DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MS, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65, Centro, Campo Grande, MS, CEP 79002-100 - das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/MS, em até 30 dias após a sua realização. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MS, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. TIAGO RESENDE BOTELHO Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul EDITAL Nº 4/2026 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU A Superintendência do Patrimônio da União em mato Grosso do Sul-SPU/MS, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) no Estado de Mato Grosso do Sul, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Aquidauana e Anastácio, estado de Mato Grosso do Sul, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026 de 18h30 às 20h30 horário local (horário de Brasília - 19h30 às 21h30), na Câmara de Vereadores de Aquidauana, situado na Praça Nossa Senhora Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .Município .Corpos D'água .Extensão Aproximada .Coordenadas do Início do trecho .Coordenadas do final do trecho . Anastácio .Rio Miranda .5,0 km .20°45′56.19278″S,56°5′6.53093″W .20°44′48.73937″S,56°6′18.58344″W . . .Rio Nioaque .25,0 km .9°40′42.58305″S,37°39′34.4531″W .20°45′56.19278″S,56°5′6.53093″W . Aquidauana .Rio Miranda .60,0 km .19°47′16.5213″S,56°48′31.6636″W .19°36′31.62578″S,56°59′17.92178″W . . .Rio Negro .30,0 km .19°34′1.8996″S,56°23′18.0498″W .19°30′40.2207″S,56°37′24.2836″W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MS, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65, Centro, Campo Grande, MS, CEP 79002-100 - das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/MS, em até 30 dias após a sua realização. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MS, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. TIAGO RESENDE BOTELHO Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 04926.004555/2010-20. INSTRUMENTO: Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADOS: Israel Pereira Varjão, CPF: .762.466-*; Margarito Pereira Varjão, CPF: .782.266-; Maria Aparecida Varjão, CPF: .622.306-. OBJETO: Imóvel situado à Praça Tiradentes, n° 234, Centro, no Município de Itaobim/MG, registrado sob Matrícula nº 4.426, do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Medina/MG e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4665 0100011-79. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 434,09m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 339.736,00 (Trezentos e trinta e nove mil e setecentos e trinta e seis reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI Nº 6.320, de 04 de agosto de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/12/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 129 a 132, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.118843/2023-66 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: MARCELO MACHADO OBJETO: RIP: 7889.00023.500-9; Localização: Rua Comandante Ituriel, nº 1, Esquina com a rua Quinze de Novembro, Aurora Do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 142.450,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 19.01.2026 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.061952/2025-66 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7917.00003.500- 9; Localização: Rua Ourupu, nº 145, CENTRO, Terra Boa, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.032,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 722.002,78 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Terra Boa/PR FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.01.2026 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.061948/2025-06 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7823.00113.500- 5; Localização: Rua XV de Novembro, nº 1445, Centro, Rio Negro, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.517,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 273,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.386.564,25 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Rio Negro, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.01.2026 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.061992/2025-16 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7749.00028.500- 0; Localização: Avenida HEITOR ALENCAR FURTADO, nº 3300, Lote 1/20-A quadra 08, JARDIM SANTOS DUMONT, Paranavaí, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 391,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.815.662,21 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Paranavaí, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.01.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.080199/2025-16 INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Balneário Gaivota-SC - CNPJ nº .511.*/0001-75 OBJETO: Realização de evento tradicional de queima de fogos - virada de ano (2025/2026); Festa de Iemanjá (02/02/2026); Festa Aniversário do Município e Culto Religioso. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.000 m² na Av. Beira Mar, Bairro de Itapuan. FINALIDADE: Realização de evento Recreativo/Cultural/Religioso. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/12/2025 a 28/03/2026 (90 dias)