Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/01/2026 · pág. 150

DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000150 150 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.708/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CURITIBANOS - COTRAC, 39.738.506/0001-38, CRGTF00040392025, 12/05/2025; CRGTF00202642025, 08/07/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO VALE DO TAQUARI LTDA, 09.911.217/0001-28, CRGTF00075772025, 22/05/2025; CRGTF00090072025, 26/05/2025; CRGTF00090842025, 27/05/2025; CRGTF00171822025, 25/06/2025; CRGTF00203132025, 09/07/2025; CRGTF00241082025, 29/07/2025; COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE PALMEIRA PR - COPERPALM, 45.137.986/0001-84, CRGTF00145102025, 14/06/2025; CRGTF00266612025, 06/08/2025; CRGTF00275452025, 14/08/2025; CRGTF00277882025, 15/08/2025; CRGTF00281572025, 30/07/2025; CRGTF00340742025, 11/09/2025; CRGTF00340762025, 11/09/2025; CRGTF00340792025, 11/09/2025; CRGTF00341592025, 12/09/2025; CRGTF00342432025, 12/09/2025; CRGTF00343442025, 13/09/2025; CRGTF00343532025, 13/09/2025; CRGTF00343562025, 13/09/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS, 07.881.528/0001-66, CRGTF00167222025, 25/06/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, CRGTF00267262025, 11/08/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS CURITIBANENSE, 32.576.116/0001-60, CRGTF00325402025, 04/09/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.693/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO MOREIRA PAULI, .439.938-*, , FREVP00687132025, 773-0; FELOG TRANSPORTES LTDA, 45.707.983/0001-39, , FREVP00686992025, 773-0; FAZENDA S REUNIDAS JULIO AVELINO S/A, 32.407.686/0001-26, , FREVP00686362025, 773-0; , FREVP00686422025, 773-0; , FREVP00686442025, 773-0; , FREVP00686332025, 773-0; FREDERICO CATRAMBY POUSADA, 06.279.796/0001-40, , FREVP00686022025, 773-0; GEZI LOPES DE FARIA, .849.326-, , FREVP00684822025, 773-0; FAITA TRANSPORTE LTDA, 23.624.756/0001-07, , FREVP00685582025, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00684352025, 773-0; , FREVP00684562025, 773-0; FLAVIO EDUARDO DA SILVA, .859.101-, , FREVP00684572025, 773-0; GELCIARA VILLETH MATTOS, .596.797-*, , FREVP00683442025, 773-0; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, , FREVP00690502025, 773-0; FABIO BER N A R D ES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00683702025, 773-0; , FREVP00684792025, 773-0; , FREVP00685992025, 773-0; FIBERTECH LTDA, 49.787.706/0001-34, , FREVP00683602025, 773-0; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, , FREVP00683812025, 773-0; , FREVP00684672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.694/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00686432025, 773-0; , FREVP00684332025, 773-0; , FREVP00684642025, 773-0; , FREVP00683862025, 773-0; , FREVP00683882025, 773-0; GUILHERME DIAS GOULART, .351.996-, , FREVP00686402025, 773-0; ISMAEL QUERINO CORDEIRO, .086.117- , , FREVP00686042025, 773-0; , FREVP00685672025, 773-0; GILDASIO ALVES DA SILVA E CIA LTDA, 04.942.714/0001-70, , FREVP00684582025, 773-0; GLAYSIANE DA SILVA DE MELO, .038.297-*, , FREVP00684622025, 773-0; HEBRON TRANSPORTE LTDA, 01.645.500/0001-43, , FREVP00684222025, 773-0; , FREVP00684452025, 773-0; ISRAEL BARBOSA, .628.057-, , FREVP00690522025, 773-0; GUSTAVO DAVID RANGEL DOS SANTOS, .251.917-, , FREVP00685912025, 773-0; HAMILTON DE CASTRO SILVA , .366.277-*, , FREVP00685932025, 773-0; HARCKBART TRANSPORTES LTDA, 32.470.411/0001-37, , FREVP00685882025, 773-0; ISRAEL GOMES DE JESUS FILH O, .776.657-, , FREVP00685852025, 773-0; J J DO CANTO MACARIO VERDURAS E LEGUMES, 28.481.957/0001-16, , FREVP00683912025, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00690672025, 773-0; GLAUBER ROGERIO COUTO TRANSPORTES, 50.786.734/0001-16, , FREVP00684902025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.696/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAQUELINE MENDES AUGUSTO, .773.358-, , FREVP00686982025, 773-0; JCAR TRANS PARTICIPACOES LTDA, 55.722.963/0001-90, , FREVP00686952025, 773-0; JOSE CARLOS CARVALHO ARAUJO, .378.785-*, , FREVP00686972025, 773-0; JORGE LUIZ PEREIRA GONZAGA JUNIOR, .702.127-, , FREVP00686182025, 773-0; JEAN CARLOS DE GOES, .553.969-, , FREVP00684102025, 773-0; JESSICA WIGGERS COLACO, .768.679-*, , FREVP00684842025, 773-0; JOANEZIA SANTANA DE SOUSA, .494.818- , , FREVP00690682025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00684422025, 773-0; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00684002025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-*, , FREVP00684412025, 773-0; JOSE BENIS DA SILVA GOMES, .980.664-, , FREVP00684522025, 773-0; JACARE TRANSPORTES LTDA, 26.832.676/0001-35, , FREVP00683542025, 773-0; JOAO FELIPE ALMEIDA DE SEQUEIRA, .063.217-, , FREVP00685832025, 773-0; JONAS DA SILVA COTTS FILHO, .928.697-*, , FREVP00683692025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00683622025, 773-0; JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, .291.377-, , FREVP00684862025, 773-0; JOSE ALVES DUTRA, .289.777-*, , FREVP00683892025, 773-0; JOAO BATISTA DOS SANTOS, .937.231-*, , FREVP00683722025, 773-0; , FREVP00683792025, 773-0; , FREVP00684752025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.697/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00686322025, 773-0; , FREVP00686412025, 773-0; , FREVP00686372025, 773-0; , FREVP00686312025, 773-0; , FREVP00686392025, 773-0; , FREVP00686452025, 773-0; , FREVP00686382025, 773-0; , FREVP00684262025, 773-0; , FREVP00684342025, 773-0; , FREVP00690592025, 773-0; , FREVP00683482025, 773-0; , FREVP00683752025, 773-0; , FREVP00683852025, 773-0; , FREVP00685452025, 773-0; , FREVP00685532025, 773-0; , FREVP00685692025, 773-0; , FREVP00685772025, 773-0; , FREVP00685952025, 773-0; , FREVP00686002025, 773-0; , FREVP00683772025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.698/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para