DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 15/01/2026, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA por 2 (dois) anos e Rescisão Contratual levada a efeito em 16/01/2026, à empresa BRASIFORT SERV VIG E TRANSP VALORES LTDA, CNPJ: 06.263.849/0001-34, em referência ao contrato nº 5879/2024, processo administrativo 5688.01.0142.0/2024-01 - Protocolo: 70539. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao contrato 90341/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA RUA MORAES BARROS-SP, situado na Rua Moraes Barros, nº 1001, Centro, Piracicaba/SP, a partir de 07/01/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.3719.0/2012; Locadora: FAULA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ: 32.983.578/0001-00, Assinatura: 15/01/2026, RUBRICA: 5704- 01 Contratada: COMITRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 48.385.728/0001-05. Contrato nº 90581/2018. Objeto: rescisão do contrato de locação do imóvel situado na Rua Souza Pereira, nº 238, Centro, Sorocaba/SP, com 1.071,75 m² de área construída, matrícula nº 168.849, utilizado para instalação da Agência Ferroviários/SP. Fundamentação legal: Lei nº 8.245/91, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 13.303/2016. Data da rescisão: 31/12/2025. Termo de Rescisão Contrato 90683/2017 - AGÊNCIA RONDONÓPOLIS / MT - 0614-9 - Rua Arnaldo Estevan, nº 262, Centro, Rondonópolis/MT, data do distrato 30/11/2025, indenização R$ 195.000,00, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; BRAGER EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ/ME 05.102.717/0001-68, proc. adm. 2305/2020 7071.01.357/2002, assinatura em 16/01/2026 (cefor.asb). Termo Rescisão Contrato nº20621/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: KAVI HONE CONSTRUTORA LTDA; CNPJ: 53.828.548/0001-90; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 12/12/2025; Assinatura: 16/01/2026. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do 6ºTA contrato nº3963/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 16/01/2025, nº11, Seção 3, página 71, onde se lê, "contrato nº3963/2023" LEIA-SE: "contrato nº2207/2025" EXTRATO DE APOSTILAMENTO 11º Termo de Apostilamento contrato nº 2379/2023. Objeto: Prorrogação contratual em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/06/2026 até 31/05/2028. CONTRAT A DA : ENGECT INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 02.110.650/0001-15. Data de Assinatura: 16/01/2026. 2º Termo - Apostilamento do Contrato 1557/2024; Objeto: Prorrogação ; Contratada: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA; CNPJ 14.774.075/0001-34; Novo Prazo: 12/03/2026 até 11/03/2027; Assinado em 16/01/2026. 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1595/2024. Prorrogação de Vigência: 26/02/2026 até 25/02/2028.Contratada: MARTINS & BERWANGER SOC.ADVOGADOS. CNPJ 38.332.658/0001-73. Assinatura: 14/01/2026 1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1543/2024. Prorrogação de Vigência: 26/02/2026 até 25/02/2028.Contratada: LOPES E MARQUES ADVOGADOS. CNPJ 27.734.972/0001-66. Assinatura: 14/01/2026 4º Termo - Apostilamento CTR 00001/2025. Objeto: Revisão de preços; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 43.035.146/0001-85; Vigência: a partir de 01/08/2025. Valor do Ato: R$ 373.456,32; Assinatura: 16/01/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 00176/2026 . Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Lan Lanh e Mário Soares - num Axé pra Lua!. Contratada: LAN LAN MUSIC PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 20.739.235/0001-07. Valor Global: R$ 198.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 16/01/2026 a 24/04/2026. Assinatura: 16/01/2026. AVISO DE LICITAÇÃO Seleção de pessoas físicas ou jurídica, isoladamente ou reunidas em consórcio, para celebrar apenas 1 (um) Contrato Público de Solução Inovadora CPSI, visando o desenvolvimento de solução inovadora para disponibilizar à CAIXA, como Software as a Service (SaaS), que forneça apoio na produção de manifestação jurídica, judicial ou extrajudicial, com aplicação de inteligência artificial, capaz de elaborar documento a partir da análise da documentação recebida em diversos meios e formatos e avaliar, a partir da avaliação dos documentos que instruem as ações, análise comportamental dos envolvidos na lide, e/ou outros meios, a ocorrência de fraudes ou litigância predatória/abusiva pelo período de 12 meses. Processo: 7081.01.0026.0/2026. Horário e data do credenciamento até 23h59 do dia 19/02/2026. Horário e data do recebimento das propostas: até 10h do dia 20/02/2026. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro "LC - Licitação CAIXA" - no link "Em Andamento" - Licitação CAIXA LC nº 0005/2026. Outras informações pelo e-mail [email protected]. JULIANA APARECIDA MAIA NICOLA Licitadora SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXADA FLUMINENSE - RJ AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BAIXADA FLUMINENSE, RJ - 7006, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica DULCINEA RANGEL FULY, código 190033614, CNPJ nº 36.424.729/0001-32, localizada na PRACA DA MANTIQUEIRA , 9, Loja, XEREM , DUQUE DE CAXIAS , RIO DE JANEIRO / RJ, CEP 25245.350, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. ANNA CAROLINA ALVIM CARDOSO SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 15/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$690.961,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/10/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 15/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.656,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/07/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 13/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.156,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/07/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 15/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 215.078,78. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/07/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 15/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA/SP. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 61.064,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/01/2029. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 265636/2026 - UASG 806030 Contrato RG Nº 149813/2023. Processo: SERPRO-PTI-2023/00005. PREGÃO Nº: 00150/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 35473014000107 - TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao contrato, visando prorrogação de vigência, alteração do sujeito contratual e alteração qualitativa para atualização dos Serviços do Google Maps Platform. Vigência: 04/04/2026 a 03/04/2028. Data da Assinatura: 16/01/2026. REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO PDO-2025/00031 O SERPRO Regional Brasília torna pública a doação de 02 (dois) bens móveis em favor da Instituição Agência Nacional de Mineração - ANM, inscrito no CNPJ/MF nº 29.406.625/0001- 30, relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de- resultados-de-desfazimento-de- bens, Brasília, 22 de dezembro de 2025. Comissão Permanente de Alienação - CO P EA REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 265629/2026 - UASG 803070 Processo Nº: SERPRO-PMR-2025/00044. Pregão Nº: 01189/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.466.285/0001- 74 - LEISTUNG INDUSTRIA COMÉRCIO E SERV. DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Aquisição e instalação de 1 (um) Sistema UPS (sistema de energia ininterrupta - Nobreak) trifásico, modular e com baixo MTTR (tempo médio de reparo) para a Regional Rio de Janeiro. Data da Assinatura: 16/01/2026. Vigência: 16/01/2026 a 15/01/2027. Valor total: R$ 1.270.000,00. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 265610/2026 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PSI-2025/00087. PREGÃO Nº: 01068/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.760.399/0001- 58 - IBIAEON CONTABILIDADE, CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES E INFORMÁT I C A LTDA. Objeto: Contratação, sob demanda, de Solução Integrada de Identificação de Gestão Patrimonial por Rádio Frequência (RFID). Vigência: 21/01/2026 a 20/01/2031. Valor total: R$ 2.206.678,40. Data da Assinatura: 16/01/2026. Valor anual R$ 441.335,68. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91384/2025 - UASG 803080 Nº Processo: PSI-2025/00118. Objeto: Aquisição de roteadores com garantia técnica, mediante criação de Ata de Registro de Preços, cujo Órgão Gerenciador é o Serpro. Total de Itens Licitados: 06 (03 no Grupo 1), (02 no Grupo 2) e 01 (Item). Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 91384/2025. PETRONIO COUTINHO Pregoeiro