DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900190 190 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA AVISO DE PRORROGAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC) Nº 5/2025 Solicitação de Manifestação de Interesse - Prorrogação de Prazo - Serviços de Consultoria. Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. País: Brasil. Programa: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES. Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Setor: Unidade de Gestão de Projetos - UGP. Objeto: Contratação de serviços de consultoria para elaboração de anteprojetos e projetos básicos de Arquitetura e complementares de Engenharia dos Centros Integrados de Ressocialização - CIRs. Contrato de Empréstimo e Garantia nº 5155/OC-BR. Processo nº: E-Docs 2024-BGC13. Método de seleção: Manifestação de Interesse (MI) da Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) nº 05/2025, nos termos das políticas para a seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15). Data limite prorrogada para manifestação de interesse: 28/01/2026. 1. O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça - SEJUS, recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES), e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria. 2.Os serviços de Consultoria ("os serviços") compreendem a prestação de serviços de serviços de consultoria para elaboração de anteprojetos e projetos básicos de Arquitetura e complementares de Engenharia dos Centros Integrados de Ressocialização - CIRs. Os Centros Integrados de Ressocialização serão unidades penitenciárias mistas, constituídos por uma estrutura para o regime fechado e outra para o semiaberto, no mesmo estabelecimento. 3.Os serviços compreendem a entrega dos seguintes produtos: a) Levantamento Topográfico Planialtimétrico (LTP); b) Estudo Geotécnico - Sondagem (EG); c) Estudo Técnico Preliminar (ETP); d) Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA); e) Anteprojetos (AP): e.1) Edificações: Arquitetônico, Estrutural (Fundação e Superestrutura), Elétrico,Automação incluindo Controle de Acesso e Intrusão Perimetral,Hidrossanitário, Climatização e Corforto Ambiental, SPDA, Cabeamento Estruturado (Voz, Dados e Sonorização), Alarme e CFTV, Prevenção e Combate à Incêndio, Gases (Combustível e Medicinais); e.2) Implementos Externos: Terraplenagem, Drenagem, Elétrico, Urbanismo (Muros, Calçadas, Pavimentações, Canteiros, Acessos, outros) e Paisagismo (Espécies, Portes, Quantidades, Mobiliário Externo e Acessórios); f) Projetos Básicos (PB): f.1) Edificações: Arquitetônico, Estrutural (Fundação e Superestrutura), Elétrico, Automação incluindo Controle de Acesso e Intrusão Perimetral, Hidrossanitário, Climatização e Corforto Ambiental, SPDA, Cabeamento Estruturado (Voz, Dados e Sonorização), Alarme e CFTV, Prevenção e Combate à Incêndio, Gases (Combustível e Medicinais); f.2) Implementos Externos: Terraplenagem, Drenagem, Elétrico, Urbanismo (Muros, Calçadas, Pavimentações, Canteiros, Acessos, outros) e Paisagismo (Espécies, Portes, Quantidades, Mobiliário Externo e Acessórios); f.3) Maquete Eletrônica; g) Planilha Orçamentária (PO); h) Minuta Termo de Referência (TR). 4. A Secretaria Estadual da Justiça - SEJUS convida as firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços. 5. A lista curta poderá ser composta inteiramente por firmas consultorias nacionais. 6. As firmas consultoras serão selecionados de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15 (https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=ezshare- 1132444900-24606), e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas. 7. As firmas consultoras poderão associar-se com outras firmas na forma de uma joint venture para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante. 8. A firma consultora será selecionada de acordo com a modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), definida nas Políticas acima mencionadas. 9. As firmas consultoras interessadas podem obter maiores informações por meio do email [email protected]. 10. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por meio eletrônico, pelo sistema eletrônico e-docs, disponível em https://edocs.es.gov.br/, conforme instruções do edital, até o dia 28/01/2026. 11. O inteiro teor da Manifestação de Interesse está disponível em https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2. Vitória, 15 de janeiro de 2026. 2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA-ES Unidade de Gestão de Projetos da Secretaria de Estado da Justiça GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 - CSL/SINFRA Republicação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.530101.04345- SINFRA A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA comunica aos interessados que realizará no dia 17 de março de 2026, às 09 horas e 30 minutos, no seu Auditório, no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, forma ELETRÔNICA, regime de execução SEMI-INTEGRADA, em modo de disputa ABERTO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO OFICIAL , CLASSE II (CLASSIFICAÇÃO IAAF), NO COMPLEXO ESPORTIVO CANHOTEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO MATANHÃO, na forma da Lei nº. 14.133/2021. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site http://www.sinfra.ma.gov.br/pregoes?-online/ , https://www.gov.br/compras/pt-br e na Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, em sua sede localizada no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, São Luís/Maranhão, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente mediante a apresentação de mídia eletrônica (pen drive ou outro). Esclarecimentos adicionais pelo telefone (98) 3218-8023 ou pelo e-mail [email protected]. São Luís (MA), 13 de janeiro de 2026. VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR Presidente da CSL/SINFRA AVISO DE RETIFICAÇÃO Errata à Resenha do Contrato nº 154/2025-SEAP, de 23 de dezembro de 2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SJT COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 45.125.667/0001-59, decorrente do Processo Administrativo SEI n.º 2024.560101.29853-SEAP, publicado no Diário Oficial da União, Edição n: 4, Seção: 3, Data de Publicação: 07/01/2026, fl. 265, nos seguintes termos: Onde se lê: (...) CLÁUSULA 2ª. DO VALOR GLOBAL O valor global do presente contrato é de R$ 441.824,18 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) sendo referente ao(s) ITENS 7,10,15,19,21,22 e 26 adjudicado(s) à contratada. Leia-se: (...) CLÁUSULA 2ª. DO VALOR GLOBAL O valor global do presente contrato é de R$ 441.824,18 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) sendo referente ao(s) ITENS 7, 10 a 15, 17, 19, 21, 22 e 26 adjudicado(s) à contratada. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. São Luís, 15 de janeiro de 2026. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Administração Penitenciária AVISO DE RETIFICAÇÃO Errata ao Extrato do Contrato nº 80/2025-SEAP, de 21/08/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa R L COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 35.418.295/0001-03, decorrente do Processo Administrativo SEI n.º 2024.560101.53298-SEAP, publicado no Diário Oficial da União, Publicado em: 07/01/2026 | Edição: 4 | Seção: 3 | Página: 265, nos seguintes termos: Onde se lê: VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 80/2025-SEAP, por mais 6 (seis) meses, compreendendo o período de 31/12/2025 a "31/07/2026" Leia-se: "VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 80/2025-SEAP, por mais 6 (seis) meses, compreendendo o período de 31/12/2025 a "30/06/2026" Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. São Luís/MA, 12 de janeiro de 2026 JOÃO MATHEUS PINTO VIEIRA Assessoria Jurídica/SEAP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 - SALIC/MA PROCESSO SEAD Nº 65/2025 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando o Registro de Preços para a Contratação de empresa para a prestação de serviço de outsourcing de impressão e digitalização, na modalidade franquia mais excedente de páginas, com fornecimento de equipamentos, software de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para atender as demandas das Secretarias do Estado do Maranhão, conforme especiações e demais condições estabelecidas neste instrumento seus anexos, no dia 05/02/2026, às 09h30 (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretária informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br. São Luís, 15 de janeiro de 2026 ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 - SALIC/MA PROCESSO SEAD Nº 3/2025 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o Registro de Preço para contratação de empresa especializada em serviços de segurança e vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, na Região Tocatina, no dia 06/02/2026, às 09h30 (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretária informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br. São Luís, 15 de janeiro de 2026 ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2025 - SALIC/MA PROCESSO SEAD Nº 24/2025 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada nos Serviços continuados de Limpeza, higienização, jardinagem e conservação de áreas internas e externas, das instalações físicas e mobiliários, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de jardinagem para São Luís, no dia 06/02/2026, às 10h00 (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretária informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br. São Luís, 15 de janeiro de 2026 ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC