DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900159 159 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 , FREVP00031512026, 773-0; JORGE LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA, .483.277-*, , FREVP00031582026, 773-0; JOAO CELIO VENANCIO, .136.207-, , FREVP00031652026, 773-0; JEISSI SINDI BARRETO RODRIGUES, .428.287-, , FREVP00031692026, 773-0; JOAO GABRIEL MESQUITA LOPES SILVA, .512.047-*, , FREVP00031762026, 773-0; JOSE DAS NEVES MACEDO DOS SANTOS, .180.797-, , FREVP00031852026, 773-0; JACK QUERINO DE MEDEIROS, .118.687-, , FREVP00031902026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.659/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEVI LOPES XIMENES, .128.341-*, , FREVP00028852026, 773-0; KARLA NUNES SOUZA DE ARAUJO, .446.637-, , FREVP00028882026, 773-0; LAERTE S OA R ES , .647.097-, , FREVP00028912026, 773-0; LEONARDO FEIGENBAUM, .885.307-*, , FREVP00029042026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00029062026, 773-0; , FREVP00029292026, 773-0; JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO, 06.915.637/0001-94, , FREVP00029082026, 773-0; LIDIANE LUCIO CERQUEIRA FERREIRA, .351.077-, , FREVP00029262026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00029332026, 773-0; LEANDRO FLORES DE SOUZA, .110.099-, , FREVP00029952026, 773-0; JOSE VALENTIM DE OLIVEIRA VICTORINO, .156.457-*, , FREVP00029972026, 773-0; LEA FERNANDES DE AGUIAR, .704.767-, , FREVP00029982026, 773-0; , FREVP00030032026, 773-0; LARA GIOVANNA HASIMOT O, .647.559-, , FREVP00030072026, 773-0; KACIANO RICARDO ALBRECHT, .204.789- *, , FREVP00030202026, 773-0; JOSIAS GARRIDO RAMOS, .531.237-, , FREVP00030642026, 773-0; JVA RJ TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.730.618/0001-29, , FREVP00030832026, 773-0; LEO N A R D O GONCALVES SAMPAIO, .836.497-, , FREVP00031242026, 773-0; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, , FREVP00031872026, 773-0; LESSA TRANSPORTE E CARGAS LTDA, 34.909.183/0001-84, , FREVP00031892026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.660/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHEILA PEREIRA BRAGA DA SILVA, .466.817-*, , FREVP00028772026, 773-0; , FREVP00028972026, 773-0; , FREVP00029532026, 773-0; SUELLEN ANDRADE LEAL ALONSO LIMA, .388.817-, , FREVP00028812026, 773-0; SOLOPHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 29.847.462/0001-20, , FREVP00028862026, 773-0; , FREVP00028872026, 773-0; , FREVP00029342026, 773-0; , FREVP00029452026, 773-0; SONIA MARIA NOBREGA, .196.377-, , FREVP00028932026, 773-0; SPARTA TURISMO LTDA, 17.076.919/0001-61, , FREVP00029192026, 773-0; SILVANIA MACHADO SOARES, .005.677-*, , FREVP00029612026, 773-0; SUL CONSTRUTORA INCORPORADORA INVESTIMENTOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 43.218.300/0001-54, , FREVP00030252026, 773-0; RODRIGO DANIEL DA SILVA, .263.717-, , FREVP00030292026, 773-0; STHEFANY DE SOUZA GOMES, .334.227-, , FREVP00030722026, 773-0; , FREVP00030872026, 773-0; RYAN LIMA PAULINO, .097.378-*, , FREVP00031102026, 773-0; , FREVP00031112026, 773-0; SABRINA JULIANA DE HOLANDA DE SOUSA, .444.038-, , FREVP00031202026, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00031382026, 773-0; SILVANO DA SILVA, .122.334-, , FREVP00031462026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.661/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001-30, , FREVP00029002026, 773-0; , FREVP00029272026, 773-0; NARCIZA GUIMARAES ROSA PEREIRA, .078.087-*, , FREVP00029072026, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00029412026, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEI R O, .469.627-, , FREVP00029732026, 773-0; NADSON TRANSPORTES LTDA, 10.175.860/0001-10, , FREVP00029852026, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368- *, , FREVP00029872026, 773-0; NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, 04.104.117/0007- 61, , FREVP00029892026, 773-0; , FREVP00030122026, 773-0; PAULO ANTUNES, .860.178-, , FREVP00030212026, 773-0; NILSON GUILHERME FIDELIS LEAL, .317.636-, , FREVP00030302026, 773-0; NORMA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, .289.007-*, , FREVP00030712026, 773-0; PAULO GOMES DA SILVA, .278.817-, , FREVP00030682026, 773-0; MYRIA INNOVA LTDA, 09.375.503/0001-16, , FREVP00030772026, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MENDES, .401.917-, , FREVP00030862026, 773-0; , FREVP00031842026, 773-0; OL AV O DEODATO DOS SANTOS, .977.007-*, , FREVP00030882026, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00031262026, 773-0; , FREVP00031342026, 773-0; OESTE SUL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 08.670.389/0001-94, , FREVP00031332026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.662/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00029012026, 773-0; , FREVP00031272026, 773-0; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, , FREVP00029322026, 773-0; , FREVP00029432026, 773-0; THAIS LIMA E SILVA SILVINO, .917.557-, , FREVP00029352026, 773-0; UELLINGTON FOLIGNO OLIVEIRA, .455.557-, , FREVP00029372026, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00029562026, 773-0; TRATOMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA, 57.548.337/0001-55, , FREVP00029622026, 773-0; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP00029712026, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA , 18.312.400/0001-06, , FREVP00029832026, 773-0; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, , FREVP00029912026, 773-0; , FREVP00030132026, 773-0; VAGNER OBERGER, .618.309-*, , FREVP00029942026, 773-0; THIAGO AMORIM CAMPOS, .325.476-, , FREVP00029962026, 773-0; SYDNEY SUETH DA PENHA, .437.127-, , FREVP00030002026, 773-0; TRANSPORTES MATHIUZ LTDA, 30.881.523/0001-55, , FREVP00031142026, 773-0; , FREVP00031352026, 773-0; TRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP00031222026, 773-0; TIAGO OLIVEIRA DE JESUS, *.112.286-, , FREVP00031392026, 773-0; TAGG SERVICES LTDA, 17.695.642/0003-17, , FREVP00031442026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.663/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em