DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIACAO PRETTI LTDA, 27.488.725/0001-27, PASLD00055182025, 21/07/2025, R$ 3.714,16; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00078962025, 07/10/2025, R$ 5.571,24; PASLD00078932025, 08/10/2025, R$ 7.428,32; PASLD00078382025, 06/10/2025, R$ 3.714,16; PASLD00078402025, 06/10/2025, R$ 1.857,08; PASLD00078412025, 06/10/2025, R$ 3.714,16; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00078992025, 08/10/2025, R$ 1.857,08; PASLD00078602025, 07/10/2025, R$ 3.714,16; PASLD00078632025, 07/10/2025, R$ 5.571,24; PASLD00078652025, 07/10/2025, R$ 1.857,08; PASLD00079012025, 08/10/2025, R$ 3.714,16; PASLD00078362025, 06/10/2025, R$ 1.857,08; PASLD00078372025, 06/10/2025, R$ 5.571,24; PASLD00078392025, 06/10/2025, R$ 1.857,08; PASLD00079022025, 08/10/2025, R$ 5.571,24. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 5 . 8 8 3 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JB TURISMO LTDA, 16.923.566/0001-25, PASFR00007462025, 04/10/2025, R$ 5.571,24; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, PASFR00007502025, 04/10/2025, R$ 7.428,32; PASFR00007482025, 04/10/2025, R$ 7.428,32; KSS T R A N S P O R T ES LTDA, 22.774.140/0001-50, PASFR00007472025, 04/10/2025, R$ 5.571,24; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, PASFR00007492025, 04/10/2025, R$ 5.571,24; MB TURISMO LTDA, 29.047.688/0001-47, PASFR00007432025, 04/10/2025, R$ 1.857,08; PASFR00007442025, 04/10/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 5 . 8 8 4 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; NILTON ROSA DA SILVA, .019.724-*, PASNA00017342025, 10/07/2025, R$ 7.428,32; DEUZINHO TRANSPORTES LTDA, 22.134.111/0001-23, PASNA00027642025, 04/10/2025, R$ 3.714,16; PASNA00027632025, 04/10/2025, R$ 7.428,32; CJ TR A N S P O R T ES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, PASNA00027672025, 04/10/2025, R$ 1.857,08; PASNA00027622025, 04/10/2025, R$ 7.428,32; MAXIMO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 08.504.049/0001-93, PASNA00027652025, 04/10/2025, R$ 7.428,32. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.885/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ALICE LAURA PLACIDO DE MOURA, .138.611-, FELCG00105302025, 08/07/2025, R$ 3.000,00; ALESSANDRO HENRIQUE VARESCHI - LTDA, 12.578.453/0001-89, FELCG00105412025, 31/07/2025, R$ 750,00; VIALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 26.004.048/0001-61, FELCG00105462025, 09/07/2025, R$ 3.000,00; MACALISTER CAMPOS PIRES, .374.009-, FELCG00105402025, 29/07/2025, R$ 3.000,00; REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 32.950.909/0001-05, FELCG00105232025, 05/07/2025, R$ 3.000,00; ROSSATO ENCOMENDAS LTDA, 11.804.078/0001-85, FELCG00105432025, 31/07/2025, R$ 750,00; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FELCG00105992025, 14/07/2025, R$ 750,00; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, FELCG00105222025, 05/07/2025, R$ 750,00; TOVER TRANSPORTES LTDA, 02.472.782/0001-97, FELCG00105312025, 08/07/2025, R$ 750,00; SAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 15.233.937/0001-84, FELCG00105332025, 08/07/2025, R$ 3.000,00; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, FELCG00105272025, 07/07/2025, R$ 750,00; PRISCILLA PANG MARTIM LEITE BOTE L H O, *.774.259-, FELCG00105452025, 10/07/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90024/2025 OBJETO: Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de canecas e garrafas térmicas personalizadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Vencedoras: LIRIO GIFT ERSONALIZADOS LTDA - CNPJ 58.648.465/0001-33 (grupo 01). Valor total R$ R$ 39.150,00 (trinta e nove mil e cento e cinquenta reais) e N&S COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA - CNPJ nº 60.629.650/0001-22 (Item 03). Valor total R$ 61.962,00 (sessenta e um mil e novecentos e sessenta e dois reais). ADAO CABRAL FORMIGA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90023/2025 OBJETO: Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços de bens de uso permanente para abastecimento da Sede, Regionais e Escritórios de Fiscalização. Vencedoras: DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS - LTDA CNPJ: 37.544.176/0001-14 (Grupos 01). Valor total R$ R$ 117.796,23 (cento e dezessete mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) e DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 37.544.176/0001-14 (Grupos 02). R$ 88.820,49 (oitenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos). ADÃO CABRAL FORMIGA P R EG O E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 OBJETO: Aquisição por meio de Sistema de Registro de Preços, de materiais e equipamentos para a área de fiscalização da ANTT, com entrega na Sede da Agência, em Brasília/DF, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Vencedoras: PORTO SINALIZAÇÃO LTDA - CNPJ nº 25.247.615/0001-48 (Item 01). Valor total R$ 13.284,00 (treze mil e duzentos e oitenta e quatro reais). GRANDES MARCAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 14.396.046/0001-86 (Item 02). Valor total R$ 2.646,24 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). REVONTECH EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 44.721.898/0001-62 (Item 03). Valor total R$ 13.109,40 (treze mil, cento e nove reais e quarenta centavos). ENÉIAS SILVA DO NASCIMENTO - CNPJ nº 47.105.976/0001-92 (Item 04). Valor total R$ 26.796,00 (vinte e seis mil e setecentos e noventa e seis reais). ENCAP BOLSAS E CAPAS LTDA - CNPJ nº 32.876.614/0001-28 (Item 05). Valor total R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais). LEGACY LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 62.583.164/0001-46 (Item 06). Valor total R$ 2.948,82 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos). JB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CNPJ nº 33.024.657/0001- 48 (Item 07). Valor total R$ 8.620,50 (oito mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos). JB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CNPJ nº 33.024.657/0001-48 (Item 08). Valor total R$ 43.366,50 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). LEGACY LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 62.583.164/0001-46 (Item 11). Valor total R$ 5.590,53 (cinco mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e três centavos). JORGE LUCAS SANTANA RAMOS - CNPJ nº 55.918.679/0001-94 (Item 12). Valor total R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais). GRANDES MARCAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 14.396.046/0001-86 (Item 13). Valor total R$ 2.435,40 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). AFM TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA - CNPJ nº 51.343.243/0001-63 (Item 14). Valor total R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 01.186.098/0001-86 (Item 15). Valor total R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais). DOMINU'S EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 38.248.140/0001-56 (Item 16). Valor total R$ 5.445,00 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais) e DOMINU'S EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 38.248.140/0001-56 (Item 17). Valor total R$ 52.716,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e dezesseis reais). ADÃO CABRAL FORMIGA Pregoeiro