DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15 25351.405036/2017-02 / 0828821/25-9 70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química 15/01/2028

ASP-FARMACÊUTICA LTDA / 28.942.435/0001-74 25351.643216/2022-29 / 0933269/25-1 70422 - INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL 15/01/2028

PFIZER BRASIL LTDA / 61.072.393/0001-33 25351.503681/2017-61 / 0914256/25-4 70524 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE RESOLUÇÃO-RE Nº 182, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS ANEXO EMPRESA: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 08.939.548/0001-03 - AUTORIZ/MS: 1015570 ENDEREÇO: ROD BR 232, SN - KM 136 MUNICÍPIO: CARUARU - UF: PE - EXPEDIENTE: 0899560/25-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Líquidos; Soluções; Suspensões; Óleos Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 08.939.548/0001-03 - AUTORIZ/MS: 1015570 ENDEREÇO: ROD BR 232, SN - KM 136 MUNICÍPIO: CARUARU - UF: PE - EXPEDIENTE: 0899558/25-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não estéreis: Cremes; Géis; Pastas; Pomadas Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 08.939.548/0001-03 - AUTORIZ/MS: 1015570 ENDEREÇO: ROD BR 232, SN - KM 136 MUNICÍPIO: CARUARU - UF: PE - EXPEDIENTE: 0899576/25-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas Moles Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA: NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.921.603/0001-66 - AUTORIZ/MS: 1005742 ENDEREÇO: AVENIDA C, Nº 1413 MUNICÍPIO: MONTES CLAROS - UF: MG - EXPEDIENTE: 0918330/25-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: HALEON US HOLDINGS LLC ENDEREÇO: 320 SOUTH BROADWAY, SAINT LOUIS, MISSOURI (MO) 63102 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000723 EMPRESA SOLICITANTE: PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ: 30.872.270/0001-53 AUTORIZ/MS: 1192905 - EXPEDIENTE(s): 0900172/25-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: RELIANCE LIFE SCIENCES PRIVATE LIMITED (PLANT 6) ENDEREÇO: PLANT 2 E 7 DHIRUBHAI AMBANI LIFE SCIENTE CENTER( DALC) R-282, TTC INDUSTRIAL AREA, THANE BELAPUR ROAD, RABALE, NAVI MUMBAI, 400701, MAHARASHTRA, ÍNDIA - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001038 EMPRESA SOLICITANTE: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 64.171.697/0001-46 AUTORIZ/MS: 1055377 - EXPEDIENTE(s): 0778881/25-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: B. BRAUN MEDICAL S.A. ENDEREÇO: ROUTE DE SORGE 9, CH-1023 CRISSIER - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚNICO: A .000062 EMPRESA SOLICITANTE: LABORATORIOS B. BRAUN S/A - CNPJ: 31.673.254/0001-02 AUTORIZ/MS: 1000853 - EXPEDIENTE(s): 0582242/25-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: HAUPT PHARMA WULFING GMBH ENDEREÇO: BETHELNER LANDSTRASSE 18, 31028 GRONAU, LEINE. - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000298 EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIOS FERRING LTDA - CNPJ: 74.232.034/0001-48 AUTORIZ/MS: 1028762 - EXPEDIENTE(s): 0918726/25-5 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: MEDAC GESELLSCHAFT FÜR KLINISCHE SPEZIALPRÄPARATE M.B.H ENDEREÇO: THEATERSTRASSE 6, 22880 WEDEL - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A .000842 EMPRESA SOLICITANTE: Laboratórios Bagó do Brasil S/A - CNPJ: 04.748.181/0009-47 AUTORIZ/MS: 1056264 - EXPEDIENTE(s): 0938889/25-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED FTO - UNIT 3 ENDEREÇO: SURVEY Nº 41, 42 PART, 45 PART & 46 PART, BACHUPALLY VILLAGE, BACHUPALLY MANDAL, MEDCHAL MALKAJGIRI DISTRICT, TELANGANA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001282 EMPRESA SOLICITANTE: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.978.166/0001-75 AUTORIZ/MS: 1051431 - EXPEDIENTE(s): 0828304/25-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas Data de Vencimento: 15/01/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: SHANDONG BOAN BIOTECHNOLOGY CO., LTD. ENDEREÇO: NO. 8, WEIYI ROAD, HIGH-TECH DISTRICT, YANTAI, SHANDONG - PAÍS: CHINA , REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001651 EMPRESA SOLICITANTE: ASP-FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 28.942.435/0001-74 AUTORIZ/MS: 1192004 - EXPEDIENTE(s): 0933827/25-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 15/01/2028 RESOLUÇÃO-RE Nº 183, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação verificado por meio dos procedimentos específicos previstos pela Instrução Normativa - IN Nº 292, de 2 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS