DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 25351.759487/2023-86 / 1139619/25-0 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 04/03/2030

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 25351.950754/2024-39 / 1118013/25-5 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 11/03/2030

ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS S/A / 09.586.279/0001-01 25351.592284/2019-17 / 1110490/25-9 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 04/03/2030

GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA / 41.775.241/0001-90 25351.864877/2023-77 / 1171418/25-6 70495 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 18/03/2030

Intermedic Technology Importação e Exportação Ltda / 01.390.500/0001-40 25351.456181/2019-94 / 1148132/25-2 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 11/03/2030

LINE LIFE CARDIOVASCULAR COM DE PROD MED E HOSP LTDA / 01.197.835/0001-46 25351.290482/2020-82 / 1129711/25-1 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 19/02/2030

MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 25351.701202/2019-31 / 1173938/25-7 70495 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 04/03/2030

NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47 25351.610389/2013-09 / 1149238/25-9 70495 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 04/03/2030

ONCORMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 20.088.885/0001-30 25351.413513/2018-65 / 1148111/25-5 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 25/03/2030

OPTIKA SISTEMAS PARA MEDICINA S/A / 04.579.646/0001-26 25351.518370/2019-68 / 1157146/25-2 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 04/03/2030

PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 25351.160591/2024-08 / 1159719/25-0 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 20/05/2030

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90 25351.489652/2017-89 / 1128662/25-6 70495 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 18/03/2030

SKINTEC COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA / 01.915.618/0001-44 25351.941587/2024-35 / 1208854/25-9 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 29/04/2030

TERUMO MEDICAL DO BRASIL LTDA. / 03.129.105/0001-33 25351.669730/2019-99 / 1150022/25-6 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 18/03/2030

VISIONMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 02.960.756/0001-08 25351.958411/2024-12 / 1058620/25-8 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 14/02/2030

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 25351.449814/2017-46 / 1139606/25-5 70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL 11/03/2030 RESOLUÇÃO-RE Nº 137, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º A presente certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de 20 de março de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS ANEXO AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 25351.000328/2026-14 / 0000994/26-0 70951 - MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 25351.239015/2025-73 / 1643635/25-5 70951 - MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 25351.240932/2025-09 / 1653569/25-5 70951 - MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

CAMU CAMU SUPLEMENTOS VITAMINICOS E MINERAIS PRIME LTDA / 42.432.034/0001-03 25351.241584/2025-89 / 1657342/25-5 70951 - MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

MICROPORT NEUROTECH BRASIL LTDA / 48.880.615/0001-86 25351.240700/2025-42 / 1652324/25-9 70951 - MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

MICROPORT NEUROTECH BRASIL LTDA / 48.880.615/0001-86 25351.240701/2025-97 / 1652325/25-5 70951 - MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA / 22.356.567/0001-38 25351.001253/2026-99 / 0006604/26-9 70951 - MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001-09 25351.241739/2025-87 / 1657884/25-2 70951 - MDSAP - DISPOSITIVOS MÉDICOS - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de DISPOSITIVOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL RESOLUÇÃO-RE Nº 138, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve: Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Occlutech Tibbi Ürünler San. ve Tic. Ltd. Sti., publicada pela Resolução RE nº 3.726, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 185, de 29 de setembro de 2025, Seção 1, págs. 185,, de Tecmedic Comércio de Produtos Médicos Ltda , CNPJ nº 05.638.301/0001-69, para Cathlab Comércio de Produtos Médicos Ltda, CNPJ nº 05.638.301/0001-69 , conforme expedientes nº 0700868/25-9 e 1652521/25-9. Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Biotronik AG , publicada pela Resolução RE nº 503, de 06 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 28, de 10 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 87, de Biotronik Comercial Médica Ltda, CNPJ nº 50.595.271/0001-05, para TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA, CNPJ nº 06.089.071/0001-99, conforme expedientes nº 0853921/24-5 e 1341582/25-6. Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Croma-Pharma GmbH, publicada pela Resolução RE nº 1.377, de 10 de abril de 2024, no Diário Oficial da União nº. 42, de 15 de abril de 2024, Seção 1, pág. 386, de Croma-Pharma Produtos Médicos Ltda, CNPJ nº 20.092.174/0001-39, para MEDIHEALTH AESTHETICS LTDA, CNPJ nº 20.092.174/0001- 39, conforme expedientes nº 0993388/23-0 e 1340652/25-1. Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Lake Region Medical, publicada pela Resolução RE nº 1.858, de 15 de maio de 2025, no Diário Oficial da União nº. 92, de 19 de maio de 2025, Seção 1, págs. 123 e 124, de Phenox do Brasil Comércio de Materiais Médicos Ltda, CNPJ nº 33.038.158/0001-00, para IGI Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ nº 10.394.359/0001-44, conforme expedientes nº 1576717/24-1 e 1437755/25-9. Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS