DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000138 138 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .7. .MA .Bom Jesus das Selvas .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .18 . .8. .MA .Alto Alegre do Pindaré .Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Alto Alegre do Pindaré Maranhão .18 . .9. .PI .Sebastião Leal .Secretaria da Mulher .18 . .10. .MA .Governador Eugênio Barros .Secretaria Municipal de Políticas para Mulher .18 . .11. .MA .Senador Alexandre Costa .Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres .18 . .12. .PE .Exu .Secretaria da Mulher de Exu .18 . .13. .PI .Santo Antônio de Lisboa .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .14. .MA .Buriti Bravo .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .18 . . 15. .PB .Bom Jesus .Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana .18 . .16. .MA .Itapecuru Mirim .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .17. .MA .Trizidela do Vale .Secretaria Municipal da Mulher e Casa da Mulher Trizidelense .18 . .18. .PB .Princesa Isabel .Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana .18 . .19. .MA .Grajaú .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .18 . .20. .PB .Triunfo .Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana .18 . .21. .CE .Nova Russas .Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres .18 . .22. .CE .Aracoiaba .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .18 . .23. .CE .Jaguaribara .Secretaria de Políticas para as Mulheres .18 . .24. .CE .Meruoca .Secretaria das Mulheres (SEMU) .18 . .25. .CE .Camocim .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .26. .MG .Jose Gonçalves de Minas .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .18 . .27. .PE .Gravatá .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .28. .PB .Pombal .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana .18 . .29. .CE .Orós .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .18 . .30. .TO .Itaporã do Tocantins .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .31. .PA .Benevides .Secretaria Municipal da Mulher de Benevides .18 . .32. .PE .Carpina .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .33. .PB .Santa Luzia .Secretaria da Mulher, Diversidade Humana e Igualdade Racial .18 . .34. .ES .São José do Calçado .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .35. .AL .Pilar .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .36. .BA .Saubara .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .18 . .37. .AL .São Miguel dos Campos .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .38. .BA .Itacaré .Secretaria Municipal de Mulheres .18 . .39. .BA .Catu .Secretaria Municipal da Mulher .18 . .40. .MA .Araioses .Secretaria Municipal da Mulher .17 . .41. .MA .Timbiras .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial .17 . .42. .PB .Araçagi .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .17 . .43. .MA .Bom Lugar .Secretaria Municipal da Mulher .17 . .44. .PI .São Miguel da Baixa Grande .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .17 . .45. .MA .Cantanhede .Secretaria Municipal da Mulher .17 . .46. .MA .Mata Roma .Secretaria Municipal da Mulher .17 . .47. .MA .Riachão .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher .17 . .48. .CE .Ibaretama .Secretaria da Mulher .17 . .49. .CE .Mombaça .Secretaria Municipal da Mulher de Mombaça .17 . .50. .MA .São Domingos do Azeitão .Secretaria Municipal da Mulher .17 . .51. .PR .Coronel Domingos Soares .Assessoria Especial de Políticas para Mulheres .17 . .52. .PB .Carrapateira .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Carrapateira .17 . .53. .CE .Icó .Secretaria Municipal da Mulher .17 . .54. .MA .Pastos Bons .Secretaria Municipal da Mulher .17 . .55. .MA .Igarapé Grande .Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres .17 . .56. .PB .São José do Sabugi .Secretaria Municipal das Mulheres e da Diversidade Humana .17 . .57. .AL .Palmeira dos Índios .Secretaria Executiva da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos .17 . .58. .BA .Conceição do Jacuípe .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .17 . .59. .PA .Melgaço .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres .16 . .60. .PA .Augusto Corrêa .Secretaria Municipal da Mulher .16 . .61. .PB .Cuité de Mamanguape .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .16 . .62. .MA .Penalva .Secretaria Municipal da Mulher - SEMMU .16 . .63. .MA .Governador Nunes Freire .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .16 . .64. .MA .Vitorino Freire .Secretaria Municipal da Mulher .16 . .65. .PI .Simões .Secretaria Municipal da Mulher .16 . .66. .MA .São Domingos do Maranhão .Secretaria Municipal da Mulher .16 . .67. .PB .Mamanguape .Secretaria dos Direitos das Mulheres .16 . .68. .PE .Cupira .Secretaria da Mulher de Cupira .16 . .69. .PE .Agrestina .Secretaria de Políticas para Mulheres de Agrestina .16 . .70. .PI .Anísio de Abreu .Secretaria Municipal da Mulher .16 . .71. .PB .Areial .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .16 . .72. .CE .Madalena .Coordenadoria de Politicas Públicas para Mulheres .16 . .73. .SE .Riachuelo .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres .16 . .74. .PR .Mato Rico .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .16 . .75. .PE .Paudalho .Secretaria Municipal da Mulher .16 . .76. .PA .Conceição do Araguaia .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .16 . .77. .PB .Bayeux .Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e Diversidade Humana .16 . .78. .PE .Moreno .Secretaria da Mulher de Moreno .16 . .79. .PI .São Raimundo Nonato .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .16 . .80. .TO .Augustinópolis .Secretaria Municipal da Mulher .16