DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°Ofício nº 2232/2026/CORBN/ANM Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2366) BARRAGEM DO bANDEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973- OF. N°Ofício nº 2230/2026/CORBN/ANM TABOQUINHA 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-OF. N°OFÍCIO Nº 2 2 9 4 / 2 0 2 6 / CO R B N / A N M Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) TABOQUINHA 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-OF. N°OFÍCIO Nº 2 2 8 8 / 2 0 2 6 / CO R B N / A N M LEONARDO VINÍCIUS LISBOA DA CRUZ Coordenador Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226447/2025-11, resolve: Art.1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), localizado na Avenida dos Portugueses nº 100 - Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas seguintes instalações: i) 11 (onze) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .01 .TQ-13-601 .7,692 .13,330 .638,406 .IIIB . .01 .TQ-13-401 .9,967 .5,710 .453,316 .I, II e III . .01 .TQ-13-4301 .21,333 .12,000 .4.301,281 .I, II e III . .01 .TQ-13-3101 .18,273 .11,960 .3.168,425 .I, II e III . .01 .TQ-13-2101 .13,365 .15,590 .2.505,064 .I, II e III . .02 .TQ-13-1901 .13,461 .13,520 .1.933,582 .I, II e III . .02 .TQ-13-1701 .13,698 .12,110 .1.795,989 .I, II e III . .02 .TQ-13-7601 .28,323 .12,040 .7.610,810 .I, II e III . .02 .TQ-13-7401 .21,000 .21,610 .7.530,245 .I, II e III . .02 .TQ-13-9401 .22,915 .22,830 .9.478,896 .I, II e III . .02 .TQ-13-9402 .22,917 .22,820 .9.479,345 .I, II e III ii) 1 (uma) plataforma rodoviária para expedição de produtos composta por 1 (uma) Ilha com 2 (duas) baias, possibilitando carregar até 2 (dois) veículos simultaneamente; e 1 (uma) Plataforma Rodoviária para recepção de produtos composta por 1 (um) ponto de descarregamento, possibilitando descarregar 1 (um) veículo por vez. iii) 1 (uma) plataforma ferroviária coberta com com 7 (sete) pontos de acostamento unitário (Baias 1 a 7), possibilitando a operação de até 7 (sete) vagões simultaneamente. iv) 4 (quatro) Dutos Portuários, interligando o Terminal TGL-01 ao Terminal TGL-03, e depois seguindo até o manifold compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A., com as características abaixo: . .T AG .M AT E R I A L .DIÂMETRO Polegadas .E X T E N S ÃO m .V A Z ÃO OPER. m³/h .P R ES S ÃO OPER. Kgf/cm² .ORIGEM .D ES T I N O . .13-P-0431-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .535,0 .1.000 .12 . Terminal TGL- 01 .Manifold Compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. . .13-P-0432-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .553,0 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Terminal TGL- 03Manifold Compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. . .13-P-0433-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .553,0 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Manifold Compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. . .13-P-0434-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .535,0 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Manifold Compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. Art.2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º - Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 259, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2025. Art.4º - Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.228588/2025-79 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Ponte Nova Comercializadora de Gás Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 26.333.565/0001-84, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características: I - País de origem: Argentina; II - Volume autorizado: até 1,46 bilhão de m³ de gás natural por ano; III - Mercado potencial: Mercado sudeste e centro-oeste, com foco no estado do Mato Grosso do Sul; IV - Transporte: Gasoduto; e V - Locais de entrega no Brasil: Corumbá/MS. Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 982, de 21 de maio de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GN, no prazo de trinta dias, contados da data de sua assinatura. Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários. Art.3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações: I - Volumes diários importados, em metros cúbicos; II - Quantidades diárias de energia importadas; III - Poderes caloríficos diários do gás natural importado; e IV - Preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de internalização do produto. § 1º A ANP poderá requerer quaisquer documentos, dados ou informações complementares que julgar necessários. § 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet no endereço www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral. Art.4º A autorizada deverá informar, também, em novo processo eletrônico no SEI/ANP, sobre a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta dias, a contar da efetivação do ato: I - Dados cadastrais da autorizada; II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de importação de gás natural; III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de gás natural; e IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de gás natural. Art.5º A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior. Art.6º A autorização para o exercício da atividade de importação de gás natural será revogada, entre outras hipóteses, em casos de: I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado; II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou III - Descumprimento da legislação aplicável. Art.7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Art.8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma gasosa, verificadas à época de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária. Art.9º A presente Autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa. Art.10 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 99, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela NION ENERGIA S.A.: . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FA N T A S I A CO N T R AT O .NÚMERO CONTRATO . .P OT - T - 7 4 1 .1 .PREVISTO .PEM .2026 .Níon Energia .P OT - T - 741_R13 .48610010805201502 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232623/2025-54, resolve: Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a FLÓRIDA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 63.228.664/0001-22. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER