DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS SPERANDIO, .084.068-*, , FREVP00687162025, 773-0; ALL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 22.547.077/0001-19, , FREVP00686062025, 773-0; ANDREIA SILVA CRISPIM, .275.477-, , FREVP00686292025, 773-0; ADEMIR KRESSAN, .317.789-, , FREVP00684112025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087- *, , FREVP00684252025, 773-0; ALEX CLESIO DOS SANTOS, .761.927-, , FREVP00684492025, 773-0; ANA LAURA SA DE ANDRADE, .129.857-, , FREVP00684632025, 773-0; ANA LUIZA DE SOUZA MOREIRA, .642.127-*, , FREVP00684032025, 773-0; ALINE APARECIDA DA SILVA, 31.639.204/0001-09, , FREVP00690752025, 773-0; ANDERSON LEOCADIO DE OLIVEIRA, .559.277-, , FREVP00683712025, 773-0; ANTONIO CARLOS GESTEIRA LEITE DE MATTOS, .944.117- , , FREVP00683462025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00684362025, 773-0; 12.277.720 LEIDIANE APARECIDA FONSECA, 12.277.720/0001- 88, , FREVP00690492025, 773-0; ANTONIO ROGOVSKI, .029.529-*, , FREVP00690362025, 773-0; ALEX GOMES LOPES, .269.857-, , FREVP00685552025, 773-0; ALINE DE ASSIZ JANUZZI, .348.967-, , FREVP00685642025, 773-0; BEM LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 06.013.423/0001-22, , FREVP00684732025, 773-0; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP00687902025, 773-0; ANGLER TRAN S P O R T ES LTDA, 19.787.433/0001-67, , FREVP00684982025, 773-0; ALVEMAQ MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 39.487.444/0001-39, , FREVP00687952025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.691/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO RODRIGUES FERNANDES, .290.168-*, , FREVP00687012025, 773-0; CARLOS ALBERTO DE MORAIS, .084.749-, , FREVP00687102025, 773-0; CLEBERSON SCHEIFER, .970.789-, , FREVP00684142025, 773-0; CAMILA REIS NOVAES, .101.537-*, , FREVP00684022025, 773-0; , FREVP00684482025, 773-0; CL EA R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.582.952/0001-48, , FREVP00684382025, 773-0; DANIELY SIQUEIRA DA CUNHA, .905.847-, , FREVP00684552025, 773-0; BRUNO HENRIQUE VIANNA DE MOURA, .207.287-, , FREVP00683942025, 773-0; CAROLINE ARAUJO SOARES, .337.187-*, , FREVP00683762025, 773-0; COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO, 87.455.432/0002-56, , FREVP00685942025, 773-0; CRISTINA TRINDADE FURTADO FONSECA, .137.037-, , FREVP00684852025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00685842025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-, , FREVP00685712025, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, , FREVP00690622025, 773-0; BEM LOGISTICA E ARMAZENS LTDA , 06.013.423/0001-22, , FREVP00685702025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00684912025, 773-0; , FREVP00688032025, 773-0; COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS S A, 07.005.206/0001-53, , FREVP00685482025, 773-0; CORINGA BEBIDAS DESTILADAS LTDA., 41.365.786/0001-28, , FREVP00684922025, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00683662025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.692/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEYLTON JEOFANES NASCIMENTO SILVA, 20.733.647/0001-30, , FREVP00687152025, 773-0; DOUGLAS SAMPAIO CORREA DA SILVA, .994.917-*, , FREVP00687042025, 773-0; ELICAR VEICULOS LTDA., 00.269.573/0001-15, , FREVP00687062025, 773-0; FABIANA MAGDA ALMEIDA ROCHA DAS CHAGAS, .406.667- , , FREVP00686132025, 773-0; EDSON JOSE LIMA DA SILVA, .210.339-, , FREVP00684082025, 773-0; ELIS CARDOSO, .924.869-*, , FREVP00684092025, 773-0; ELTON LUIZ SOUZA, .876.799-, , FREVP00684172025, 773-0; ERNANDES GON C A LV ES , .614.967-, , FREVP00683962025, 773-0; , FREVP00684592025, 773-0; DAUDOSSO RIO TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 51.740.102/0001-84, , FREVP00690462025, 773-0; DARILSO CAITANO DE AMORIM, .849.017-*, , FREVP00683472025, 773-0; DIOGO DE JESUS NUNES BOMFIM, .066.048-, , FREVP00684392025, 773-0; , FREVP00684432025, 773-0; EDEGAR CASSANEGO DE OLIVEIRA, .117.917-, , FREVP00683652025, 773-0; EDUARDO NEI DE JESUS VIDEIRA, .284.317-*, , FREVP00683422025, 773-0; ELIAS DA CONCEICAO, .017.127-, , FREVP00683782025, 773-0; ELINALDO DA SILVA, .236.867-, , FREVP00683682025, 773-0; EXPR ES S TRANSPORTES E ESCOLTAS DE CARGAS EXCEDENTES LTDA, 50.438.117/0001-20, , FREVP00683732025, 773-0; , FREVP00683822025, 773-0; ELIZIANE ODERDENGE VIEIRA , *.248.241-, , FREVP00687912025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.860/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00096822025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00096862025, 28/12/2025; FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025, 28/12/2025; FELTF00096962025, 28/12/2025; FELTF00096982025, 28/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00099002025, 29/12/2025; CHEL TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 34.272.718/0001-59, FELTF00100542025, 29/12/2025; BSG TRANSPORTES LTDA, 29.961.629/0001-80, FELTF00101542025, 16/12/2025; FELTF00101582025, 16/12/2025; FELTF00101832025, 16/12/2025; FELTF00101842025, 16/12/2025; FELTF00101862025, 16/12/2025; FELTF00101852025, 16/12/2025; FELTF00101872025, 16/12/2025; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, FELTF00102872025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00009912026, 28/12/2025; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011612026, 02/01/2026; FELTF00011732026, 02/01/2026; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.861/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, FELTF00086552025, 20/12/2025; FELTF00086572025, 20/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025, 29/12/2025; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00098212025, 29/12/2025; ECO MADEIRAS 116 LTDA, 17.942.108/0001-04, FELTF00099122025, 29/12/2025; DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 64.429.400/0006-04, FELTF00099092025, 16/12/2025; COMERCIAL AREIA PRETA LTDA, 16.817.108/0001-01, FELTF00099312025, 29/12/2025; FELTF00099402025, 29/12/2025; DERZE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 40.301.687/0003-81, FELTF00099342025, 29/12/2025; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, FELTF00101272025, 29/12/2025; DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00101312025, 29/12/2025; EX P R ES S O ALVORADA LTDA, 17.256.140/0012-80, FELTF00101432025, 29/12/2025; FELTF00101552025, 29/12/2025; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0003-13, FELTF00101672025, 29/12/2025; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00103092025, 16/12/2025; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0001-43, FELTF00009782026, 28/12/2025; FELTF00009822026, 28/12/2025; ENGEC ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00010682026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.863/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOVIARIO LEMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 45.689.141/0002-82, FELTF00082312025, 23/12/2025; MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA, 20.651.683/0001-54, FELTF00097272025, 24/12/2025; MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELTF00099422025, 16/12/2025; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, 48.443.250/0001-22, FELTF00099852025, 29/12/2025; RODOVIARIO DILERMANDO LADEIRA LTDA, 30.744.370/0001-02, FELTF00100432025, 29/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100832025, 29/12/2025;