DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900210 210 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025 - CP Repetição O Município de Milhã torna público aos interessados que a realização da sessão da Chamada Pública Nº 004/2025 - CP, prevista anteriormente para o dia 19 de janeiro de 2026, às 09:00, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades Escolares Municipais durante o ano letivo de 2026, provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, encontra-se adiada, posteriormente será marcada uma nova data de abertura. O adiamento ocorreu face à necessidade de alteração no Termo de Referência. Edital poderá ser adquirido no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou https://pncp.gov.br/app/ (88) 99712-0806. Milhã-CE, 16 de janeiro de 2026. FLÁVIA LEITE DE MEDEIROS Secretária Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.018/2025-CE Repetição Republicação - Concorrência Eletrônica Nº 03.018/2025-CE. Comunicamos que o Edital da Licitação supracitada, publicada no D.O.U 22/12/2025 foi alterado. Objeto: Construção de uma Creche Pró Infância PAC 2 Tipo B, Metodologia Inovadoras (MI) Padrão FNDE, localizada na Rua Antônio Ferrer de Lima, S/Nº, Bairro São Luís, no Município de Pacatuba/CE. Fica remarcada a sessão para o dia 03/02/2026 às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00 (onze) horas, horário de Brasília, do dia 03/02/2026. Pacatuba-CE, 16 de janeiro de 2026. PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.01.19.001 - SEDUC O Agente de Contratação da Comissão de Contratação, localizada na Rua Juscelino Kubitscheck 87, Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 19/01/2026 a 30/06/2026, no horário de 08h às 14h, estará realizando Chamada Publica Nº 2026.01.19.001 - SEDUC, para Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei no 11.947/2009 e da Resolução FNDE/CD no 06/2020, resolução 021/2021, bem como na resolução CD/FNDE nº 3, de 4/02/2025. Junto A Secretaria de Educação do Município, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil: https://bll.org.br/ ou se preferir no setor de licitação da Prefeitura, situada à Rua Juscelino Kubitscheck, Nº 87, Centro, Parambu/Ce. GABRIEL JOSÉ FERNANDES NORONHA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026-CH A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua José Joaquim de Souza, 10, Centro de Pedra Branca/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04, através da Secretaria de Educação torna público que se encontra a disposição dos interessados, o Edital de Chamamento Público Nº 001/2026-CH, onde no período de 19/01/2026 à 09/02/2026, no horário de 08:00 às 17:00 horas, estará recebendo as proposta e Documentos, na sala da Comissão de Licitação, para: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis) da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Pedra Branca/Ce, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013. O Edital completo poderá ser adquirido no Endereço: Sala da Comissão de Licitação, localizada no Centro Administrativo Cesário Mendes, s/n, Centro, Pedra Branca- CE, no site eletrônico: http:/www.pedrabranca.ce.gov.br/link: .compras.m2atecnologia.com.br,no.https://www.gov.br/pncp/pt-br e no site do TCE - Tribunal de Contas dos Munícipios http/: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Pedra Branca-CE, 16 de Janeiro de 2026. FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 2024.11.11.01 Extrato de Aditivo Contrato Nº 20250015. Segundo Aditivo ao Contrato Nº 20250015, referente a Concorrência Eletrônica Nº 2024.11.11.01, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para reforma de edificações de uso público para implantação de Centros de Culturas na Sede e Distrito de Ibicuã, conforme Projeto Básico em Anexo para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto Vinculada a Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE. A(O) Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pessoa jurídica pública de direito interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.075.495/0001-02, situado na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro / CE, neste ato representado pelo(a) Sr(a). Maria Gabriela Vitoriano de Alencar, brasileiro(a), Ordenador(a) de Despesas, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COSISA CONSTRUCOES LTDA, com sede na Conselheiro Jose Julio, N° 617, CENTRO, Sobral / CE - CEP: 62.010-820, inscrita no CNPJ/MF Nº 52.401.746/0001-00, representada neste ato pelo(a) Sr(a). Isaias Bezerra Ponte Castro, doravante denominado apenas CONTRATADA, em conformidade com o que consta do Processo Administrativo nº 00010.20241028/0002-24, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. e demais normas legais pertinentes à matéria, resolvem assinar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 20250015, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 20250015, com fundamento no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nos termos do Art. 105 da Lei nº 14.133 e 1º de abril de 2021, no início do exercício subsequente será ATESTADO a disponibilidade de créditos orçamentários vinculados à contratação. PARÁGRAFO ÚNICO: A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na LOA. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente contrato terá vigência de 01 de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026. CLÁUSULA QUARTA - DA COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS Fica mantido a compatibilidade com as obrigações pela contratante assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Concorrência pública nº 2024.11.11.01. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250015 e seu extrato deverá ser disponibilizado na internet na forma do que dispõe o inciso IV do Art. 8º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do Art. 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro/CE, 29 de Dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Educação e Cultura CNPJ/MF: 06.075.495/0001- 02 - CONTRATANTE. COSISA CONSTRUCOES LTDA CNPJ/MF Nº 52.401.746/0001-00 - CONTRATADO(A). Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° CH-01.150126-SEDUC O Município de Poranga-CE, através da Secretaria de Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° CH-01.150126-SEDUC, para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar destinado à merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Poranga-CE, através de Chamada Pública conforme Lei N.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução N.º 38 do FNDE, DE 16/07/2009. O recebimento da documentação para habilitação e dos projetos de venda ocorrerá até às 14:00:00h do dia 09 de fevereiro de 2026, a sessão pública para a apuração das habilitações e classificação dos projetos de venda ocorrerá às 09:30:00 do dia 10 de fevereiro de 2026, no Setor de Licitações da Prefeitura. O Edital completo encontra-se disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Poranga- CE - Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à Av. Doutor Epitácio de Pinho, S/N, Eufrasino Neto, Centro, Poranga-CE, Cep: 62.220-000, ou acessando os sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://poranga.ce.gov.br. Poranga - CE, 16 de janeiro de 2026. MARIA PEREIRA DA SILVA p/ Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.16.1 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2026.01.16.1, cujo o objeto é a contratação de serviços para fornecimento de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde da Família e do Hospital Municipal de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 20 de janeiro de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 30 de janeiro de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 30 de janeiro de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras-CE, 16 de janeiro de 2026. FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 71/2025. Extrato de Contrato Nº 202601150001. O Município de Quiterianópolis torna público o Extrato de Contrato acima oriundo do Concorrência Eletrônica Nº 071/2025, OBJETO: Reforma e ampliação de diversas Unidades Básicas de Saúde no Município de Quiterianópolis-CE, conforme Pré-Qualificação Nº 16/2025- EPQ. CONTRATADA: M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ: 25.234.497/0001- 33. VALOR GLOBAL: R$ 3.269.827,02 (Três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos). DATA DO CONTRATO: 15/01/2026. PRAZO VIGÊNCIA: 15/01/2027. SIGNATÁRIO: Francisco Rodrigues de Macedo Filho - Sócio Administrador. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2514241201-PERP O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30/01/2026, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2514241201-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de material didático de apoio ao processo de ensino aprendizagem para alunos e professores do ensino fundamental i e ii, com vistas a ampliar a construção de conhecimentos dos alunos da rede municipal de ensino através da secretaria de educação ciência tecnologia e inovação do município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou nos sites: www.licitacaoquixeramobim.com.br/, www.quixeramobim.ce.gov.br/, www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.gov.br/pncp/pt-br. JOSÉ MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 90001.2026-PQ/SEDUC Edital de Pré-Qualificação Nº 90001.2026-PQ/SEDUC - Processo Administrativo Nº 2025.10.17.01. O Município de São Benedito/CE, por meio da Secretaria de Educação, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 80 da Lei 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará pré-qualificação do tipo subjetiva e específica de empresas interessadas na contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a conclusão da construção do Espaço Educativo Ingazeira, Escola com 12 salas no Sítio Ingazeira, Município de São Benedito-CE. Período inicial de Pré-qualificação: 20/01/2026 a 04/02/2026. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição dos eventuais interessados. Condições e exigências para a pré-qualificação das empresas, estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, endereço do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para licitações abertas e www.saobenedito.ce.gov.br. São Benedito-CE, 15 de janeiro de 2026. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SARHP-CE001/2026 A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce - Através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da Concorrência Eletrônica Nº SARHP-CE001/2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é contratação de empresa especializada para implantação de sistema de abastecimento de água na localidade do Inharé, no município de Senador Pompeu/CE, conforme Convênio, 009/FESB/2025, oriundo do Fundo Estadual de Saneamento Básico. Data da Realização do certame: 03 de Fevereiro de 2026 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu-CE, 16 de Janeiro de 2026. JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Agente de Contratação