DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000122 122 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Edital do Pregão nº 90017/2025-Codevasf/Sede e à proposta vencedora, independentemente de transcrição, e está sendo firmado por meio de Adesão ao Sistema de Registro de Preços, conforme aceite da empresa contratada. MODALIDADE: Edital do Pregão nº 90017/2025-Codevasf/Sede. 3. DO PRAZO: 3.1. O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11.1 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90017/2025-Codevasf/Sede, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. 3.2. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001; 15.244.2317.00SX.7072 - PTRES nº 258247; 253772; 250048. NOTAS DE EMPENHO: nº 2025NE570406, 2025NE570407, 2025NE570415, emitidas em 26/12/2025; Notas de Empenho nº 2025NE570457, 2025NE570490, 2025NE570509 emitidas em 30/12/2025; Notas de Empenho nº 2025NE570574, 2025NE570590 e 2025NE570628, emitidas em 31/12/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$10.474.800,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2026. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR-CODEVASF; KEILA APARECIDA DE ARAÚJO, pela Contratada. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.001853/2020-22-e. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª/SR vem INTERROMPER o Contrato nº 8.327.00/2020 firmado com a empresa BAKOF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBERGLASS LTDA pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir de 20/01/2026. Considerando a proximidade do término de vigência do contrato (20/01/2026), é necessário que seja providenciada nova paralisação do instrumento por um período de mais 30 (trinta) dias, com o intuito de evitar que o prazo de vigência do contrato expire sem que ocorram resoluções efetivas e definitivas para todas as situações/pendências contratuais. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO. CONVÊNIO CV 8.427.00/2019 (Transferegov Nº 896580/2019. PROCESSO: nº 59580.000778/2025-44. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, notifica a senhora Maria Sônia Oliveira Campos, considerando que já se esgotaram as tentativas de envio do Ofício nº 957/2025-8ª/SR (peça 7) por parte desta 8ª/SR via Correios, sem que houvesse o retorno do Aviso de Recebimento (AR) até a presente data. Por essa razão, é realizada a notificação por edital, nos termos a seguir: Informamos que se encontra em tramitação nesta empresa pública federal o processo de tomada de contas especial sob o número 59580.000778/2025-44-e, relativo ao Convênio nº 8.427.00/2019 (Transferegov Nº 896580/2019), firmado entre a Codevasf e o município de Axixá/MA (Celebrado na gestão da ex-prefeita Maria Sônia Oliveira Campos), em 31 de dezembro de 2019, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de vias no município. O processo visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado. Considerando os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Sª., na forma prevista no Art. 26 da Lei nº 9.784/99, bem como nos incisos I a III, do Art. 22 da Lei nº 8.443/92, e Art. 15 da Portaria CGU nº 1.531/2021, para conhecimento da instauração do processo, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 1.040.275,41 (um milhão quarenta mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA . CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO. CONVÊNIO CV 8.427.00/2019 (Transferegov Nº 896580/2019. PROCESSO: nº 59580.000778/2025-44. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, notifica o senhor Franklin Dionisio De Oliveira, representante da empresa PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, considerando que já se esgotaram as tentativas de envio do Ofício nº 958/2025-8ª/SR (peça 9) por parte desta 8ª/SR via Correios, sem que houvesse o retorno do Aviso de Recebimento (AR) até a presente data. Por essa razão, é realizada a notificação por edital, nos termos a seguir: Informamos que se encontra em tramitação nesta empresa pública federal o processo de tomada de contas especial sob o número 59580.000778/2025-44-e, relativo ao Convênio nº 8.427.00/2019 (Transferegov Nº 896580/2019), firmado entre a Codevasf e o município de Axixá/MA, em 31 de dezembro de 2019, cujo objeto é a pavimentação asfáltica de vias no município. O processo visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado. Ademais, verificou-se que a execução do convênio mencionado ficou a cargo da empresa PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 00.480.281/0001-27, por meio de contrato firmado com a referida municipalidade. Dessa forma, em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, e em consonância com o acórdão do TCU 1287/2011 - Segunda Câmara, o qual dispõe que: "A emissão de nota fiscal sem a correspondente prestação dos serviços de execução das obras pactuadas no convênio implica na responsabilização solidária da empresa contratada e emissora do documento fiscal pelo débito imputado ao gestor público, a teor do disposto no art. 16, § 2º, da Lei 8.443/1993." NOTIFICAMOS V. Sa. para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ R$ 1.040.275,41 (um milhão quarenta mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, referente às pendências de execução física da obra. