8D40, FRMEV00081292026, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, SXU9D35, FRMEV00081632026, 606-82; TRANSPORTES MASSK LTDA, 41.086.567/0001-00, IQB4B81, FRMEV00081852026, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, ISX9I95, FRMEV00081952026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBF1I51, FRMEV00082102026, 606-82; TRANSPORTES HARTWIG LTDA, 08.798.170/0001-75, JAO5H18, FRMEV00082212026, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV00082242026, 606-82; JAV7A58, FRMEV00082352026, 606-82; TRANSPORTES HEMKEMEIER LTDA, 19.140.569/0001-80, RLD0B14, FRMEV00082692026, 606-82; TRANSPORTES JUSTINILO GRAF LTDA, 20.986.401/0001-70, MKP7J15, FRMEV00082762026, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV00083062026, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QJK5325, FRMEV00083182026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SI LV A LTDA, 16.779.850/0001-70, MJR4D84, FRMEV00083422026, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, IXH5D43, FRMEV00083832026, 606-82; SONATTO TR A N S P O R T ES LTDA, 03.318.554/0001-20, BDS9I11, FRMEV00084272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.647/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QJY0G55, FRMEV00038632026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7B36, FRMEV00078722026, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFJ6F51, FRMEV00079202026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJH1H04, FRMEV00079352026, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYK1C36, FRMEV00079672026, 606-82; VITOR BARBOSA - TRANSPORTES LTDA, 11.474.950/0001-74, TBD3F58, FRMEV00079692026, 606-82; VILAS BOAS & ALVES TRANSPORTES LTDA, 05.750.974/0001-06, QUY4D36, FRMEV00079982026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXG0A32, FRMEV00080092026, 606-82; RLE7J09, FRMEV00080242026, 606-82; SXK7C41, FRMEV00080602026, 606-82; RYD3G31, FRMEV00081182026, 606-82; RXZ8F70, FRMEV00082672026, 606-82; W. A. BATISTA & CIA LTDA, 18.683.430/0001-10, STW2G13, FRMEV00080382026, 606-82; VNS TRANSPORTES LTDA, 51.104.121/0001-14, JBI7H99, FRMEV00080412026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RXM1A20, FRMEV00080522026, 606-82; VOLNEI PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 15.690.219/0001-37, MKQ5D05, FRMEV00080952026, 606-82; VARLEY GOMES BRITO, .314.148-*, DAJ4776, FRMEV00080982026, 606-82; W. M. VIEIRA MARTINS LTDA, 30.655.425/0001-08, OBM2E50, FRMEV00081532026, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, AZN7E32, FRMEV00081642026, 606-82; VILNEI DJALMA QUEIROZ, .390.590-, IGZ1G80, FRMEV00081722026, 606-82; V12 BRASIL - MOVIMENTACOES LTDA., 53.798.687/0001- 19, RLM0B95, FRMEV00082022026, 606-82; VITORINO RODRIGUES DE SOUZA NETO, .567.269-, MLB5E38, FRMEV00083822026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.648/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, , FREVP00028782026, 773-0; ADRIANO MANOEL DA SILVA, .476.886-*, , FREVP00029032026, 773-0; AIRTON RIBEIRO DA SILVA, .555.706-, , FREVP00029112026, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00029402026, 773-0; , FREVP00031012026, 773-0; ADONIAS SANTOS DE SOUSA , .604.866-*, , FREVP00029442026, 773-0; , FREVP00029542026, 773-0; ADER PNEUS LTDA, 33.577.632/0001-71, , FREVP00029462026, 773-0; ALAN DIEGO SILVA, .646.877- , , FREVP00029722026, 773-0; , FREVP00030012026, 773-0; ADRIANO PORTELA DA CRUZ, .571.079-, , FREVP00030332026, 773-0; 360 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.250.085/0001-24, , FREVP00030542026, 773-0; ALDIR NOGUEIRA PIRES, .541.097-*, , FREVP00030612026, 773-0; 22.306.639 TIAGO MARTINS RIBEIRO, 22.306.639/0001-32, , FREVP00030752026, 773-0; ALL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, 24.390.511/0001-25, , FREVP00030912026, 773-0; ALAN DE OLIVEIRA CABRAL , .823.697-, , FREVP00030932026, 773-0; ADM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 05.278.483/0001-04, , FREVP00030982026, 773-0; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO L & G LTDA, 28.508.879/0001-04, , FREVP00031002026, 773-0; ADEMAR PESSOTO DA SI LV A JUNIOR, .764.078-, , FREVP00031172026, 773-0; AIRTON CAR COMERCIO LTDA , 07.106.593/0001-14, , FREVP00031712026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.649/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.