DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900158 158 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00029132026, 773- 0; , FREVP00030972026, 773-0; , FREVP00031252026, 773-0; , FREVP00031362026, 773- 0; DYEGO SILVA ALMEIDA SILVESTRE, .680.886-*, , FREVP00029152026, 773-0; , FREVP00029182026, 773-0; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, , FREVP00029742026, 773-0; DOUGLAS REIS ALVES DOS ANJOS, .903.777-, , FREVP00029772026, 773-0; EDMILSON CARDOSO DA SILVA, .513.807-, , FREVP00030102026, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-*, , FREVP00030192026, 773-0; ELIANA LOPES DOS SANTOS, .709.922-, , FREVP00030402026, 773-0; EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, .400.661-, , FREVP00030552026, 773-0; ELEONORA BAHIA, .950.828-*, , FREVP00030602026, 773-0; EDUARDO ALVES ALENCAR, .499.986-, , FREVP00030702026, 773-0; EDUARDO SOARES MOTA, .319.760-, , FREVP00030802026, 773-0; ELENITA CUNHA DA SILVEIRA, .025.147-*, , FREVP00030922026, 773-0; EDISON ALEXANDRE ALBUQUERQUE BAPTISTA LTDA, 28.009.608/0001-04, , FREVP00031422026, 773-0; EDUARDO FRANCESCO AMORIM TROTTA, .774.227-, , FREVP00031572026, 773-0; ELIANA FRANCISCA DA CONCEICAO, .629.606-, , FREVP00031862026, 773-0; EDUARDO ANANIAS DE LIMA FELIPPE, .349.056-*, , FREVP00031882026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.655/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO FAGUNDES, .213.396-, , FREVP00028702026, 773-0; , FREVP00028822026, 773-0; MARIA GORETE DE BARCELOS, .337.477-, , FREVP00029672026, 773-0; MATEUS DA SILVA CAMPOS, .492.587-*, , FREVP00029692026, 773-0; MARCOS VIEIRA BONAVITA, .278.997-, , FREVP00029842026, 773-0; MARIA IZABEL MACHADO ROLIM, .535.137-, , FREVP00030232026, 773-0; , FREVP00030442026, 773-0; MARIA CRISTINA DE SOUZA RONCATI, .153.987-*, , FREVP00030272026, 773-0; MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA , .132.961-, , FREVP00030372026, 773-0; MARIANA MARTHA DE MELO GOMES ALV ES , .344.856-, , FREVP00030392026, 773-0; MARLON SOBRAL DOS SANTOS, .409.927- *, , FREVP00030452026, 773-0; MARCOS GABRIEL GARCIA SOUSA, .979.313-, , FREVP00030512026, 773-0; MARIA TELMA DINIZ GONCALVES RABELO, .500.826-, , FREVP00030532026, 773-0; MARISE FERNANDES BAHIANA, .720.587-*, , FREVP00030842026, 773-0; MARA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.840.378/0001-03, , FREVP00031052026, 773-0; MAURILIO RIBEIRO MORAIS .576.591-, 22.186.859/0001-70, , FREVP00031182026, 773-0; MARCELO JOSE FREITAS DOMINGOS, .164.927-, , FREVP00031212026, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE C A S T R O, .821.057-*, , FREVP00031622026, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS PAIVA , .701.677-, , FREVP00031802026, 773-0; MARCO GREGORIO DE ANDRADE, .461.417-, , FREVP00031822026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.656/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO JUNIOR PEREIRA, .229.046-*, , FREVP00028722026, 773-0; EVERALDO VIANA DA SILVA, .379.696-, , FREVP00028802026, 773-0; ERICLIS MACIEL TRANSPORTES LTDA, 63.063.053/0001-71, , FREVP00028922026, 773-0; FLR TRA N S P O R T ES LTDA, 53.266.909/0001-52, , FREVP00028982026, 773-0; GELSON DA ROCHA, .220.587- , , FREVP00029052026, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS FAUSTINO, .754.677-*, , FREVP00029122026, 773-0; FERNANDO ALVES DO COUTO, .091.497-, , FREVP00029382026, 773-0; ERIVELTO CASSEMIRO DE SOUZA, .192.216-, , FREVP00029652026, 773-0; FELIPE MONTEIRO BLAUDT, .988.757-*, , FREVP00029662026, 773-0; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00029702026, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, , FREVP00029822026, 773-0; ENIR BESSA COELHO, .067.917-, , FREVP00030092026, 773-0; FTD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.861.936/0001-29, , FREVP00030222026, 773-0; GEUDNA REGO DOS SANTOS, .683.427-, , FREVP00030282026, 773-0; ERICA VERONEZE NEMITZ, .146.667-*, , FREVP00030592026, 773-0; GIANE ALVES DE JESUS MIRANDA, .596.225-, , FREVP00030942026, 773-0; GEDEON BARCELLOS DE BA R R O S , .510.547-, , FREVP00031062026, 773-0; GILLIARD ENNES PEREIRA, .802.817-*, , FREVP00031072026, 773-0; ERICK VINICIUS GOMES DE JESUS, .504.566-, , FREVP00031312026, 773-0; ESENSALE MODAS E CONFECCOES LTDA, 12.248.042/0001-25, , FREVP00031682026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.657/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA TEIXEIRA, .415.237-, , FREVP00028762026, 773-0; LUIZ OTAVIO BONFIM MEDELLA SANTOS, .811.017-*, , FREVP00028792026, 773-0; LOPES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, , FREVP00029092026, 773-0; LUIS DE SOUSA COSTA, .418.607-, , FREVP00029212026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00029282026, 773-0; , FREVP00031162026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00029512026, 773-0; , FREVP00031402026, 773-0; LUCIMEIRE SOUZA, .500.476-, , FREVP00029582026, 773- 0; LUCIANO DE LIMA BARBOSA, .895.885-*, , FREVP00029792026, 773-0; LUCIANO RODRIGUES MARQUES, .052.667-, , FREVP00030242026, 773-0; LUNA TRANS P O R T ES E LOCACOES LTDA, 54.794.858/0001-02, , FREVP00030382026, 773-0; LUCIANA S I LV A ARAUJO, 43.423.967/0001-99, , FREVP00030412026, 773-0; LUCIANO VEIGA PEI X OT O, .440.350-, , FREVP00030692026, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00030992026, 773-0; MANUEL ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO, .290.227-*, , FREVP00031492026, 773-0; LOHAN COSTA COLLE, .682.737- , , FREVP00031562026, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0014-55, , FREVP00031602026, 773-0; LUANA DE MENEZES CURVELLO DE ARAUJO BOTELHO, .411.367-, , FREVP00031672026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097- 05, , FREVP00031742026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.658/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS RIBEIRO DA MATTA, .736.007-*, , FREVP00029162026, 773- 0; JORGE LUIZ MARINHO, .507.847-, , FREVP00029592026, 773-0; JORGE AGRA OLIVEIRA FILHO, .796.187-, , FREVP00029782026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00030162026, 773-0; IZABELLA DUTRA DE FREITAS BARR E T O, .827.926-, , FREVP00030172026, 773-0; , FREVP00031042026, 773-0; JOSE RIBAMAR ALVES DE CARVALHO, .483.403-, , FREVP00030312026, 773-0; JOSE VALENTIM DE OLIVEIRA VICTORINO, .156.457-*, , FREVP00030362026, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, .974.167-, , FREVP00030462026, 773-0; JOSE LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, .824.757-, , FREVP00030952026, 773-0; JOSE EDUARDO BARBOSA DE SOUZA, .583.238-*, , FREVP00031032026, 773-0; JOSE AMELIO PEREIRA DE M I R A N DA LTDA, 07.018.570/0001-58, , FREVP00031302026, 773-0; JAIR FABIANO SOARES BARRETO, .132.977-, , FREVP00031502026, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, .179.747-,