DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000116 116 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00006/2026, firmado em 14/01/2026, Favorecido: STARK HEALTH CONSULTORIA LTDA; Objeto: Prestação de serviços de assessoria para análise e monitoramento do plano de assistência médica dos empregados da BBTS e seus dependentes; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/31 - Lote único; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 949.520,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 03084/2025, firmado em 31/12/2025, Favorecido: IBM BRASIL-INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: Cessão do direito de uso de software corporativo IBM, destinada à automação de fluxos de integração, bem como ao gerenciamento e monitoramento de processos de transferência e transformação de arquivos eletrônicos da BBTS. A contratação inclui suporte especializado pelo período de 12 (doze) meses; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 153.623,40. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00771/2024, firmado em 04.09.2024; Favorecido: BOX BRASIL LTDA.; Objeto: reajuste do preço; Fundamento Legal: art. 69 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 11.106,24. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2025 - UASG 201057 Nº Processo: 14021.103656/2025-14. Não se Aplica Nº 7/2025. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 48.532.116/0001-06 - NOVA BITGOV SERVICOS LTDA. Objeto: Antecipagov - credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo i, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do portal antecipagov, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 16/01/2026 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa SF8 SERVICOS LTDA, CNPJ 41.430.326/0001-36, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025, tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 3104/2025/MGI, de 09 de dezembro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.012780/2025-28. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 1/2026 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU A Superintendência do Patrimônio da União em mato Grosso do Sul-SPU/MS, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) no Estado de Mato Grosso do Sul, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Corumbá, estado de Mato Grosso do Sul, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 de 18h30 às 20h30, horário local (horário de Brasília - 19h30 às 21h30), no Centro de Convenções do Pantanal "Miguel Gómez", situado na Rua Domingos Sahib, 570, Porto Geral, Corumbá/MS, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .Município .Corpos D'água .Extensão Aproximada .Coordenadas do Início do trecho .Coordenadas do final do trecho . Corumbá .Rio Paraguai .750 km .17°37′16.9647″S,57°41′21.5482″W .20°56′1.9108″S,57°49′58.0097″W . .Canal do Tamengo, Canal Mandioré, Canal Pedro II ou Rio Pando, Corixo da Canoa, Córrego do Jacaré, Córrego Urucum, Arroio Conceição, Rio Verde, Rio Novo .35.000 km² .Planície de inundação rio Paraguai - Pantanal sul-mato- grossense .Planície de inundação rio Paraguai - Pantanal sul- mato-grossense . .Rio Taquari .300,0 km .18°14′52.763″S,55°18′20.076″W .19°14′35.07587″S,57°13′30.53784″W . .Rio Taquari Velho .40,0 km .18°50′14.8627″S,57°6′15.4122″W .19°3′33.0615″S,57°19′31.5669″W . .Rio Nabileque .160,0 KM .19°43′1.35662″S,57°33′8.08219″W .19°43′1.35662S″,57°33′8.08219″W . .Rio Abobral .50,0 km .19°28′56.3844″S,56°59′8.9099″ W .19°19′28.1405″S,57°15′38.2266″W . .Rio Negro .100 km .19°30′39.54472″S,56°37′16.18724″W .19°14′35.07587″S,57°13′30.53784″W . .Rio Piquiri .230,0 km .17°39′5.81002″S,55°8′19.45215″W .17°18′25.16117″S,56°43′14.0704″W . .Rio São Lourenço .150,0 km .17°18′25.16117″S,56°43′14.0704″W .17°54′8.3401″S,57°27′43.9311″W . . .Rio Miranda .100,0 km .19°36′31.95049″S,56°59′18.6191″W .19°24′38.835″S,57°20′1.3972″W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MS, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65, Centro, Campo Grande, MS, CEP 79002-100 - das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/MS, em até 30 dias após a sua realização. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MS, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. TIAGO RESENDE BOTELHO Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado em 23 de dezembro de 1999 nos termos da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. PARTES: a UNIÃO e o Município de Apucarana (PR). INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal. OBJETO: Alteração dos critérios de indexação do refinanciamento, incluindo-se ao contrato as cláusulas vigésima-segunda, vigésima-terceira, vigésima-quarta e vigésima-quinta. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 148, de 2014. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. EDITAL Nº 2/2026 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU A Superintendência do Patrimônio da União em mato Grosso do Sul-SPU/MS, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) no Estado de Mato Grosso do Sul, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Ladário, estado de Mato Grosso do Sul, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 de 14h00 às 16h00, horário local (horário de Brasília - 15h00 às 17h00), no Câmara de Vereadores, situado na Rua Corumbá, 500, Centro, Ladário/MS, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .Município .Corpos D'água .Extensão Aproximada .Coordenadas do Início do trecho .Coordenadas do final do trecho . .Ladário .Rio Paraguai .16,5 km .18°59′58.53812″S,57°36′52.4159″W .19°1′40.22926″S,57°27′58.58003″W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MS, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65, Centro, Campo Grande, MS, CEP 79002-100 - das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/MS, em até 30 dias após a sua realização. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MS, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. TIAGO RESENDE BOTELHO Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul