DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900166 166 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FELTF00101422025, 29/12/2025; POSTO QUINTAS LTDA, 42.132.847/0001-70, FELTF00100822025, 29/12/2025; MMH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.177.443/0001-55, FELTF00101112025, 29/12/2025; FELTF00101162025, 29/12/2025; FELTF00101182025, 29/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025, 30/12/2025; RODOMAIOR TRAN S P O R T ES LTDA., 11.595.217/0006-12, FELTF00008982026, 28/12/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FELTF00009222026, 16/12/2025; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026, 02/01/2026; FELTF00010382026, 02/01/2026; MMM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 50.927.200/0001-62, FELTF00010292026, 28/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0017-06, FELTF00011672026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.864/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, FELTF00069372025, 16/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, FELTF00098332025, 29/12/2025; FELTF00098862025, 29/12/2025; J&L INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.398.524/0001-76, FELTF00098672025, 29/12/2025; IMPERIAL GYPSUM E TRANSPORTES LTDA, 57.847.775/0001-14, FELTF00091632025, 26/12/2025; IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA, 45.445.210/0001-21, FELTF00100632025, 29/12/2025; J.P.A. AGRO E SERVICOS LTDA, 04.043.836/0001-24, FELTF00101232025, 29/12/2025; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0012-80, FELTF00101592025, 29/12/2025; FELTF00101562025, 29/12/2025; FELTF00101602025, 29/12/2025; JEFFERSON CONRADO DE OLIVEIRA .486.166-*, 17.266.806/0001-29, FELTF00101632025, 29/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 45.773.200/0002-04, FELTF00102982025, 16/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, FELTF00110712025, 26/12/2025; INDUSTRIA DE PAPEIS MIRIM LTDA, 07.345.901/0001-64, FELTF00009502026, 16/12/2025; FELTF00009552026, 16/12/2025; INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A, 08.972.622/0001-93, FELTF00009992026, 28/12/2025; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, FELTF00016182026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.865/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, FELTF00097072025, 28/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0026-68, FELTF00086852025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA , 02.805.889/0010-09, FELTF00086812025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67, FELTF00086582025, 20/12/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025, 29/12/2025; MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00099282025, 16/12/2025; FELTF00099352025, 16/12/2025; FELTF00099592025, 16/12/2025; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELTF00099302025, 29/12/2025; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, FELTF00099822025, 29/12/2025; LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.792/0001-53, FELTF00100532025, 29/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, FELTF00100622025, 29/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00102092025, 12/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDES T E LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF00102072025, 12/12/2025; LOTUS SINTERIZACAO LTDA, 23.293.484/0001-00, FELTF00103012025, 30/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, FELTF00110722025, 26/12/2025; FELTF00110732025, 26/12/2025; MAQUINAS OMIL LTDA, 84.148.485/0001-55, FELTF00010202026, 28/12/2025; M M N ABRANCHES TRANSPORTES E SERVICOS, 24.368.841/0001-14, FELTF00010532026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.867/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELTF00081622025, 23/12/2025; RODOVIARIO LEMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 45.689.141/0002-82, FELTF00082352025, 23/12/2025; FELTF00082412025, 23/12/2025; FELTF00082602025, 23/12/2025; RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, 01.798.102/0001-67, FELTF00083562025, 22/12/2025; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0009-85, FELTF00096882025, 28/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00097112025, 28/12/2025; FELTF00097102025, 28/12/2025; SSA EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA, 33.712.180/0001-93, FELTF00086522025, 20/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00101912025, 29/12/2025; MESSER GASES LTDA ., 60.619.202/0072-31, FELTF00102592025, 30/12/2025; FELTF00102612025, 30/12/2025; RUAN OLIVEIRA MENDES .124.916-, 42.240.921/0001-71, FELTF00102602025, 16/12/2025; FELTF00102622025, 16/12/2025; SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60, FELTF00102762025, 16/12/2025; SC MADEIRAS LTDA, 39.861.262/0001-86, FELTF00110472025, 31/12/2025; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017412026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.868/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF00082422025, 23/12/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LT DA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF00082922025, 19/12/2025; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0001-49, FELTF00083652025, 22/12/2025; TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00084232025, 23/12/2025; FELTF00084252025, 23/12/2025; FELTF00084262025, 23/12/2025; FELTF00084272025, 23/12/2025; FELTF00084282025, 23/12/2025; FELTF00084292025, 23/12/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0008-65, FELTF00097262025, 24/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, FELTF00100622025, 29/12/2025; RUAN OLIVEIRA MENDES .124.916-, 42.240.921/0001-71, FELTF00102602025, 16/12/2025; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELTF00011842026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 5 . 8 6 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RONDOMOVEIS LTDA, 41.744.251/0001-68, FELVP00213172025, 19/06/2025; DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 64.429.400/0004-42, FELVP00214222025, 24/06/2025; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0002-51, FELVP00218302025, 22/06/2025; FELVP00222472025, 24/06/2025; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0002-40, FELVP00216892025, 23/06/2025; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0001-60, FELVP00217002025, 23/06/2025; IMOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 13.755.029/0001-25, FELVP00215742025, 21/06/2025; COMTRAFO INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S.A., 00.138.806/0001-40, FELVP00217342025, 26/06/2025; L CORREA & CIA LTDA, 17.173.715/0001-49, FELVP00222572025, 25/06/2025; FELVP00226972025, 27/06/2025; PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.949.306/0001-40, FELVP00223092025, 25/06/2025; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, FELVP00221882025, 25/06/2025; FELVP00226502025, 26/06/2025; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00222882025, 26/06/2025; GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.631.552/0001-23, FELVP00223472025, 28/06/2025; MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 02.262.785/0001-04, FELVP00222742025, 26/06/2025; RIO MEAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 38.345.921/0001-69, FELVP00223942025, 26/06/2025; FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A, 27.497.684/0001-35, FELVP00225742025, 27/06/2025; G10 TRANSPORTES S.A ., 07.569.161/0005-73, FELVP00226672025, 28/06/2025; AUTO SERVICOS RM LTDA, 20.948.901/0001-17, FELVP00225302025, 27/06/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.870/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,