DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esclarece-se que não haverá reabertura de prazo para impugnações às respostas inicialmente indicadas como corretas no gabarito oficial preliminar, sendo conhecidos e julgados apenas os recursos já interpostos pelos candidatos. A nova data de realização das provas escritas da segunda etapa será divulgada logo após a publicação do resultado do julgamento dos recursos, com convocação dos candidatos que tenham cumprido os requisitos exigíveis. Desa. Federal Simone Lemos Fernandes Presidente da Comissão do Concurso TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DIRETORIA-GERAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90011/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0000141- 14.2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa que atue como agente de integração para operacionalização de programa de estágio para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em cursos de nível superior, profissional de nível médio e do ensino médio regular, obrigatório ou não, público ou particular, oficiais e reconhecidas pelo MEC, cujas áreas de conhecimento estejam diretamente relacionadas com as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. LILIAN GLAUCIA CORDEIRO DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 16/01/2026) 070029-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 2500000122885. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços contínuos de apoio à conservação de urnas eletrônicas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLEYSON ALVES DE MORAIS Assessor de Licitações Substituto (SIASGnet - 16/01/2026) 70023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa ACM BATISTA LTDA, CNPJ nº 13.692.681/0001-44, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para cancelar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, a Nota Fiscal nº 297/2025 (chave de acesso: 2541725), emitida em nome deste Tribunal como tomador. O cancelamento é necessário porque o evento "Reunião do Conselho Nacional de Justiça", realizado no TRE- MA em 23/04/2025, já foi devidamente quitado por meio da Nota Fiscal nº 296/2025 (chave de acesso: 2460151), conforme comprovam os documentos de Ordem Bancária (OB nº 2468062) e Demonstrativo de Repasse (DR nº 2468063), anexos ao Ofício SEI nº 0003863-87.2025.6.27.8000. A empresa deverá providenciar o cancelamento junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão e encaminhar comprovante à Secretaria de Administração e Finanças deste Tribunal. Os autos do SEI 0003863-87.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado, para demais esclarecimentos. São Luís, 16 de janeiro de 2026. LUIS DE ANDRADE RIBEIRO Assistente de Contratações e Aquisições EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa ROGER ANDRÉ BRAUN ME, CNPJ nº 29.253.577/0001-97, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, sobre o atraso na entrega dos materiais referentes à Nota de Empenho nº 2025NE000336, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 10/2025 (Pregão Eletrônico nº 90008/2025). Os itens com entrega pendente são: Bloco Ecológico (item 02), Post-it (item 03), Bottom (item 05), Banner (item 12), Pasta com Bolsa (item 13), com data de entrega prevista para 11/08/2025, conforme cronograma contratual. Apesar de notificação prévia (por e-mail), a empresa não apresentou justificativa formal aceitável para o descumprimento do prazo, configurando inadimplemento contratual passível de aplicação de sanções administrativas, nos termos dos arts. 155, inciso III, e 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, bem como das cláusulas do Termo de Referência do certame. Os autos do processo SEI nº 0006190-05.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 16 de janeiro de 2026. LUIS DE ANDRADE RIBEIRO Assistente de Contratações e Aquisições S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Nº 2026NE000093. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001162-56.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Timon/Ma, durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 4.335,88. Credor: AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S.A (CNPJ: 21.716.748/0001-65). Nº 2026NE000078. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001140-95.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Arari/MA, durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 634,56. Credor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARI (CNPJ: 06.242.879/0001-64). Nº 2026NE000077. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001136-58.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Acailandia/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 522,94. Credor: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE (CNPJ: 10.790.639/0001- 71). Nº 2026NE000081. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001144-35.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE do cartorio eleitoral de Caxias/MA. Valor: R$ 2.825,99. Credor: MUNICIPIO DE CAXIAS - SAAE (CNPJ: 06.088.900/0001-19). Nº 2026NE000084. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001149-57.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE do cartorio eleitoral de Estreito/MA. Valor: R$ 1.540,37. Credor: MUNICIPIO DE ESTREITO - SAAE (CNPJ: 06.777.189/0001-00). Nº 2026NE000083. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001147-87.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE do cartorio eleitoral de Cururupu/MA. Valor: R$ 934,50. Credor: MUNICIPIO DE CURURUPU - SAAE (CNPJ: 06.129.191/0001-72). Nº 2026NE000089. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001157-34.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE do cartorio eleitoral de Rosario/MA. Valor: R$ 829,77. Credor: MUNICIPIO DE ROSARIO - SAAE (CNPJ: 06.224.612/0001-44). Nº 2026NE000082. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001145-20.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Codo/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 1.238,60. Credor: MUNICIPIO DE CODO - SAAE (CNPJ: 06.109.789/0001-08). Nº 2026NE000086. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001152-12.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Matões/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 780,78. Credor: MUNICIPIO DE MATÕES - SAAE (CNPJ: 06.651.244/0001-10). Nº 2026NE000085. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001151-27.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Grajau/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 669,38. Credor: MUNICIPIO DE GRAJAU - SAAE (CNPJ: 05.482.583/0001-58). Nº 2026NE000079. Data de emissão: 14/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001141-80.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Bacabal/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 957,41. Credor: MUNICIPIO DE BACABAL - SAAE (CNPJ: 06.029.235/0001-92). Nº 2026NE000088. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001155-64.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Porto Franco/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 1.478,66. Credor: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SAAE (CNPJ: 05.631.155/0001-40). Nº 2026NE000090. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001159-04.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Paco do Lumiar/MA, durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 5.112,78. Credor: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. (CNPJ: 21.480.265/0001-04). Nº 2026NE000092. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001161-71.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Sao Jose de Ribamar/MA, durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 3.120,81. Credor: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. (CNPJ: 21.480.265/0002-95). Nº 2026NE000091. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0000970-65.2025.6.27.8084. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Sao Mateus/MA, durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$ 1.428,60. Credor: SPE SAO MATEUS AMBIENTAL LTDA (CNPJ: 50.581.261/0001-10). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0002197-41.2025. Objeto: Aquisição de 16.660 resmas de papel A4 branco, sob demanda variável.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90003- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 15/01/2026) 70014-00001-2026NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0005738-82.2025. Objeto: Aquisição de materiais de higienização e limpeza sob demanda variável. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90004- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 16/01/2026) 70014-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 035/2021. SEI n. 0001013- 20.2017.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e JOSÉ MÁRIO SANTOS ARAÚJO, inventariante do ESPÓLIO DE CELSO SALVADOR DE ARAÚJO. CPF/MF n.º 4.7.**4-34. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 035/2021, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3.º, I, da Lei n.º 8.666/1993, e no art. 3.º da Lei n.º 8.245/1991, bem como no parágrafo Único da Cláusula Segunda. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.491,30, a ser reajustado nos termos da Cláusula Quarta do Contrato n.º 35/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: P T R ES - 167661; Natureza da Despesa: 339036; Valor: R$ 19.491,30. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente e pela Contratada, José Mário Santos Araújo, Locador.