DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2º c/c e os §§ 1º e 2º do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Art. 1º - Nomear THAYSNARA BATISTA BRITO, Matrícula 051, para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, com lotação na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís/MA. Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura do cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho). Art. 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de 2026, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão contratual quando do término do prazo devendo o nomeado exercer a função atinente ao cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo PCCS, ou como ato regulamentar posterior tenha fixado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo-se os efeitos a 01º de janeiro de 2026. HIRAN REIS SOUSA PORTARIA Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2º c/c e os §§ 1º e 2º do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Art. 1º - Nomear FLAVIO HENRIQUE GASPAR MATOS, Matrícula 017, para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA, com lotação na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís/MA . Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura do cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho). Art. 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de 2026, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão contratual quando do término do prazo devendo o nomeado exercer a função atinente ao cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo PCCS, ou como ato regulamentar posterior tenha fixado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo-se os efeitos a 01º de janeiro de 2026. HIRAN REIS SOUSA PORTARIA Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA , resolve: Art. 1º - Exonerar OZENEIDE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, matrícula 070, atualmente exercendo cargo em comissão de ASSESSOR V, com lotação na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís/MA. Parágrafo 1º - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de exoneração do cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho). Parágrafo 2º - Fica desde já determinado ainda que procedam a convocação do profissional exonerado para fins de assinatura do termo de rescisão e quitação, bem como para a ciência e concordância dos valores das verbas rescisórias, que deverão ser pagas no limite de 10 (dez) dias contados da rescisão. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo-se os efeitos a 13 de janeiro de 2026. HIRAN REIS SOUSA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIAS DE 1º DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o comando normativo do Art. 37, II, da Constituição da República de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe; CONSIDERANDO a reformulação administrativa proposta pela atual Diretoria do CRF/SE para o biênio 2026/2027, resolve: Nº 2 - Art. 1º - Nomear FRANCISCO CÉSAR ALVAIA DA CRUZ NETO (CPF XXX.909.XXX-19), em cargo comissionado de Assessor de Diretoria 3, nível AD-3, lotando-o no setor de licitação do CRF/SE, com salário mensal de R$ 4.563,30 (quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos), para cumprir uma carga horária semanal de 30h. Art. 2º - Ao nomeado fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em norma coletiva. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, a contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026; Nº 3 - Art. 1º - Nomear PATRÍCIA DE MOURA MELO (CPF XXX.083.XXX-72), em cargo comissionado de Assessor de Diretoria 4, nível AD-4, lotando-a na assessoria jurídica do CRF/SE, com salário mensal de R$ 5.314,09 (cinco mil, trezentos e quatorze reais e nove centavos), para cumprir uma carga horária semanal de 20h. Art. 2º - À nomeada fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em norma coletiva. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, a contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026. Nº 4 - Art. 1º - Nomear ROGÉRIO TELES SANTOS (CPF XXX.898.XXX-49), em cargo comissionado de Assessor de Diretoria 6, nível AD-6, lotando-o no setor de contabilidade do CRF/SE, com salário mensal de R$ 5.883,88 (cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), para cumprir uma carga horária semanal de 30h. Art. 2º - Ao nomeado fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em norma coletiva. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, a contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026. Nº 5 - Art. 1º - Nomear JACKSON LIMA DA SILVA (CPF n.º XXX.277.XXX-53), em cargo comissionado de Assessor de Diretoria 5, nível AD-5, com salário mensal de R$ 5.348,40 (cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), para cumprir uma carga horária semanal de 30h. Art. 2º - Ao nomeado fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em norma coletiva. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, a contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026. Nº 6 - Art. 1º - Nomear ÂNGELA DA SILVA ANDRADE (CPF XXX.712.XXX-37), em cargo comissionado de Assessor de Diretoria 1, nível AD-1, com salário mensal de R$ 2.893,34 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), para cumprir uma carga horária semanal de 30h. Art. 2º - À nomeada fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em norma coletiva. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, a contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026. Nº 7 - Art. 1º - Nomear INGRID DANTAS DE JESUS (CPF XXX.518.XXX-97), em cargo comissionado de Assessor de Diretoria 1, nível AD-1, com salário mensal de R$ 2.893,34 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), para cumprir uma carga horária semanal de 30h. Art. 2º - À nomeada fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em norma coletiva. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, a contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026. Nº 8 - Art. 1º - Nomear JOÃO FELIPE TAVARES DE SILVA (CPF XXX.618.XXX-00), em cargo comissionado de Assessor de Diretoria 2, nível AD-2, com salário mensal de R$ 3.802,74 (três mil, oitocentos e dois reais e setenta e quatro centavos), lotando-o na Assessoria de Comunicação do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, com carga horária semanal de 25h. Art. 2º - Ao nomeado fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em norma coletiva. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, a contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026. Nº 9 - Art. 1º - Nomear ANNAMEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA (CPF XXX.324.XXX-61), em cargo comissionado de Assessor de Diretoria 1, nível AD-1, com salário mensal de R$ 2.893,34 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), para cumprir uma carga horária semanal de 30h. Art. 2º - À nomeada fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em norma coletiva. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, a contar da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026. DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SEI Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF N.º 387/2016, resolve: Art. 1º - Instaurar, nos termos do decidido na 2159º Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, processo administrativo disciplinar visando a apuração de eventuais faltas disciplinares advindas dos fatos contidos do Processo SEI nº 25.7.000011334-8, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer da instrução. Parágrafo Único: O processo administrativo disciplinar mencionado no caput observará as disposições do Regulamento de Pessoal, instituído pela Portaria CRM-DF SEI nº. 89/2023 e rito previsto no Capítulo III do Título V da Lei nº 8.112/90, no que couber, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 9.784/99, conforme o art. 69 da mesma lei. Art. 2º - Designar os empregados: Laura Tereza Carneiro de Mendonça Aviani, Mat. 021/02-87, Marcos Henrique Inajosa Joaquim Pereira, Mat. 080/05-20, e Raquel de Carvalho da Silva Mat. 012/04-09 para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 149 da Lei nº 8.112/90. Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. Parágrafo único. Será admitida a prorrogação do prazo a que se refere o caput, por igual período, mediante solicitação fundamentada do Presidente da Comissão à autoridade instauradora. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LÍVIA VANESSA RIBEIRO G. PANSERA