DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900172 172 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EDITAL Nº 3/2026-BCB/DEPES, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA o herdeiro de Maria Edith Moutinho de Barros Pimentel, CPF 425..-72, falecida em 4 de maio de 2017, Sr. Rafael Moutinho de Barros Pimentel, CPF 008..-06, da decisão que determinou o início dos procedimentos relativos à cobrança de débito no valor de R$ 1.078,94 (um mil, setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, até dezembro de 2025, corresponde a R$ 1.652,40 (mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação. Para tanto, esclarecemos que: a) Os autos do processo eletrônico n° 173240 encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por meio dos endereços eletrônicos "[email protected]" e "[email protected]"; b) Caso a manifestação seja encaminhada eletronicamente, deverá ser endereçada aos mesmos endereços eletrônicos acima descritos. O documento também poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF", com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida anotação no envelope, o mesmo não será recebido pelo Protocolo do Banco Central. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 925136 Nº Processo: 294366. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de instalação, com fornecimento de materiais, das redes elétrica e de dados, entre outros sistemas acessórios, para o novo layout do 25º pavimento do Edifício Carlos Langoni, sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2026 das 09h30 às 17h30. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro - Caixa Postal 495, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. LUISA FILIPE FARIA Pregoeira (SIASGnet - 15/01/2026) 925136-17804-2026NE000216 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 298128 - Papel Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 57.487.320). Assunto: mudança da denominação social para Silverleaf Instituição de Pagamento Ltda. (Reunião dos Sócios de 7.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 15.1.2026. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.548, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 15.1.2026 a 15.2.2026 são, respectivamente: 1,1227% (um inteiro e mil, duzentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento), 1,00947310 (um inteiro e novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e dez centésimos de milionésimos) e 0,1737% (mil, setecentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.547, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de janeiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/1/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 16/1/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 19/1/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 20/7/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_19_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 200100 Nº Processo: 000987/2025-73. Objeto: Registro de preço para aquisição de insumos para atendimento pré-hospitalar tático (APH-T), destinados à Polícia Institucional do Ministério Público Federal. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônica (SIASGnet - 15/01/2026) 200100-00001-2026NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SITELBRA - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ME. CNPJ: 18.182.577/0001-27. Objeto: Reajuste dos valores do contrato no percentual de 4,91% (quatro vírgula noventa e um por cento), a vigorar a partir de 10 de junho de 2025, conforme Cláusula Décima Terceira do referido contrato. Data de Assinatura: 29/12/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.819.362,08. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, VANDERLEI B O S C H E T T O. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014570/2021-64. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a EDITORA VERBO JURIDICO LTDA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 13/01/2026. (Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta e Ricardo Glimm) Processo Administrativo (1.04.000.000276/2025-50). PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH, inscrito(a) no CNPJ sob o nº34.075.739/0001-84, sediado(a) na Av. Francisco Sales, nº 23, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP: 30150-220. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 16/01/2026. (Exmo. Sr. JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO, Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. FLAVIO PIRES DA SILVA, Representante Legal do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte. Processo Administrativo 1.22.000.001670/2024-14.