DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000111 111 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.163/2024-58, resolve: Tornar público que foi aplicada à SUPERMERCADO NASCIMENTO LTDA, CNPJ nº 46.032.113/0001-70 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA, no valor de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Curitiba, 12 de janeiro de 2026 ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.005588/2025-83. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 54.663.836/0001-03 - TRTEC INFORMATICA LTDA. Objeto: Solução de tecnologia da informação e comunicação para segurança de rede multifuncional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 18/01/2031. Valor Total: R$ 577.237,36. Data de Assinatura: 19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.620415/2025-76. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 27.116.402/0001-02 - CONECT INTELIGENCIA DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de clipping jornalístico online, com monitoramento de mídia, gestão da informação e análise de conteúdo, com o objetivo de atender às necessidades da superintendência de seguros privados - susep, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2031. Valor Total: R$ 118.200,00. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 173039 Nº Processo: 15414633209202526. Objeto: Aquisição de mobiliário, fornos micro-ondas e bebedouros (purificadores), por registro de preços, incluindo montagem, instalação e configuração, quando aplicável, destinados a atender às demandas operacionais e de infraestrutura da Superintendência de Seguros Privados (Susep), especialmente nos ambientes administrativos e de apoio aos servidores.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 21/01/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIASGnet - 19/01/2026) 173039-17203-2026NE800002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .0245736-63/07 .MTUR .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/01/2026 . .0247884-04/07 .MTUR .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/01/2026 . .0281900-15/08 .MTUR .Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - S E T U R / BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/01/2026 . .0307407-07/09 .MTUR .Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - S E T U R / BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/01/2026 . .765177/11 .MTUR .Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - S E T U R / BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/01/2026 . .769536/12 .MTUR .Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - S E T U R / BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/01/2026 . .832131/16 .MTUR .Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - S E T U R / BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/01/2026 . .0243940-99/07 .MTUR .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:12/01/2026 . .1092530-11 .MTUR .PM Pedra Branca/CE .Alt CP R$ 127.383,36 .T Aditivo: 15/01/26 . .1090504-41 .MCID .PM Russas/CE .Alt CP R$ 1.129.443,54 .T Aditivo: 15/01/26 . .951046/23 .M C I DA D ES .PM Viçosa/MG .Altera contrap: R$ 95.425,98 .T Aditivo:16/01/2026 . .917117/21 .MIDR .PM Patu/RN .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:16/01/2026 . .0440429-70/14 .M C I DA D ES .PM Diadema/SP .Altera vigência: 17/01/2027 .T Aditivo:16/01/2026 . .985449/25 .M C I DA D ES .PM São Bernardo do Campo/SP .Altera vigência: 01/04/2029 .T Aditivo:16/01/2026 . .974103/2025 .M C I DA D ES .PM Camanducaia/MG .Alt.CP.: R$ 775.580,20 .T.Aditivo: 16/01/2026 . .934285/22 .M C I DA D ES .PM SERTÃOZINHO/PB .Altera vigência: 08/09/2026 .T Aditivo:15/01/2026 . .959338/24 .MIDR .PM Fervedouro/MG .Altera contrap: R$ 383,00 .T Aditivo:15/01/2026 . .940382/22 .MAP .PM Moema/MG .Altera contrap: R$ 1.915,00 .T Aditivo:16/01/2026 . .925033/21 .M C I DA D ES .PM Pitangui/MG .Altera contrap: R$ 2.873,09 .T Aditivo:16/01/2026 . .981857/25 .M ES P .PM Pedra Branca/CE .Alteração/inclusão dos dado(s) CONDIÇÕES GERAIS do item VI - PRAZOS .T Aditivo: 15/01/2026 . .981856/25 .M ES P .PM Pedra Branca/CE .Alteração/inclusão dos dado(s) CONDIÇÕES GERAIS do item VI - PRAZOS .T Aditivo: 15/01/2026 . .972327/24 .M C I DA D ES .PM Luziânia/GO .Altera contrap: R$ 235.751,41 .T Aditivo:16/01/2026 . .925725/21 .M C I DA D ES .PM Douradina/PR .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:15/01/2026 . .951473/23 .M C I DA D ES .PM CARMO DO CA JURU/MG .Altera contrapartida: R$ 535.245,17 .T Aditivo: 16/01/26 . .987892/2025 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE RONDONIA .ALTERA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO .T.Aditivo 16/01/2026 . .778007/12 .MJSP .SECRETARIA DE A D M I N I S T R AÇ ÃO PENITENCIÁRIA E R ES S O C I A L I Z AÇ ÃO / P E .Altera contrap: R$ 6.656.406,87 .T Aditivo:15/01/2026 . .1089681-57 .M DA S C F .PM Pedra Branca/CE .Alt CP R$ 183.491,33 .T Aditivo: 16/01/26 . .1084354-62 .MIDR .PM Itapiúna/CE .Alt CP R$ 52.511,89 .T Aditivo: 15/01/26 . .954897/23 .MTUR .PM Tucumã/PA .Altera contra: R$ 107.716,03 .T Aditivo:12/01/2026 . .948607/23 .M C I DA D ES .PM Abadiânia/GO .Altera CP: R$ 1.500,00 .T Aditivo: 16/01/26 . .937689/2022 .M C I DA D ES .PM Corupá/SC .Altera cp: R$ 62.142,98 .TA: 15/01/2026 . .959366/24 .MIDR .PM Barra Longa/MG .Altera contrap: R$ 478,00 .T Aditivo:16/01/2026 . .971894/24 .M C I DA D ES .PM ALIANÇA/PE .Altera contrap: R$ 37.585,29 .T Aditivo:16/01/2026 . .987943/25 .M ES P .PM Sarandi/PR .Alteração do prazo de atendimento da Condição Suspensiva Para 28/02/2026. .T Aditivo:16/01/2026 . .968152/24 .FNDE .PM Sarandi/PR .Altera contrapartida: R$ 125.767,00 .T Aditivo:16/01/2026 . .987449/25 .M ES P .PM Campo Mourão/PR .Alteração do prazo de atendimento da Condição Suspensiva Para 28/02/2026. .T Aditivo:16/01/2026 . .941485/23 .M ES P .PM Rio dos Índios/RS .Exclusão do subitem II da cláusula décima nona e alteração da cláusula décima segunda. .T Aditivo:16/01/2026 . .958249/24 .MTUR .PM Arvorezinha/RS .Altera vigência: 31/07/2027 .Ex-Officio:16/01/2026 . .989293/25 .MTUR .PM Santo Antônio do Planalto/RS .Altera vigência: 07/12/2028 .Ex-Officio:16/01/2026 . .989590/25 .MTUR .PM Fortaleza dos Valos/RS .Altera vigência: 30/04/2029 .Ex-Officio:16/01/2026 . .960768/24 .FNDE .PM VITÓRIA DE SANTO A N T ÃO / P E .Altera repasse e contrap: R$ 5.154.620,40 e R$ 52.066,87 .T Aditivo:16/01/2026 . .953122/23 .M C I DA D ES .PM VITÓRIA DE SANTO A N T ÃO / P E .Altera contrap: R$ 162.949,65 .T Aditivo:15/01/2026 . .988130/25 .M ES P .PM Corbélia/PR .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:15/01/2026 . .938959/22 .MAP .PM AREIA DE BA R AÚ N A S / P B .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .970934/24 .M C I DA D ES .PM Colômbia/SP .Altera contrap: R$ 92.276,94 (sendo 10.757,99 financeira e R$ 81.518,95 em bens e serviços) .T Aditivo:14/01/2026 . .923839/21 .M DA S C F .PM JATAÚBA/PE .Altera contrap: R$ 141.863,09 .T Aditivo: 16/01/2026 . .903885/20 .MIDR .PM MONTEIRO/PB .Altera vigência: 30/08/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .960791/24 .FNDE .PM Leopoldina/MG .Altera contrap: R$ 53.709,72 .T Aditivo: 31/12/2025 . .944730/23 .M C I DA D ES .PM Abadiânia/GO .Altera CP: R$ 600,00 .T Aditivo: 16/01/26 . .938977/22 .MAP .PM Santa Maria do Pará/PA .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .966445/25 .MIDR .PM São Sebastião da Vargem Alegre/MG .Altera contrap: R$ 478,00 .T Aditivo:16/01/2026 . .940618/23 .MTUR .PM São Francisco de Paula/RS .Altera contrap: R$ 259,00 .T Aditivo:12/01/2026 . .0351537-97/11 .M C I DA D ES .PM São Paulo/SP .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .TC 960781/24 OP 1094600-22/2024 .FNDE .PM AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE .Inclusão do INTERVENIENTE e inclusão do item 4.3 .T Aditivo:16/01/2026 . .TC 962084/24 OP 1094820-81/2024 .FNDE .PM AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE .Inclusão do INTERVENIENTE e inclusão do item 4.3 .T Aditivo:16/01/2026 . .943261/23 .MIDR .PM IBIÚNA/SP .Altera contrap: R$ 119.691,45 .T Aditivo: 15/01/2026 . .986763/25 .M ES P .PM Chopinzinho/PR .alteração da "Subcláusula primeira" da "CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA" .T Aditivo:16/01/2026 . .988092/25 .M ES P .PM Quedas do Iguaçu/PR .alteração da "Subcláusula primeira" da "CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA" .T Aditivo:16/01/2026 . .979091/25 .MS .Fundo Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo/SP .Fundo Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo/SP .T Aditivo:19/01/2026 . .987510/25 .M ES P .PM Terra Roxa/PR .alteração da "Subcláusula primeira" da "CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA" .T Aditivo:16/01/2026 . .988074/25 .M ES P .PM Pato Branco/PR .alteração da "Subcláusula primeira" da "CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA" .T Aditivo:16/01/2026