DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA DA COSTA FERREIRA, classificada em 6° lugar na lista de candidatos de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 417 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância, por posse em cargo inacumulável de Divânia Maria Alcântara Soares, e em virtude da desistência formal de Claudia Henriques Carvalho. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ATO TRT7.GP Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta em Despacho da Presidência, exarado no P R OA D 6721/2025 (disponibilizado no DEJT de 14/1/2026 - doc.63), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 20, § 2º, II, c/c o § 1º, do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a serem corrigidos nos termos do disposto no art. 20, § 3º, II, da citada Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista opção pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, à servidora CLARA DE ASSIS SILVEIRA , matrícula nº 30090, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 8230/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ HAROLDO LOPES DA SILVA no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com PROVENTOS calculados pela média aritmética simples consoante estabelecido pelo artigo 26, caput, § 1º e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, acrescidos do BENEFÍCIO ESPECIAL previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 1/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor WILSON CESAR FIRMAN no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme o art. 20, § 3º, II c.c. o art. 26, § 7º da EC nº 103/2019. Parágrafo único. Faz jus, também, ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ARION MAZURKEVIC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍ LC A R PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA; ausentes os Desembargadores MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, todos em período de férias, Nº 65 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010604- 04.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 65/2025 - (2499): I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS, código 101156-1, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, inciso II e art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013, com proventos calculados com base na média de suas remunerações contributivas, nos termos da Lei nº 10.887/2004, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Nº 69 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI -0009568- 24.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 69/2025 - (2503): I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA CARNEIRO REIS, código 100978-8 no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Nº 70 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0009467- 84.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70/2025 - (2504): - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSIMAR COSTA PALHANO, código 101810-8, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des RIBAMAR LIMA JUNIOR Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência e de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 8158/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LOUIS PHILIPPE PATRICK DE JONGH (matrícula n.º 245.060.404), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU, em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, e da VPNI decorrente da incorporação de 1/10 (um décimo) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC 01, nos termos do art. 3º da Lei n.º 8.911/94 e art. 5º da Lei n.º 9.624/98, com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. RITA LEITE BRITO ROLIM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes nos quadros lotacionais da Secretaria Executiva da Escola Judicial e da Secretaria-Geral Judiciária, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA ELEIDE BATISTA DE SALES MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4, FC-4, da Seção de Aperfeiçoamento e Capacitação de Magistrados/Secretaria Executiva da Escola Judicial. Art. 2º REMOVÊ-LA, da Secretaria Executiva da Escola Judicial para a Secretaria- Geral Judiciária. Art. 3º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC- 05, da Seção de Cooperação Judiciária/Secretaria-Geral Judiciária. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas e Ordenador de Despesas PORTARIA GP Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 8445/2025, resolve: Art. 1º DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela RA 003/86, ocupado pelo servidor SAMUEL SILAS DOS SANTOS CARVALHO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 02/01/2026, não sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112 /90. Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05, da Coordenadoria de Serviços, de Infraestrutura e Logística. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 02 de janeiro de 2026. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR