DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; IRMAOS BALBINO TRANSPORTES LTDA, 30.945.514/0001-80, FELVP00273192025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00273502025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; J. J. A. CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0002-15, FELVP00271802025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.901.686/0001-88, FELVP00275932025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.874.295/0001-74, FELVP00276482025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; INNOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 54.242.497/0001-83, FELVP00276192025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0035-94, FELVP00276012025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA, 08.681.007/0001-28, FELVP00274482025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0007-06, FELVP00274662025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; FELVP00272392025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; IRGOVEL INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.442.430/0001-41, FELVP00274692025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS RAMPINELI LTDA, 13.779.066/0002-54, FELVP00272242025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; INDUSTRIAL IRMAOS HORT LIMITADA , 03.634.530/0001-80, FELVP00275392025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS MH LTDA., 81.321.549/0001-80, FELVP00272642025, 14/09/2025, R$ 3.000,00; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, FELVP00276352025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FELVP00273882025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM FEU ROSA - SERRA-ES. MINISTERIO O SENHOR E MINHA BANDEIRA, 44.438.193/0001-32, FELVP00274552025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; ITAMARATI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA, 00.149.821/0001-94, FELVP00272672025, 14/09/2025, R$ 3.000,00; ITAMBE ALIMENTOS LTDA., 16.849.231/0010-03, FELVP00272972025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; JA D LO G LOGISTICA S.A, 04.884.082/0019-64, FELVP00272012025, 15/09/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.674/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 22.280.114/0001-75, FELVP00272172025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0002-42, FELVP00275302025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, FELVP00274842025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; FIGUEIREDO & CARNEIRO LTDA, 13.372.715/0001-17, FELVP00273592025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; ECO VIDA TRANSPORTES E RECICLAGEM LTDA, 06.002.424/0001-71, FELVP00273402025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; E MART CAR VEICULOS ELETRICOS LTDA , 35.286.619/0001-99, FELVP00276772025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; DOUBLE W AY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, FELVP00272832025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; E-UB COMERCIO LTDA, 17.790.307/0002-17, FELVP00273832025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, FELVP00275362025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00276292025, 23/09/2025, R$ 3.000,00; FELVP00272162025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA., 61.082.723/0001-71, FELVP00276822025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FELVP00272902025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FELVP00276552025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0019-54, FELVP00275722025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FILHOS DA PROMESSA CARGO LTDA, 58.283.330/0001-11, FELVP00270572025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0014-25, FELVP00274772025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00276542025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, FELVP00273242025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; DV3 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.317.133/0012-66, FELVP00272562025, 14/09/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.675/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0033-93, FELVP00275882025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, FELVP00274502025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0004-00, FELVP00275782025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; J-PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.011.716/0001-00, FELVP00275252025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; LBRLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.034.286/0001-04, FELVP00274342025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; LEVACARRO AUTOCARGAS LTDA, 58.088.646/0001-52, FELVP00272952025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; JANE CAMPOS DE LIMA ALVES, .954.566-*, FELVP00273162025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0002-06, FELVP00275802025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 04.992.664/0001-35, FELVP00275772025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; LIARTE M E T A LQ U I M I C A LTDA, 17.750.886/0001-93, FELVP00272022025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; LC SUL COMERCIO LTDA, 43.087.370/0003-82, FELVP00273072025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, FELVP00273572025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; JH TINTURARIA E ESTAMPARIA LTDA, 30.493.245/0001-69, FELVP00276492025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; JPX LOGISTICA LTDA, 37.230.624/0001-05, FELVP00273562025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; KARINA FRANCO DE OLIVEIRA, 40.070.209/0001-46, FELVP00276022025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0035-80, FELVP00272282025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0027-70, FELVP00273632025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; FELVP00274472025, 20/09/2025, R$ 3.000,00; KERAKOLL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 23.854.115/0005-72, FELVP00275192025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00273352025, 22/09/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.676/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; GOULOG TRANSPORTES LTDA, 50.292.422/0001-56, FELVP00275442025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; GRANITEC KM 3 COM DE PEDRAS LTDA, 02.510.074/0001-01, FELVP00273382025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, 07.150.233/0010-00, FELVP00271882025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; GP PNEUS LTDA, 46.378.127/0026-06, FELVP00275592025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FRIGO DIAS ALIMENTOS LTDA, 24.054.705/0001-50, FELVP00272632025, 14/09/2025, R$ 3.000,00; FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 51.557.106/0001-21, FELVP00275282025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0007-39, FELVP00275472025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; G21 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.350.022/0001-00, FELVP00276202025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0013-87, FELVP00272362025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; FRIGODELISS LTDA., 11.257.856/0001-63, FELVP00273792025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, FELVP00274142025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; FELVP00273842025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FOCUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 11.234.477/0001-58, FELVP00272992025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FLAMIN MINERACAO LTDA, 68.248.210/0001-37, FELVP00271752025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, FELVP00276152025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0006-92, FELVP00276582025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0001-01, FELVP00275422025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; GH SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, 55.741.687/0001-08, FELVP00273172025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELVP00273112025, 20/09/2025, R$ 3.000,00; GUIA CARGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.073.823/0001-80, FELVP00273062025, 22/09/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.677/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, FELVP00271972025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; MINAS PARANA TRANSPORTES LTDA, 35.128.588/0001-48, FELVP00272702025, 14/09/2025, R$ 3.000,00; MARCELO DELAPORT ARCANJO .837.006-*, 48.451.275/0001-78, FELVP00271792025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0004-05, FELVP00273662025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00274042025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; M. SHOP COMERCIAL LTDA, 01.490.698/0066-89, FELVP00276562025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELVP00274762025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; MACHADO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 19.765.374/0001-26,