DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011900046 46 Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 AHMED MOHAMED AHMED ABDELAZIZ - B0883761, natural do Egito, nascido em 1 de outubro de 1988, filho de Mohamed Ahmed Abdelaziz e de Amina Ibrahim Mohamed Eldiehy, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0695023/2025); ANA ESTHER GONZALEZ GALLO - G359962-E, natural de Cuba, nascida em 30 de janeiro de 1989, filha de Nelson Gonzalez Gonzalez e de Inadina Maria Gallo Obregon, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0599172/2025); ANABEL RODRIGUEZ SOSA - G313655-3, natural de Cuba, nascida em 2 de outubro de 1988, filha de Miguel Roberto Rodriguez Bacallao e de Sonia Maria Sosa Marin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0559015/2024); ANATOLII PROIDIN - B103371-3, natural da Rússia, nascido em 30 de janeiro de 1987, filho de Mikhail Proidin e de Elena Proidina, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0629712/2025); ANTONIO JESUS GUTIERREZ ARREAL - G388582-B, natural da Espanha, nascido em 24 de junho de 1982, filho de Antonio Gutierrez Macho e de Maria Jesus Arreal Gutierrez, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0663802/2025); CARLOS MANUEL PERAZA GARCIA - F998748-0, natural de Cuba, nascido em 22 de maio de 1998, filho de Carlos Peraza Gutierrez e de Lourdes Regla Garcia Mons, residente no estado do Amapá (Processo nº 235881.0637859/2025); CARLOS ROMMEL TELLO TAKACS - G245305-9, natural do Peru, nascido em 6 de março de 1998, filho de Carlos Romel Tello Egg e de Nelly Maritza Takacs Tantte, residente no estado do Acre (Processo nº 235881.0587041/2025); CESAR DAVID GUERRA NARANJO - F152745-5, natural do Equador, nascido em 25 de abril de 1993, filho de Jose Alfredo Guerra Pineda e Marlene Elizabeth Naranjo Yepez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0658687/2025); DANIEL ERNESTO OJEDA JAIME - G441662-S, natural da Venezuela, nascido em 13 de agosto de 1982, filho de Bistremiro De Jesus Ojeda Salazar e de Arelis Margarita Jaime De Ojeda, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0664518/2025); DIONISIA FRANKLIN INFON SAMBU FO - F293644-C, natural de Guiné-Bissau, nascida em 4 de março de 1990, filha de Franklin Infon Sambu e de Amelia Sambu, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0645452/2025); ERIKSON YEYE N DJAME - F005083-A, natural de Guiné-Bissau, nascido em 25 de abril de 1997, filho de Yeye Negana Na Tanha N'djame e de Helena Mantam Biague, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0633668/2025); EUSEBIO CANHANGA RAUL- F778647-W, natural da Angola, nascido em 12 de julho de 1993, filho de Eusebio Soca Raul e de Catarina Francisco Canhanga, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0699922/2026); FATOU THIAM - F788091-A, natural do Senegal, nascida em 1 de março de 1995, filha de Fatou Gueye e de Abdou Thiam, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0683219/2025); GISELA PIMENTEL DE JESUS - G299376-A, natural da Angola, nascida em 28 de fevereiro de 1994, filha de Leonel Feliciano de Jesus e de Constancia de Assuncao João Pimentel Antonio, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0636611/2025); IMAD JAZA - G077268-C, natural do Líbano, nascido 10 de setembro de 1977, filho de Ehsan Jaza e de Ghada Tawill, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0645274/2025); ISHRAGA BAKHEIT KHALEFA MAHADI - F258343-P, natural de Sudão, nascida em 1 de janeiro de 1979, filha de Bakheit Khalefa Mahadi e de Khademallah Fadil Mahadi, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0686265/2025); JOSELAINE PIERRE - G091207-D, natural do Haiti, nascida em 16 de julho de 1974, filha de Heureuse Desir e de Andre Pierre, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0695988/2025); KALPANA AKTAR - F161829-Z, natural de Bangladesh, nascida em 19 de janeiro de 1990, filha de Md Najim Uddin e de Bedena Begum, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0693259/2025); LAILA ANJUMAN JUI - F8114431, natural de Bangladesh, nascida em 7 de junho de 2000, filha de Md Jahangir Alam e de Mrs Halima Akter, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0693539/2025); LIXANIA ORTEGA ALVAREZ - G302315-1, natural de Cuba, nascida em 22 de dezembro de 1983, filha de Octavio Angel Ortega Rodriguez e de Lourdes Alvarez Otero, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0659054/2025); LUIS ORLANDO CONCEPCION GONZALEZ - F213274-U, natural de Cuba, nascido em 29 de novembro de 1995, filho de Luis Orlando Concepcion Castro e de Danay Gonzalez Garcia, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0662441/2025); MAGOMED MEDZHIDOV - B115125-2, natural da Rússia, nascido em 17 de janeiro de 1989, filho de Sultan Medzhidov e de Madinat Medzhidova, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0630538/2025); MAXO OLEMA - G250622-G, natural do Haiti, nascido em 11 de março de 1977, filho de Livio Olema e de Jeannette Sinsou, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0443113/2023); NAILIA AIUPOVA - F808317-E, natural da Rússia, nascida em 9 de fevereiro de 1993, filha de Ali Aiupov e de Gulnur Aiupova, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0574228/2024); NHONTE IMBAIA - F096075-o, natural do Guiné-Bissau, nascido em 7 de setembro de 1998, filho de Indami Mereque Imbaia e de Maria Augusta Albino, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0655908/2025); PAULEMENE ALTIDORT - G386757-C, natural do Haiti, nascida em 8 de fevereiro de 1995, filha de Paul Altidort e de Marise Emilien, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0695987/2025); PROMISE NNAEMEKA EZE - F210215-O, natural da Nigéria, nascido(a) em 30 de maio de 1990, filho(a) de Eze Christopha e de Ebere Eze, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0430791/2023); SAKINATOU MOUHAMADOU - V486248-H, natural de Camarões, nascida em 20 de fevereiro de 1987, filha de Goni