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA. CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA Superintendente EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0244.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90. PROCESSO: nº 59580.000380/2022-65. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: - Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando seu vencimento do dia 16/02/2026 para o dia 15/08/2026. Conforme autorizado por meio da Resolução Regional nº 001 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 09 de janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e ERIVALDO ALVES MOURA - AGROMAQ U I N A S EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0224.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.575.843/0001-12. PROCESSO: nº 59580.001369/2023-01. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 5 (cinco) meses, passando o seu vencimento de 23/01/2026 para 23/06/2026; II - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 350 do processo n° 59580.001369/2023-01. Conforme autorizado por meio da Resolução Regional nº 007 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 15 de janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0237.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.575.843/0001-12. PROCESSO: nº 59580.000006/2024-21. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 4 (quatro) meses, passando o seu vencimento de 23/01/2026 para 23/05/2026; II - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 343 do processo n° 59580.000006/2024-21. Conforme autorizado por meio da Resolução Regional nº 004 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 15 de janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000997/2025-36-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0562.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de RUBIATABA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) máquina de costura galoneira, tombamento nº 315.807-8; 01 (uma) máquina de costura interlok, tombamento nº 315.879-3; 01 (uma) máquina de costura com refilador, tombamento nº 315.915-8; 01 (uma) máquina de costura elétrica, tombamento nº 315.827-4; e 01 (uma) máquina de corte, tombamento nº 315.891-3; avaliadas no total de R$ 12.960,00 (doze mil e novecentos sessenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.001059/2025-53-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0004.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de JOVIÂNIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 385.420-2, avaliado em R$ 122.100,00 (cento vinte dois mil e cem reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO UASG 195020 PROCESSO º: 59517. 000394/2025-95-e ESPÉCIE Objeto: Contratação de prestador de serviço, na modalidade Dispensa de Licitação, do tipo Menor Preço, com vistas à seleção e contratação de empresa para fornecimento de seguro contra incêndio, danos elétricos e equipamentos eletrônicos para as salas 101, 102, 103, 104, 105, 201, 204, 205, 301, 302, 303 e 304, do edifício Vivaldo Jácome, localizado na Rua Raimundo Chaves, 1969 - Candelária, Natal - RN, 59064-390, sede da 12ª Superintendência Regional da CODEVASF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Declaração de Dispensa em 12/01/2026. GEOVANA SANTANA SANTOS. Gerente da Gestão Regional Substituta - 12ª GGR. Ratificação em 16/01/2025. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. Superintendente Regional da 12ª Superintendência da CODEVASF. Valor Global: 2.428,72 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). CNPJ DA CONTRATADA: 61.198.164/0001-60- PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO nº 59517.000001/2026-24-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0001.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO DE PRODUTORES DO VALE DE MARETAS. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO VALE DE MARETAS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais): a) 1 (um) Colhedora- Ensiladeira de Forragem de 1 linha, marca Pinheiro, modelo MAX5, Tombamento(s): 309.047-7. b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 90 CV, marca Mahindra, modelo 7590 4WD, Tombamento(s): 309.108-3. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000703/2025-77. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0010.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE POMBAL- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o bem avaliado no valor total de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Caminhão Pipa de 9000 litros; Marca: IVECO; MODELO: TECTOR 17-210; Ano de Fabricação: 2024; Ano Modelo: 2025; RENAVAM: 01423688489; PLACA: TPG5E90; Chassi: 93ZA61PFZS8707026; tombamento nº 406.071-4, no valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA - PREFEITO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE POMBAL- PB.