Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/01/2026 · pág. 157

DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000157 157 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; Y. KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCD0F47, FRMEV03093472025, 606-82; QCD0F47, FRMEV03123682025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 44.225.857/0001-85, SXA6G19, FRMEV03083642025, 606-82; WV TOUR LOCACOES & FRETAMENTOS LTDA, 10.224.645/0001-61, QOI2339, FRMEV03085552025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JCM8I14, FRMEV03116952025, 606-82; WR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 42.508.940/0001-36, OAU7B40, FRMEV03111292025, 606-82; XAVIER TRANSPORTES LTDA, 22.948.754/0001-00, MJQ4C58, FRMEV03100522025, 606-82; Z P COMERCIO DE CONTEINERES LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 13.664.813/0001-28, FMD0G13, FRMEV03098442025, 606-82; XL TRANSPORTES LTDA, 29.593.547/0001-20, MIW3060, FRMEV03110352025, 606-82; YAIR EXEQUIEL MARIA LTDA, 52.720.542/0001-32, ESF1E98, FRMEV03132222025, 606-82; XANDI GUINCHOS LTDA, 31.510.412/0001-03, MFA0I52, FRMEV03100272025, 606-82; WV TUR LOCACOES & FRETAMENTOS LTDA, 16.624.103/0001-62, RNB8B53, FRMEV03102622025, 606-82; ZANARDI CULTIVO DE MUDAS LTDA, 48.866.861/0001-83, RKZ6D44, FRMEV03115242025, 606-82; WTUR VIAGENS LTDA, 45.536.600/0001-07, CXA2J28, FRMEV03100392025, 606-82; ZANATTA INDUSTRIA E TRANSPORTE DE BALAS E DOCES LTDA, 08.429.302/0001-91, QJZ6440, FRMEV03118702025, 606-82; QJZ6440, FRMEV03124912025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JCD9G49, FRMEV03095902025, 606-82; JDJ0D46, FRMEV03121042025, 606-82; ZAMBELI TRANSPORTES LTDA, 13.778.574/0001-37, JBR7B09, FRMEV03093652025, 606-82; Z.A. TRANSPORTES LTDA, 39.266.129/0001-81, IPO9G14, FRMEV03163422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.728/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAL2380, FRMEV03119742025, 606-82; QCO5870, FRMEV03110662025, 606-82; QCE5636, FRMEV03122882025, 606-82; BAN8G60, FRMEV03129602025, 606-82; QCA9586, FRMEV03134542025, 606-82; RAS6B26, FRMEV03135992025, 606-82; RAR6E85, FRMEV03159572025, 606-82; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0001-84, EJV1553, FRMEV03115932025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPG2B67, FRMEV03111182025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRY0F76, FRMEV03120682025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, SXN4G03, FRMEV03108092025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, FCH4B95, FRMEV03099632025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV03098832025, 606- 82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0003-61, RYD6J03, FRMEV03121622025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYG8C60, FRMEV03135912025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, EEE3H10, FRMEV03143972025, 606-82; BALANCAS SOLUTION LTDA, 37.204.589/0001-50, RWI3F06, FRMEV03141502025, 606-82; B & W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.138.257/0001-20, SMH1H47, FRMEV03163782025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA , 09.320.083/0001-70, RLC5I51, FRMEV03163952025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN8060, FRMEV03159252025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.729/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. I. ADAMCZUK, 34.334.865/0001-06, OAT9E53, FRMEV03110652025, 606-82; C.J - COMERCIO ATACADISTA - LTDA, 23.378.983/0001-08, RRQ5D07, FRMEV03098772025, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, SFC5G04, FRMEV03099602025, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IRB7932, FRMEV03111012025, 606-82; BW TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.383.087/0001-87, AQK9B48, FRMEV03099282025, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, MIG7G24, FRMEV03113662025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQO6B60, FRMEV03139802025, 606-82; JCL6H55, FRMEV03140692025, 606-82; JCL6H65, FRMEV03143492025, 606-82; TQP4C88, FRMEV03154602025, 606-82; TQP4C85, FRMEV03124032025, 606-82; TQO7G73, FRMEV03125632025, 606-82; JCJ0J29, FRMEV03125002025, 606-82; JDM1F95, FRMEV03126792025, 606-82; JDI5E61, FRMEV03160982025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, QCE4J07, FRMEV03138632025, 606-82; QCE6D37, FRMEV03141622025, 606-82; QCE4J07, FRMEV03142662025, 606-82; C. A. DE LIMA - TRANSPORTES, 25.299.950/0001-90, AZD3F00, FRMEV03163772025, 606-82; C MAR TRANSPORTES LTDA, 51.151.803/0001-88, MKL1B37, FRMEV03135002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.730/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0H88, FRMEV03099782025, 606- 82; RXX8E69, FRMEV03159342025, 606-82; BENEDITO LEOMAR LINZMEIER, 75.356.014/0001-41, RDV0I16, FRMEV03120572025, 606-82; BERGAMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.588.566/0001-44, MMH9D99, FRMEV03129102025, 606- 82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B19, FRMEV03102692025, 606-82; RAU4F91, FRMEV03127442025, 606-82; RRY2C72, FRMEV03105822025, 606-82; SPG1J30, FRMEV03100052025, 606-82; QBG0H75, FRMEV03123602025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MHT8E85, FRMEV03124632025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV03098802025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX4D66, FRMEV03153032025, 606-82; RYW3I88, FRMEV03158692025, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001- 29, SFK0H59, FRMEV03138252025, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0197-11, QIZ1358, FRMEV03138602025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MMJ5193, FRMEV03140192025, 606-82; BESSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.648.387/0001-85, JDC7A07, FRMEV03130662025, 606-82; BERTOLO TRANSPORTES LTDA, 19.434.495/0001-95, CWK8J90, FRMEV03164912025, 606-82; BETHANIA TRANSPORTES LTDA, 11.089.748/0001-29, RMO4J01, FRMEV03120702025, 606- 82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV03161212025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.731/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OBC0J00, FRMEV03123172025, 606-82; OAS1I30, FRMEV03124442025, 606-82; OAS3I90, FRMEV03125722025, 606-82; NJS2C37, FRMEV03143912025, 606-82; OBC0J00, FRMEV03171272025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCD9132, FRMEV03124572025, 606-82; RRJ1B67, FRMEV03115762025, 606-82; RRM1F56, FRMEV03116732025, 606-82; RAT1E67, FRMEV03101632025, 606-82; SPJ7E89, FRMEV03106952025, 606-82; RRJ9F73, FRMEV03110052025, 606-82; RRJ1B67, FRMEV03110582025, 606-82; NCB2J54, FRMEV03111072025, 606-82; QCE2507, FRMEV03128702025, 606-82; RAN3G44, FRMEV03129782025, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03128682025, 606-82; NCM7I14, FRMEV03103042025, 606-82; RAO7A26, FRMEV03104382025, 606-82; RRJ1B67, FRMEV03159402025, 606-82; CAROLAINE FABIANE TRANSPORTE, 08.404.524/0001-50, TBB8C21, FRMEV03134942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.732/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da