DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000113 113 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 acrescida de juros: até 07/11/2025: R$ 110.215,54. Caso seja verificada a necessidade de envio de defesa ao acima exposto, a documentação deverá ser apresentada no endereço ou e-mail eletrônico Gerência Executiva de Governo Natal/RN (GIGOV/NA) - Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - 59.025-280 - Natal ([email protected]). Caso não seja apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, o débito será cadastrado no sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), conforme disposições da Portaria TCU nº 122/2018, bem como será providenciado a inscrição de inadimplência do respectivo instrumento no Transferegov.br, conforme disposições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prazos estabelecidos na Lei nº 10.522/2002 e suas alterações. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. ANTONIO JEFFERSON CARVALHO DE BRITO Gerente de Filial S.E. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975033/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA-SP, CNPJ 44.659.076/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial, sinalização viária e infraestrutura urbana complementar nas vias públicas do Bairro Nova Analândia; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 199.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000112, de 22/05/2025, e R$ 299.700,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Silvana Marcia Perin Campbell Penna. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988223/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI, CNPJ 06.554.802/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE AMARANTE/PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 682.600,00; dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001138, de 10/12/2025, e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ADRIANO DAGUIA DA SILVA . Contrato de Repasse nº 989822/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITI DOS MON T ES - P I , CNPJ 41.522.251/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES/PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.100,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001305, de 22/12/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e José Olavo Marinho de Loiola Junior. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 987706/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA- BA, CNPJ 13.880.711/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO DO CAIS NAS MARGENS DO RIO PRETO NA SEDE DO MUNICÍPIO.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.007.713,55; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 175004, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001731, de 02/12/2025, e R$ 33.055,55 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 ALINE DE SOUSA ROCHA e José Benedito Rocha Aragão. SECRETARIA GERAL EXTRATO DA ATA AT O EXTRATO DA ATA Nº 942 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025 I Data, horário e local: 15 de outubro de 2025, às 16h45 (dezesseis horas e quarenta e cinco minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIR O, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, e as Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT, representante dos empregados, ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA e RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES. (...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) c) Proposta de eleição para exercício do cargo de Diretores Executivos da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-Presidência Tecnologia e Digital (VITEC) (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu os Senhores: 1) Darlan Costa da Silva Lins, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF nº 031.XXX.XXX 01, residente e domiciliado em Brasília/DF, com endereço comercial no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote 3/4 Edifício Matriz I, CEP 70.092-900, para a Diretoria Executiva Soluções de TI (DESOL), no âmbito da VITEC, em cargo vago, com mandato unificado até abril de 2026; e 2) Guilherme Guimarães Mendes, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, economiário, CPF nº 000.XXX.XXX-25, residente e domiciliado em Brasília/DF, com endereço comercial no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote 3/4 Edifício Matriz I, CEP 70.092-900, para a Diretoria Executiva Serviços de TI (DESER), no âmbito VITEC, em cargo vago, com mandato unificado até abril de 2026. Aprovada, por unanimidade (...). VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Grazyelle Bessa