DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALESSANDRA DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Frequência de Pessoal Externo e Prontuários de Inativos, da Secretaria de Gestão de Pessoas; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, na Área de Controle de Estágio e Voluntariado, da mesma Secretaria. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 25502/2025, resolve: Nº 34 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDO BELAM, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Área de Apoio de Piracicaba - Hortolândia, da Secretaria Conjunta de Piracicaba. Nº 35 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SONIA CRISTINA DOS SANTOS FRANCO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Hortolândia, à disposição deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Piracicaba - Hortolândia, da Secretaria Conjunta de Piracicaba, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 800/2026, resolve: Nº 45 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA PAULA NASCIMENTO ANDRADE JUNQUEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Araraquara - Jaboticabal, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. Nº 46 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JANE HELOISA AMA DA SILVA , Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São Carlos, à disposição deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Araraquara - São Carlos, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000003531/2025 e na Resolução Administrativa nº 113, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13/06/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 170, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com a permissão do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 20% (vinte por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 3/5 (três quintos) de FC-02 e 2/5 (dois quintos) de FC-04, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como amparo em Decisão Judicial transitada em julgado no processo 0004757-20.2006.4.01.3700, que tramitou no TRF-1ª Região, c/c modulação dos efeitos do Acórdão STF no RE 638115/CE; e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, c/c art. 7º, inciso III e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017. Art. 2º A presente portaria tem efeitos a contar da data de sua publicação. Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Marília Freitas Menezes Cruz, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Valério Soares Heringer - GDVSH, a partir de 12/1/2026. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 4 - EXONERAR a pedido, Marília Freitas Menezes Cruz, do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, deste Regional do Trabalho da 17ª Região, a partir de 12/1/2026. Nº 5 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Éverton Ferreira Borgo, Analista Judiciário, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Giulliani Rigamont Gomes Valadão, Diretora de Secretaria - CJ-03 do (a) 1ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV01, no período de 1/12/2025 a 2/12/2025, em razão de férias da titular, fazendo jus ao pagamento por 02 (dois) dia (s) de efetiva substituição. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 9/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno; Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 12.527/2011, arts. 3º, 6º e 8 º, referente à lei de acesso a informações; a Resolução CNJ n.º 215/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03/2018; e conforme o PROAD n.º 6.838/2022, resolve: Art. 1º Declarar que, em 28/11/2022, o servidor ADRIANO MENDES BRITO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$ 17.224,53 (dezessete mil, duzentos e vinte e quatro e cinquenta e três centavos), calculado no PROAD n.º 6.838/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022. Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação de sua aposentadoria, conforme dispõe o art. 188, da Lei n.º 8.112/1990. Des JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3819/2025, resolve: Redistribuir, com efeitos a contar de 19/1/2026, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora JAQUELENE MONTEIRO DALBON, daquele Tribunal. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 64/2026, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área de Atividade Administrativa, Sem Especialidade, nº 173, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS FERNANDO RODRIGUES SANTOS BARBOSA, matrícula nº 308.21.2056, com efeitos a contar de 05 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 22 PR/DE/CFMV, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve: Art. 1º Exonerar MÁRIO FENSTERSEIFER WOORTMANN, inscrito no CPF sob nº 984..-00, do emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA Nº 100/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023 (DOU, de 02-01- 2024, Seção 2, p. 74). ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA PORTARIA Nº 23 PR/DE/CFMV, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856/2007, e com as Resoluções do CFMV nº 1204/2018, e nº 1684/2025, resolve: Art. 1º Designar RICARDO ADEMIR VINHOLI, Assessor Administrativo, inscrito no CPF sob o nº 028..-36, matrícula CFMV nº 647, para exercer, de forma concomitante, a Chefia da Gerência Contábil, Financeira e de Recursos Humanos (Gecof) e do Setor de Recursos Humanos (Serhu). Art. 2º As atribuições do Assessor Administrativo, sem prejuízo de outras que lhe possam ser atribuídas, são as seguintes: I - exercer de forma concomitante, a Chefia da Gerência Contábil, Financeira e de Recursos Humanos (Gecof) e do Setor de Recursos Humanos (Serhu), assegurando o alinhamento das atividades às metas institucionais e fomentando um ambiente de trabalho colaborativo; II - prestar assessoramento à Diretoria Executiva e à Superintendência Executiva no desempenho de suas respectivas atribuições; III - produzir estudos, pareceres, propostas, requerimentos e demais documentos técnicos necessários ao desempenho de suas funções; IV - apresentar manifestações técnicas ou administrativas em processos no âmbito do CFMV, sempre que solicitado; V - participar do planejamento e acompanhamento do Plano de Contratação Anual (PCA), conforme as necessidades e demandas da Gecof e do Serhu; VI - examinar dados e informações relevantes, com vistas à formulação de orientações e recomendações técnicas ou administrativas; VII - atuar na fase interna de preparação de licitações relativas à sua Gerência, elaborando o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Mapa de Riscos, além de fornecer informações e documentos necessários em processos de ouvidoria e auditoria; VIII - exercer o controle da frequência dos empregados lotados na Gecof e no Serhu, bem como aprovar, com a devida antecedência, as respectivas escalas de férias; IX - identificar necessidades de capacitação e atuar no sentido de promover o desenvolvimento profissional da equipe; X - assinar justificativas de ausências e atrasos, aprovar as convocações internas antes de submetê-las à Presidência do CFMV e indicar os nomes dos empregados para participação em treinamentos e capacitações; XI - proceder à avaliação do desempenho dos empregados lotados na Gecof e no Serhu;