Mouhamadou e de Ouma Dodou, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0628073/2025); SHMIDE MARIE VICTOIRE ISAAC - G334975-5, natural do Haiti, nascida em 3 de fevereiro de 1989, filha de Edner Isaac e de Cevenie Cerilia, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0700873/2026); SYLTONNE SAINT JEROME - F071084N, natural do Haiti, nascido em 11 de abril de 1991, filho de Sylvain Saint Jerome e de Yvonne Michel, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0700845/2026); THEOBALDINE MARIE MARGUERITE VAN BAREN - V455717-V, natural da França, nascida em 11 de maio de 1976, filha de Axel Pierre Henri Nicolas Van Baren e de Francoise Blanche Jeanne Toulouse, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0555606/2024); WELKING DIERK CYPRE - F287522-C, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de outubro de 1996, filho(a) de Elourde Sylvestre e de Louinel Cypre, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0691677/2025); YVELINE JEAN LOUIS - G455013-2, natural do Haiti, nascida em 6 de abril de 1991, filha de Yvio Jean Louis e de Elismaine Mombia, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0644474/2025) e YVES ESTINPHAT - F348747-0, natural do Haiti, nascido em 4 de março de 1992, filho de Kenol Estinphat e de Eximene Monasse, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0698856/2026). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.107, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: DANIELA SOLEDAD POLLANO KILLIAN - Y082339-1, natural da Argentina, nascida em 9 de agosto de 1975, filha de Aldo Silvio Pollano e de Maria Rosa Killian, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0579188/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.108, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ALLISON VALERIA QUESADA TORRES - F990598, natural de Cuba, nascida em 18 de fevereiro de 2022, filha de Yoandry Quesada Perez e de Diamela de la Caridad Torrez Perez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0700109/2026); DANIELLA GAINUTDINOVA - B430586-W, natural da Rússia, nascida em 13 de março de 2016, filha de Amir Gainutdinov e de Natalia Gainutdinova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0659050/2025) e MAX KEVIN BRYAN GIRAULT - B360266-2, natural do Haiti, nascido em 14 de novembro de 2021, filho de Jamesley Girault e de Christine Gilson, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0698073/2026). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Cidalia Gomes Mateus, incluída na Portaria nº 46-GB, de 17 de abril de 1970, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 1970, passou a assinar CIDÁLIA MATEUS DE SOUZA BREVES, em virtude de haver contraído matrimônio com Luiz Cesar de Souza Breves, em 06 de julho de 1974, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de São Bernardo do Campo - São Paulo/SP, Matrícula 111419 01 55 1974 2 00098 126 0024463 77. Processo nº 00734.000147/2026-62 HAYA JABBOUR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 DESPACHO SG Nº 24/2026 Ato de Concentração nº 08700.013542/2025-23. Partes: TOTVS Large Enterprise Tecnologia S.A., Chatbot Maker Tecnologia da Informação S.A., Criatec 3 Fundo de Investimento em Participações Capital Semente e Lisbone Promotora de Eventos, Negócios e Participações S.A. Advogado(a)s: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Tiago Machado Cortez , Marcelo Laplane e Renata Foize. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 73/2026 Ato de Concentração nº 08700.013706/2025-12. Partes: SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. e Ricaro Importações Indústria e Comércio de Embalagens e Insumos Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 75/2026 Ato de Concentração nº 08700.013766/2025-35. Requerentes: Anglo American Sur S.A. e Corporación Nacional del Cobre de Chile. Advogados: Daniel Costa Rebello, Alexandre Horn Pureza Oliveira, Ana Bátia Glenk e Isabela Martins Soares. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 76/2026 Ato de Concentração nº 08700.013720/2025-16. Requerentes: Capital Offshore UOS LLC, HF Greenheart HoldCo S.a.r.l. e United Offshore Support GmbH. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Leticia Yada. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 77/2026 Ato de Concentração nº 08700.013742/2025-86. Requerentes: Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. e Dataland S.A. Advogados: Joyce Ruiz Rodrigues Alves e André Melo Ferreira. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG ENCERRAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO (CONDENAÇÃO TOTAL OU PARCIAL) Nº 1/2026 Processo Administrativo nº 08700.007777/2016-95 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados 08700.007779/2016-84). Representante: Cade ex officio. Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construbase Engenharia Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação da Construtora Andrade Gutierrez S.A.); CNO S.A. (atual denominação da Construtora Norberto Odebrecht S.A.); Construtora COESA S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Construtora OAS S.A.); Alya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora Queiroz Galvão S.A.); HTB Engenharia e Construção S.A. (atual denominação da Hochtief do Brasil S.A .); Mendes Júnior Trading Engenharia S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.); Racional Engenharia Ltda.; Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. - falido (atual denominação da Schahin Engenharia S.A.); WTorre Engenharia e Construção Ltda (atual denominação da WTorre Engenharia e Construção S.A.); Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; André Alexandre Glogowsky; Bráulio Cesar Rodrigues de Andrade; Carlos José Vieira Machado da Cunha; Edison Freire Coutinho; Eduardo Yoshikuni Missaka; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Geraldo Caçador; Genésio Schiavinato Júnior; José Aldemário