Prego, Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Fabiana Uehara Proscholdt, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo Arruda, José Luiz Trevisan Ribeiro, Pedro Luiz Costa Cavalcante, e Raquel Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2904471 em 06/01/2026. AT O EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 I Data, horário e local: no dia 17 de dezembro de 2025, às 09h (nove horas), na Sala dos Conselhos, no 21° andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. II Presença: (i) Procuradora da Fazenda Nacional, Senhora Liana do Rêgo Motta Veloso, representante da União, designada pela Portaria do Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 726/2024, de 03/05/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06/05/2024, e (ii) Senhor Carlos Augusto de Andrade Jenier, designado pelo Presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rogério Ceron de Oliveira, por procuração, para dirigir os trabalhos desta Assembleia Geral. III Mesa: Carlos Augusto de Andrade Jenier, Presidente da Assembleia, Liana do Rêgo Motta Veloso, representante da União; e Grazyelle Bessa Prego, Secretária designada. IV Convocação: dispensada face à presença do acionista representando a totalidade do capital social, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, de 15/12/1976. V Ordem do Dia: (i) Eleição de membro do Conselho Fiscal. VI Deliberação: com base no despacho do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Senhor Dario Carnevalli Durigan (Processo nº 19995.009855/2025- 35), a Assembleia Geral Extraordinária decidiu sobre a matéria apresentada, conforme a seguir: (i) eleger o Senhor Mário Pereira de Pinho Filho, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, servidor público federal, CPF nº 417.XXX.XXX-87, domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, como membro suplente do Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal, representante do Ministério da Fazenda, com prazo de atuação de 2 (dois) anos a partir desta data, em substituição ao Senhor Lindemberg Lima Bezerra, que renunciou em 31/03/2025. VII Composição: A composição do Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal passa a ser formada pelos seguintes membros: como titulares, os Senhores (a) Marcelo Pereira Amorim, CPF 821.XXX.XXX-72, com prazo de atuação de 2 (dois) anos a partir de 16/06/2025; (b) Wagner Primo Figueiredo Neto, CPF 005.XXX.XXX-98, com prazo de atuação de 2 (dois) anos a partir de 16/06/2025; e a Senhora (c) Carolina Yumi de Souza, CPF 269.XXX.XXX-29, com prazo de atuação até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer em 2026, e, como suplente, o Senhor (d) Mario Pereira de Pinho Filho, acima qualificado, suplente do Senhor Wagner Primo Figueiredo Neto, restando 02 (dois) cargos de membro suplente vagos até posterior eleição. VIII Encerramento: não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente Ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, §1º da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Assinaturas: Carlos Augusto de Andrade Jenier, Grazyelle Bessa Prego e Liana do Rêgo Motta Veloso. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2912757 em 16/01/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 5688.01.1055.0/2025; Contrato de Escopo nº 13496/2025; Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção dos bilhetes da Loteria Federal, incluindo impressão, embalagem e entrega em distribuidor indicado pela CAIXA Loterias; Contratada: FORMA CERTA GRÁFICA DIGITAL LTDA CNPJ: 07.691.829/0001-27; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 4.853.054,40 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e três mil cinquenta e quatro reais e quarenta centavos); Licitação Caixa nº 255/2025; Data de assinatura 16/01/2026. Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 16/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 14195/2025. Processo 5688.01.1440.0/2025. Prestação de serviços de treinamento customizado: Inovação na Gestão Pública e Servidor Público do Futuro. Contratada: Fundação Dom Cabral (19.268.267/0001-92). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 1.295.000,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 30/12/2025. Prazo de vigência: 180 dias, a contar de 30/12/2025. Contrato 14250/2025. Processo 5688.01.1492.0/2025. MBA para servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em técnicas avançadas de análise, manipulação, visualização, modelagem e interpretação de grandes volumes de dados. Contratada: Fundação de Apoio à Física e à Química (51.824.241/0001-96). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 438.279,80. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 30/12/2025. Prazo de vigência: 15 meses, a contar de 30/12/2025. Contrato 14271/2025. Processo 5688.01.1493.0/2025. Graduação em análise e desenvolvimento de sistemas para servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Contratada: Fundação Getúlio Vargas (33.641.663/0001-44). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 675.540,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 31/12/2025. Prazo de vigência: 30 meses, a contar de 31/12/2025. Contrato 287/2026. Processo 5688.01.0021.0/2026. Realização de palestra em alusão ao "janeiro branco" para empregados da CAIXA. Contratada: Kratos Klio Difusão do Conhecimento Ltda. (18.535.368/0001-10). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 90.000,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 13/01/2026. Prazo de vigência: 90 dias, a contar de 13/01/2026. Processo 5688.01.0244.0/2024. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Geologia, em todo o território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Empresas descredenciadas por enquadramento no item 18.11 ou em um ou mais motivos listados no item 14 do edital, (Contrato - Empresa (CNPJ)): 11274/2024 - Rga Engenharia Ltda (48.175.655/0001-27); 16086/2024 - Alpha Construcao Comercio e Servicos Ltda (36.533.725/0001-92); 17684/2024 - Engeplante Consultoria e Projetos Ltda (23.016.575/0001-06); 11323/2024 - Tarso Heck (49.200.432/0001-35); 11352/2024 - Conceicao Construcoes e Montagens Ltda. (21.218.340/0001-63); 11480/2024 - Masi Engenharia - Projetos & Obras Ltda (08.390.004/0001-35); 11579/2024 - Real Price Technology S/A (69.106.250/0001-07); 11668/2024 - Pericia de Engenharia e Avaliacoes Imobiliarias Peron (51.957.414/0001-44); 13613/2024 - Di Stefano Engenharia e Consultoria Ltda (03.749.273/0001-21); 14328/2024 - Mgi Construtora e Engenharia Ltda (10.758.821/0001-45); 16782/2024 - Mota & Kwasinski Engenharia Ltda (31.893.711/0001-66); 18907/2024 - Accadere Engenharia Ltda (42.640.804/0001-03); 20548/2024 - Fernanda Bueno Mazzuca Arquitetura Ltda (53.609.007/0001-71); 18905/2024 - Welligton Felipe Bezerra Gomes Ltda (42.600.449/0001-30); 16758/2024 - Projetact Construtora e Incorporadora Ltda (31.720.993/0001-08); 15307/2024 - Luiz Paulo Marques Pacheco Ltda (19.660.435/0001- 90); 15397/2024 - Rvw Arquitetura Ltda (20.226.201/0001-19); 16043/2024 - Mult Engenharia Ltda (24.111.599/0001-07); 18082/2024 - Luis Eduardo A. B. Soares Ltda (35.387.787/0001-70); 21277/2024 - Andrezza Duarte Dutra da Silva - Angana Engenharia (54.739.920/0001-55); 20660/2024 - Rmj Engenharia Ltda (53.914.154/0001-55); 16337/2024 - Lima Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda (27.874.531/0001-60); 18775/2024 - Epitome Arquitetura Ltda (41.376.903/0001-59); 20375/2024 - Roof Engenharia Ltda (53.104.731/0001-43); 15018/2024 - Oliveira Engenharia Lt d a (17.155.297/0001-67); 18651/2024 - Apso Engenharia e Construcoes Ltda (40.306.939/0001-01); 19563/2024 - Thiago A. C. Galerani Ltda (48.642.377/0001-70); 13330/2024 - Francischet Engenharia Ltda (02.323.272/0001-58); 19342/2024 - Igor Santos Siqueira (46.712.384/0001-76); 19768/2024 - Idealle Saude e Seguranca do Trabalho Ltda (50.180.150/0001-00); 14583/2024 - Simone Maria Coelho Soares Cardoso 69286485620 (12.038.646/0001-47); 17215/2024 - Aloisio Jose Luiz Junior Ltda (34.283.464/0001-74); 20271/2024 - Trust Construcoes Ltda (52.601.537/0001-00); 16239/2024 - Evolve Engenharia e Design de Interiores Ltda (26.777.374/0001-01); 15781/2024 - Acropolis Arquitetura Ltda (22.138.719/0001-26); 19234/2024 - Josiana Santos Neves 06341685688 (45.755.796/0001-20); 20896/2024 - Perlim Arquitetura e Projetos Ltda (54.431.260/0001- 40); 19327/2024 - De Paula Engenharia Ltda (46.609.150/0001-06); 20438/2024 - Monteiro de Luca Projetos Ltda (53.260.880/0001-00); 21053/2024 - Xmf Engenharia e Servicos Ltda (54.693.024/0001-00); 19492/2024 - Mosso Engenharia Ltda (47.910.205/0001-78); 14810/2024 - Vivian Mara Bulizani Lucato (13.498.915/0001-10); 13970/2024 - Exata Consultoria Avaliacoes e Pesquisa Ltda (07.541.529/0001-61); 16697/2024 - Ash Engenharia Integrada Ltda (31.178.313/0001-68); 20350/2024 - C O A Bacelar Arquitetura Ltda (52.982.583/0001-05); 18874/2024 - Hog Servicos de Engenharia Ltda (42.370.989/0001-75); 16840/2024 - I S Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda (32.449.287/0001-28); 21631/2024 - Andre Reboucas Pagel Engenharia (54.847.669/0001- 42); 13316/2024 - Montec Construcoes e Instalacoes Eletrica Ltda (02.252.324/0001-42); 15214/2024 - Conavil Construcoes e Avaliacoes de Imoveis Ltda (19.012.594/0001-89); 16789/2024 - H. R. da S. Lima Engenharia Ltda (31.940.514/0001-50); 13544/2024 - Rocus